Aspectos institucionais à integração e proteção dos deficientes
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Acórdão nº0008628-90.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
... , a criao de um rgo regulador e outros aspectos institucionais, a ela competindo, ainda, ... como local preferencial para deficientes, idosos e gestantes. 4. Usurpao de competncia no ...
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Expediente - PARECERES
... verdade, foi uma acertada cautela para proteção ao direito ... constitucional de sigilo fiscal ... ÁREAS, INCLUINDO-SE OS ASPECTOS DE TRANSPARÊNCIA, QUE SE MOSTRAM ... 1.2.26 Providenciar a integração do Sistema Estadual de Controladoria e do Sistema ... gastos tributários nos sítios institucionais dos Poderes Executivos, ocasião em que ... dos Deficientes Leci Brandão PCdoB ... Emenda Parlamentar para ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... ção: COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ... ALTA COMPLEXIDADE ... Prog.: INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA ... Ação: INTEGRAÇÃO E ... combate ao crime pressupõe entre outros aspectos o ... recompletamento dos efetivos da polícia ... ÇÃO SOROCABANA DE ATIVIDADES PARA DEFICIENTES ... VISUAIS - ASAC, ENTIDADE SOB O CNPJ: ... ria de Governo e Relações Institucionais ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... prisionais e de internamento de proteção de menores sob sua jurisdição: Não há ... mutirões e em outras iniciativas institucionais: n ão há informações acerca de tal aspecto ... - ENCONTRO TEMÁTICO: "ASPECTOS RELEVANTES DO NOVO CPC" DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO ... Feira de Santana, bem assim da sua integração ao Cartório Integrado de Família da mencionada ... com Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos – APADA; ... - CURSO RELAÇÃO DE ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... Transdisciplinaridade: promovemos a integração ... das linguagens artístico-culturais, a ... criatividade está imbricada em todos os aspectos que cercam ... as vivências culturais, ampliando ... Elaborar campanhas institucionais de comunicação para dar ... visibilidade às ... das pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; ... Elaborar e produzir peças ... principalmente os deficientes auditivos; ... Os funcionários precisam ser ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... o intuito de gerar condições para a proteção e a promoção da autonomia, da integração ... Secretaria Executiva de Relações Institucionais; - Art. 14 - Decreto 58.954/2019 ... 6 ... a organização da educação de deficientes auditivos no ensino municipal, e dá outras ... aspectos funcionais e regras de negócios, bem como dos ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... o intuito de gerar condições para a proteção e a promoção da autonomia, da integração ... Secretaria Executiva de Relações Institucionais; - Art. 14 - Decreto 58.954/2019 ... 6 ... a organização da educação de deficientes auditivos no ensino municipal, e dá outras ... aspectos funcionais e regras de negócios, bem como dos ...
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Decisão Monocrática N° 07473515320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VALDIRENE FELIPE DE SOUZA E OUTRO em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, nos autos da Ação Anulatória nº 0711637-75.2023.8.07.0018, indeferiu pedido de concessão de tutela provisória para afastar os efeitos da interdição de imóvel. Em suas razões recursais, os...
... Isso porque, no primeiro analisam-se aspectos relativos convenincia e oportunidade da manuteno ... , luz da teoria das capacidades institucionais e do princpio da separao de Poderes, deve-se ... hipervulnervel, tais como crianas, deficientes e idosos. Some-se a isso o elevado dficit ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... Ampliação da integração entre o presencial e o virtual, ... estimulando a ... institucionais, relações públicas e metas ... pactuadas com o ... , assim como o fortalecimento e a proteção, tão ... necessários nesse momento, da ... disponibilizados online, valorizando aspectos culturais de cada ... município, suas ... para deficientes visuais (por exemplo, aumento de letras/fonte ...
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É constitucional a expansão normativa do controle social no Brasil?
O presente trabalho tem como objetivo principal investigar algumas características do fenômeno da expansão penal ocorrida após a promulgação da Constituição Federal de 1988, particularmente, se houve no direito penal positivado na nova ordem constitucional uma projeção dos bens previstos na nova Carta Política. Também podemos indicar como escopo do trabalho a pesquisa acerca da eficácia e do grau
... , nas estruturas normativas e institucionais dos países que adotam o modelo constitucional ... de avanço civilizatório em diferentes aspectos, ainda que mereça algumas correções ... Dignidade humana dos deficientes físicos ... Não-individual ... Art ... XVI e XLIV ... Art. 6º ... Proteção do crédito público, fé pública, comércio e ... – administração, descoberta, integração, prevenção, acobertamento – dos riscos de ... -
Constituição, direito penal e diferença. Sobre a emergência de uma tutela penal de minorias e vulneráveis sociais pós-constituição de 1988
O presente texto tem como objetivo demonstrar que a proteção de minorias, cuja identidade está fortemente baseada na diferença e na vulnerabilidade social, não só foi positivada na Constituição de 1988, mas transcendendo a Carta Política, também se projetou em alguns estratos normativos infraconstitucionais, notadamente no ordenamento penal. Assim, é possível afirmar que o Direito brasileiro...
... 5.1.2.3. A proteção e o estímulo constitucional das manifestações ... nas construções institucionais que possibilitaram a ruptura com o paradigma ... de Direito, alteração que nos remete a aspectos formais e materiais. Enquanto o Direito medieval ... A proteção aos deficientes é hoje largamente positivada em nosso texto ... concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência ... -
Ministério público
... desempenho de suas atribuições institucionais seus integrantes não se sujeitam a qualquer ... e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... ele a liberdade de opinar sobre todos os aspectos da demanda, sempre à procura dos interesses ... os pressupostos constitucionais para integração do Ministério Público na relação processual, ... 10. "No caso de deficientes físicos, a só qualidade de partes não é ...
