associações dos direitos humanos
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A arbitragem nas associações: reflexões a partir de sua natureza jurídica
... fins econômicos, ou apenas associações, movimentam recursos humanos e financeiros em dimensões crescentes em todo o mundo, figurando como o ... direitos e deveres característicos à posição de associado, as previsões ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta interesse processual de agir ... constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos constitutivos, estes não ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... dos séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ... é estimuladas, sem respeito aos direitos humanos fundamentais. (BECCARIA, 1999) ... 62 Luiz ... Com isso houve muita pressão das associações sindicais que se opuseram ao desenvolvimento de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... 265): ... Lutas por direitos humanos são simbólicas e políticas: seu campo de ... , além do movimento crescente de associações e organizações de consumidores, exercendo aí ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... Estas associações permitiam a participação política desde que se reunisse um mínimo de 5% de eleitores na respectiva circunscrição eleitoral inscritos na lista ... -
Decreto nº 10.482 de 09/09/2020. Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Art. 2º A Comissão é órgão de ... e privadas e representantes de associações que incluam entre seus fins institucionais a ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... as normas internacionais de direitos humanos ... (E) O poder constituinte derivado ... de autonomia privada conferido às associações está limitado pela observância aos princípios ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... reconheceram animais como sujeitos de direitos e com capacidade para defender seus próprios ... grande difusão do termo “animais não-humanos”. 3 ARISTÓTELES. História dos animais ... a capacidade de parte, e não a de associações que buscam impedir maus tratos e sofrimento de ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Advogados. Doutora e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos – PUC/SP. Especialista em ... associações de classe, passando, ainda por outras temáticas ... ção ambiental, proteção aos direitos humanos, que incluem a não tolerância ao trabalho ...
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Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... ções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, ... (B) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ...
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Argentina começa a julgar médicos Por roubo de bebês durante a ditadura
... As associações de defesa dos direitos humanos esperam que os ...
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Direito constitucional do trabalho
... altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a ... o reconhecimento de sindicatos e associações profissionais, adotando o pluralismo sindical ... e Instituto de Migrações e Direitos Humanos – IMDH) Rel.: Min. Marco Aurélio. Cf ...
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Acórdão Nº 0020305-68.2020.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
PENHORA DE IMÓVEIS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.
... , o agravante requer a penhora sobre direitos e ações que o fiduciante, terceiro embargante, ... : 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais ... Esta atividade ... social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias ... -
A Emancipação da Humanidade
... que a democracia e o respeito aos direitos humanos são essenciais para a caracterização ... nacional, outros se organizam em associações corporativas, determinados a resistir à ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... de Estudos de Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em referida instituição. Coordenador ... , defensores de direitos humanos e associações" profissionais apóiam-se mutuamente em seus esfor\xC3" ... -
Direito Desportivo Internacional
... , a FIFA, por exemplo, conta com 211 associações-membro 140 , a Federação Internacional de ... quanto à filiação, responsabilidades, direitos e outros ... Nas disputas internacionais, ... globalizada, o desporto como direitos humanos, ecologia, comunicação, espaço aéreo, por ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... Paralelamente, as associações de magistratura brasileira - AMB, Anamatra e ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... humanos e fundamentais. Fala-se em direitos civis, políticos, sociais, ... ários buscarem a sua proteção, tais como os sindicatos, as associações e o Ministério Público ... Essa nova forma de tutela, portanto, é ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... comunitária da grande maioria dos seres humanos que compõem a atual sociedade capitalista, ... , de maneira didática, ao tratar dos “direitos sociais” (arts. 6º e 7º) — quem sabe para ... ênfase na história das demais associações civis, culturais, políticas, religiosas ou de ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... estudo é inevitável, porque os seres humanos, em algum momento das suas vidas, provavelmente ... 2018 ... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... garantido pela Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... , a da pessoa do trabalhador e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das ... foram dados diversos nomes: direitos humanos , direitos fundamentais, garantias, liberdades, ... à inscrição dos trabalhadores nas associações sindicais, compreendido o direito de voto e o ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... ; II - capacitação de recursos humanos; III - pesquisas de interesse público em saúde; ... aperfeiçoamento reconhecidos por associações de especialidades; 8. dispor de acesso a bases de ... ambiente; IV - à educação para os direitos" humanos; V - à experimentação e à investigaç\xC3" ...
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Pessoa jurídica
... a denominar, em primeiro lugar, os seres humanos em geral e, hodiernamente, todos os atores do ... , que entidades poderiam existir com direitos distintos dos seus integrantes. Inicialmente, ... ao legislador, uma vez que associações e fundações eclesiásticas, bem como as pias, ...
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Ação civil pública
... férteis para a defesa coletivizada de direitos e interesses metaindividuais em razão da patente ... , agora, o acesso à Justiça das associações que contra ele litigam na defesa dos interesses ... ÓRIA DA POLÍTICA DE RECUR-SOS HUMANOS ADOTADA QUANTO AOS OBREIROS QUE CONTRA ELA ...
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... Surge a impressão de que os direitos humanos perdem valor em virtude de sua inflação ... , por isso que a multiplicação das associações livres pode constituir um estímulo e uma ...