associações dos direitos humanos
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE ... § 3.Os créditos adicionais ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ... ameaçadas promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... características físicas ou comportamentais próprias dos seres humanos; ... XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ... § 1º As associações filiadas às entidades associativas reconhecidas nacionalmente poderão ...
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Importância das associações
... , nas políticas de desenvolvimento, meio ambiente, promoção dos direitos humanos, juventude, saúde pública, cultura, recreação, criação de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em todos os níveis e a criação de conselhos escolares compostos por familiares, entidades, organizações não-governamentais e associações, para a fiscalização, avaliação e elaboração de programas e currículos escolares ... Incrementar a qualidade do ensino, com intervenções em ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... ao desporto, à segurança pública, aos direitos humanos e a demais finalidades de interesse ... constituídas sob a forma de associações, respeitadas as competências deste órgão, ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... , étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades ... ; IV - promover intercâmbio com as associações e as organizações educacionais do País, com ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o ... VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a ... , individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... - atender à capacitação dos recursos humanos já inseridos no segmento e à formação de ... ção do esporte para promoção dos direitos humanos, da diversidade sociocultural e da ... técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na execução de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... (OEA) e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... instrumentos de proteção de direitos humanos do sistema regional interamericano: a Carta da ... da personalidade jurídica das associações e a proteção de sua liberdade e independência, ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e trabalhadores rurais, suas associações" e técnicos que lhes prestam assistência; ... \xC2" ... de infra-estrutura e de recursos humanos" ... Art. 57. Os controles sanit\xC3" ... e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no Memory of the ... ÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA DAS ASSOCIAÇÕES. A ordem jurídico-constitucional brasileira não conferiu a qualquer ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , direitos subjetivos, direitos públicos subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para referirem-se ... , a veda-ção a interferência estatal no funcionamento das associações" (art. 5º, XVIII) e a proibição de dissolução compulsória das associa\xC3" ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... ócio insolvente nem quanto aos poderes e direitos detidos nessa situação 10 ... É nesse ... (iv) Associações e Fundações ... Ainda traçando um retrato da ... cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e de atividades religiosas. Dentre as ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base na Lei ...
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Apresentação dos cadernos FGV direito rio - série clínicas
... assessoria jurídica a empresas, associações, ONGs, fundações, empreendedores, ... A advocacia se estende aos campos dos direitos humanos, do direito constitucional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....
... à União, com vistas a garantir os direitos humanos à segurança alimentar e saúde da ... ção que envolve Colônias e associações de pesca artesanal, movimentos de pescadores(as), ... -
Processos Coletivos
... I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos os transindividuais, de ... VIII – as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e ... situação de violação de direitos humanos que decida analisar; (iii)A elaboração de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XVII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ... § 2º ... , ambos escolhidos entre as associações de classe componentes do Conselho Nacional de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos reconheceu o direito de propriedade de ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... serão representadas por suas associações legalmente constituídas. Art. 18. Os ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Manutenção dos direitos dos empregados ... Art. 4º Os direitos previstos ... Humanos; ... IV – um do Ministério Público do ... quando pagos por fundações e associações, desde que sejam observados os seguintes ...
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Direitos dos Idosos
... idosos devem ter a possibilidade de constituir movimentos ou associações de idosos ... Assistência ... 10. Os idosos devem beneficiar dos ... 14. Os idosos devem ter a possibilidade de gozar os direitos humanos e liberdades fundamentais quando residam em qualquer lar ou instituição ...
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Apresentação dos Cadernos FGV Direito Rio - Série Clínicas
... assessoria jurídica a empresas, associações, ONGs, fundações, empreendedores, ... A advocacia se estende aos campos dos direitos humanos, do direito constitucional, ...
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Apresentação dos cadernos fgv direito Rio - Série Clínicas
... assessoria jurídica a empresas, associações, ONGs, fundações, empreendedores, ... A advocacia se estende aos campos dos direitos humanos, do direito constitucional, adminis- ...