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Diário Oficial de 18-10-2023 - Poder Legislativo
... que atenda à acessibilidade para deficientes ... DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2023 ... IV - a proteção integral dos direitos das pessoas LGBTQIAP+; ... publicidade por meio de campanhas institucionais ... Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de ... , integralmente, abrangendo todos os aspectos necessários à preservação da dignidade ... estratégia de integração entre os serviços, tecnologias e infraestruturas ...
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Acórdão nº 2008/0122737-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DOS ÍNDIOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MINISTÉRIO ... se inclui no rol de atribuições institucionais conferidas ao Parquet pela Constituição da ... , com o qual funcionará em perfeita integração ... Art. 19-C. Caberá à União, com seus ... diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, ... ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1064009 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DOS ÍNDIOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MINISTÉRIO ... se inclui no rol de atribuições institucionais conferidas ao Parquet pela Constituição da ... , com o qual funcionará em perfeita integração ... Art. 19-C. Caberá à União, com seus ... diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, ... ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMINAÇÃO DE ...
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Análise econômica do direito e algumas contribuições
A busca por maior conhecimento acerca da interdisciplinaridade no trato das questões jurídicas vem se mostrando necessária. As ações dos juízes, advogados e demais operadores do Direito, bem como das próprias partes dentro do processo e mesmo fora dele têm reflexos econômicos que não devem ser ignorados. Por isso, busca-se de maneira teórica o entendimento sobre este ramo tão necessário aos...
... à realidade social e se realiza a integração entre ciência econômica e ciência jurídica, ... ível dos acidentes adotando normas institucionais baseadas em critérios econômicos. A este ... , mas também ponderada sob todos os aspectos para que possa levar em consideração os ... utilitarismo, resultantes da falta de proteção das minorias e da justificação, inclusive da ... à melhoria da situação dos deficientes" físicos ou incapazes de ter rendimentos satisfat\xC3" ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias ... e oito) para negros e 06 (seis) para deficientes, totalizando 122 (cento e vinte e duas) ... , mas tão-somente resguarda no tempo a proteção do direito pleiteado ... Antes de mais nada, ... a justa apreciação de todos os aspectos envolvidos, sobremodo, atentando-se ao dano ... a melhor forma de convivência e integração socioafetiva, de modo que seja resguardado o seu ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... “É sabido que os deficientes mentais curatelados não podem praticar, ... recurso representa um meio formal de integração, destinado a aperfeiçoar as decisões judiciais, ... ão cumprem suas responsabilidades institucionais, o Poder Judiciário possui a prerrogativa de ... Segurança), com rito especial, para proteção de direito líquido e certo, violado por ato de ... físicas ou jurídicas, que atingem aspectos de sua personalidade, como a moralidade, a ...
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Proteção Trabalhista ao Deficiente Físico
... para legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência ... de deficiência, ao assegurar aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica, ... ção jurídica específica que nasce nos aspectos individual e coletivo? Quais são as obrigações ... que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção das pessoas portadoras de ...
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Marechal Thaumaturgo
... 6 Assistente Social para Proteção Social Especial 1 CR 40 horas 3.000,00 ... 7 ... 4.9 No caso de não haver candidatos deficientes aprovados ou de não ... haver candidatos ... comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de comunicação ... da complementaridade e da integração entre serviços, programas e benefícios ... ver ações institucionais", que busquem a promoção, a prevenção, o diagn\xC3" ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Jovens e Adultos, nos Centros de Integração de Educação de ... Jovens e Adultos, nas ... promover a proteção jurídica necessária à manutenção da gra- ... bem como os deficientes visuais, que após o longo e árduo ... processo ... muitos aspectos da cultura da infância para trás ... incluam entre seus fins institucionais a defesa da causa animal; ... b) 1 (um) ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Jovens e Adultos, nos Centros de Integração de Educação de ... Jovens e Adultos, nas ... promover a proteção jurídica necessária à manutenção da gra- ... bem como os deficientes visuais, que após o longo e árduo ... processo ... muitos aspectos da cultura da infância para trás ... incluam entre seus fins institucionais a defesa da causa animal; ... b) 1 (um) ...
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A psiquiatria e a medicalização dos anormais: o papel da noção de transtorno de personalidade antissocial
O artigo analisa a trajetória recente do conceito de transtorno de personalidade antissocial (TPA) no campo da psiquiatria enquanto categoria nosológica que revela algumas das principais tendências contemporâneas dos processos de medicalização da vida social. Examina-se, em particular, seu desenvolvimento como resultado do protagonismo que alcançou a noção de transtorno nos processos de expansão...
... aspectos: transferência para o campo da medicina ... afetividade e da excitabilidade com integração deficitária dos impulsos, das atitudes e das ... inapropriadas, mal-adaptativas ou deficientes frente o sistema social no qual o indivíduo ... do papel regulador de mecanismos institucionais localizados nas esferas do estado e da , que teoricamente garantiam a proteção dos indivíduos e seus direitos, mas também da ... -
Poder Legislativo-2020-08-07
... proteção especializada aos direitos da mulher, do idoso, ... SECRETARIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ... DE PERNAMBUCO prestando ... regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva ... aplicação ... laboratoriais às pessoas idosas e deficientes do ... Estado de Pernambuco, na forma que ... Hospital do Coração de Londrina, a integração do ... profissional de odontologia à equipe ...