Aspecto físico criminal
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Sanções tributárias
... ROBSON MAIA LINS ... pois, tal aspecto para diferençar o ordenamento jurídico de ... sistemas legais sancionatórios: “o criminal, implementado segundo o Direito Penal, através ... indissociável: (1) um suporte físico; (2) um significado e (3) uma significação. 409 ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... ásia, principalmente no que concerne ao aspecto legislativo. Para tanto, além do panorama ... compelled by force majeure to commit a criminal act shall not be criminally liable.” ... físico" insuportável, em razão de doen ça grave: Pena \xE2" ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... ásia, principalmente no que concerne ao aspecto legislativo. Para tanto, além do panorama ... compelled by force majeure to commit a criminal act shall not be criminally liable.” ... físico" insuportável, em razão de doen ça grave: Pena \xE2" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... se o empregado for absolvido na Justiça Criminal e proclamada sua inocência, considera rescindido ... diapasão, depois de aludir ao sofrimento físico ou moral, sem refletir nos bens materiais do ... ao universo jurídico, e é sob esse aspecto que a questão aqui proposta será analisada. As ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... No aspecto, importante e relevante destacar o art. 1º, do ... transportar a burocracia do processo físico para o e-processo. Haverá apenas a ... específi co de instruir investigação criminal ou processo penal, à luz do inciso II do art ...
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Aspectos Processuais
... ário para o STJ.” 77 Sob outro aspecto, mostra-se importante deixar frisado, desde o ... Recursos em matéria criminal. op. cit. p. 12 e ss ... Recurso ... fluindo, logicamente, dentro do espaço físico nacional, pouco importa se de cunho individual ou ...
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Acordão da , 14-06-2023
REVISÃO CRIMINAL. TRÃFICO DE DROGAS. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. INSUBSISTENTE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.1. Não subsiste o pleito pelo reconhecimento de reformatio in pejus indireta, porquanto a sucumbência do Parquet estadual quanto à matéria veiculada no recurso especial ocorreu quando do...
... REVISÃO CRIMINAL Nº 5.620 - SP (2021/0158110-6) ... REQUERENTE ... físico-química. Não bastassem essas consequências, o ... agravamento do aspecto qualitativo da pena, ou seja, para ... a ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ância da ocorrência do malefício físico ou psíquico); b) nexo causal ou concausal, que ... civil e a responsabilidade criminal ... A responsabilidade civil independe da ... exposto, nego provimento ao apelo, neste aspecto, mantendo a responsabilidade subsidiária do ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... ão da imagem compartilhada e do documento físico elaborado (se é que ele existiu, já que ... o desenvolvimento de uma investigação criminal eficaz em face de organizações criminosas que ... , a produção da prova digital em seu aspecto valorativo por exigência não especificada em ...
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Perspectiva de género: la victima en el sistema interamericano de justicia
Este artículo es una recopilación de información, que busca, primordialmente crear una herramienta conceptual y analítica, con el fin de comprender lo que representa la perspectiva de género en el campo de la defensa jurídica, con una visión céntrica y profunda en cuanto a quién es el sujeto que sufre los agravios causados por esta figura discriminatoria que excluye del reconocimiento de Derechos
... dos formas de obtener la misma, desde un aspecto material (económico) y otro inmaterial (daños ... algún daño o menoscabo económico, físico, mental, emocional, o en general cualquiera ... la persona sobre quien recae la acción criminal o sufre las consecuencias nocivas de dicha ... -
Dos recursos
... camiño ya hecho , concluindo que, sob o aspecto jurídico, la palabra denota tanto el recurrido ... produz efeito meramente extrínseco (físico), mas também intrínseco (substancial), pois ... recursal de juizados especial cível e criminal” ... Súmula n. 528 — “Se a decisão ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Sendo assim, o aspecto afetivo da paternidade, que sobressai sobre o ... como a negligência parental, abuso (físico, emocional e sexual), abandono e outros ... da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da utilização de instrumentos processuais ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... de perícia oficial de natureza criminal, é exigido concurso público, com formação ... aspecto ético, é vedado ao médico: ... Art. 92 ... peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; ... XXI – assistir a seus ...
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Direito ao esquecimento
... ízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal. Art. 202 da Lei nº 7.210/84. Cumprida ou ... Outro aspecto de extrema relevância é a ausência de ... que permitiu sua apropriação do espaço físico. 97 ... Rodotà é novamente feliz ao ...
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Livro II - Prática
... Físico – Lepac/Leplac (desenhos, acidentes, áreas ... administrativa, civil ou criminal ... Regularização Fundiária.indd 84 ... Outro aspecto que ressaltamos novamente se refere ao inciso VI ...
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Do crime
... ocorreu na mesma linha de desdobramento físico, ou seja, necessita-se averiguar se a causa ... O sistema criminal brasileiro, como ensina a unanimi-dade da ... , em toda a sua plenitude; mas, sob o aspecto objetivo, não há violação da lei penal, ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... movement to criminalize and given criminal profile to the domestic violence against woman, ... O gênero enfatizava igualmente o aspecto relacional das definições normativas da ... que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Nesse aspecto, passamos a transcrever o entendimento do ... No que se refere à competência criminal da Justiça do Trabalho, é certo que o Supremo ... a menção a distribuição por meio físico", já que em casos excepcionais poderá ser necess\xC3" ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... físico e emotivo de cada pessoa, o objeto do ... No direito, especialmente sob o aspecto jurisprudencial, a doutrina costuma referir como ... The Nuremberg Trials: International Criminal Law Since 1945. München: K.G. Saur Verlang, ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... global como o “real e o potencial físico e espiritual de cada homem em concreto, ou seja, ... Nesse aspecto, “a autoridade parental foge da perspectiva de ... , para o desate da responsabilização criminal, a aferição do relevo do consentimento dos ...
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Direito Administrativo
... , pois o princípio em questão é o aspecto subjetivo do princípio da segurança jurídica e ... Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas. Diante ... de concessão, estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ou a denúncia, inicia-se a instrução criminal e, neste passo, aplica-se o modelo acusatório, ... entrega a pena propriamente dita nesse aspecto, ou seja, de punição, seja efetiva e que ... é do que a aplicação de um sofrimento físico ou mental com a finalidade de comprovar um pecado ...
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Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
... ressaltar que a Lei Maria da Penha, nesse aspecto, rompe outro paradigma da Justiça: a separação tradicional entre juízo civil e criminal. A lei tem disposições sobre ambos os temas e ... físico, intransponível ... O tempo de duração da ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja ... do princípio da ampla defesa (em seu aspecto da defesa técnica). O que nos chama atenção é ... peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; (Redação dada pela Lei nº 13.245, ...
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Acórdão Nº 0801085-32.2019.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-08-2021
... ORIGEM: 8 JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DE SO LUISRECORRENTE: CAIXA DE ASSISTNCIA DOS ... situao da vida social em que algum aspecto de sua personalidade esteja sob ameaa ou tenha ...