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Importância das associações

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Vincent
Páginas41-46
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IMPORTÂNCIA
DAS ASSOCIAÇÕES
A importância que vem tendo as associações em todo ordenamento ju-
rídico ocidental dá-se porque são entidades supraindividuais com m ideal
convergente não lucrativo, se colocando como o ponto mediano entre o Estado
e o indivíduo isolado.
Guido Zanobini escreve:
as associações são lícitas e representam o desdobramento do direito
fundamental de liberdade que o ordenamento reconhece aos cidadãos,
permitindo a eles se reunirem para conseguir aqueles ns que singular-
mente não poderiam alcançar ou somente conseguiriam com grande
diculdade.38
O STF já teve oportunidade de exteriorizar que o direito de associação está
intimamente ligado à proteção da dignidade da pessoa, livre iniciativa, auto-
nomia da vontade e liberdade de expressão.
O direito à plena liberdade de associação (art. 5º, XVII, da CF) está intrin-
secamente ligado aos preceitos constitucionais de proteção da dignidade da
pessoa, de livre iniciativa, da autonomia da vontade e da liberdade de expres-
são. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitra-
riedades terá sua atuação completamente esvaziada. (HC 106808 – Rel. Min.
Gilmar Mendes – DJ 09/04/2013)
38 ZANOBINI, Guido. Cors o di Diritto Amministrativo. Mi lano: Dott. A. Giurè E ditore, 1959;
p. 105. No mesmo sentido: ALPA, Guido. Istituzioni di Dirit to Privato. 2. ed. Torino: UTET,
1997; p. 480-481.
BOOK-Manual Ass.Civis e Org.Religiosas .indb 41 19/02/19 13:48

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