Associações provisórias
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Acesso à justiça
... Além das novas questões sociais, o surgimento das associações e das sociedades intermediárias e as exigências de definições ... penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a Lei Ordinária preveem algumas hipóteses de estabilidades provisórias, também denominadas garantias de emprego ... De outro lado, os ... prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medida cautelar no CPC de 1973, faz parte do gênero tutelas provisórias de urgência (CPC/2015), sendo uma providência eminentemente ... § 2 o Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medida cautelar no CPC de 1973, faz parte do gênero tutelas provisórias de urgência (CPC/2015), sendo uma providência eminentemente ... § 2 o Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medida cautelar no CPC de 1973, faz parte do gênero tutelas provisórias de urgência (CPC/2015), sendo uma providência eminentemente ... § 2º Fica facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas nos termos deste artigo habilitar-se como litisconsortes de ...
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Decisão monocrática Nº 2622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ê o artigo 16 do Provimento CNJ nº 109/2020, e não das associações ou entidades de classe, tais como a ANOREG-GO. Não há qualquer ... , ao menos em um juízo preliminar próprio das tutelas provisórias, e sem prejuízo de eventual compreensão diversa no julgamento definitivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039171-26.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... provisórias podem ser de urgência ou da evidência (art. 294 do CPC), encontrando-se ... de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas ...
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Relações de trabalho lato sensu
... 6.494/77). O legislador presidencial, por medidas provisórias, alterou a redação do § 1º do art. 1º da Lei n. 6.494/77, autorizando ... destaquem-se por uma peculiaridade em face de outras associações: o próprio associado é um dos beneficiários centrais dos serviços por ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... legislativa, fazendo com que os projetos de lei, medidas provisórias e decretos editados pelo Poder Executivo tenham, em sua redação, a ... Não se aplica o disposto nos §§ 6º ao 9º às demais associações desportivas, que devem contribuir na forma dos incisos I e II deste artigo ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ... do executivo, que ao elaborar leis, atos normativos e medidas provisórias não poderão fazer nenhuma discriminação. E, sob a segunda ótica, no ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Aqui, normalmente pedem intervenção associações ou entidades de classe ... A figura do chamado “amigo da corte” ... – leis ordinárias; IV – leis delegadas; V – medidas provisórias ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... que diz respeito aos laços identitários que estruturam as associações delinquentes. Adorno e Salla, descrevem esta particularidade: ... A ... Medidas provisórias solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito ... -
Contrato de trabalho
... Do lado previdenciário, as disposições provisórias não existem mais. Então, devemos considerar para o trabalhador ... 5º, XVIII: ... XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... O mesmo se afirme, mutatis mutandis , quanto às tutelas provisórias (CPC, art. 294), hipótese em que um juiz impedido poderia conceder, de ... ou escola de aperfeiçoamento dos próprios Tribunais, de associações de classe ou de fundações estatutariamente vinculadas a esses órgãos e ...
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Legislação Complementar
... § 1º As associações filiadas às entidades associativas reconhecidas nacionalmente poderão ... -se por benefícios even-tuais as provisões suplementares e provisórias" que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidad\xC3" ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 39, convidar as partes interessadas a que aceitem as medidas provisórias que lhe pareçam necessárias ou aconselháveis. Tais medidas provisórias ... manifestar pacificamente; b) De constituir organizações, associações ou grupos não governamentais, de aderir aos mesmos e de participar nas ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... O mesmo fenômeno tem ocorrido no caso das associações sindicais de grau superior (federações e confederações). Mesmo havendo ... ção nos lucros ou resultados, desde as inúmeras medidas provisórias editadas (239) até o advento da Lei n. 10.101/2000, a qual estimula a ...
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Decisão monocrática Nº 1273471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ASSOCIAÇÕES LOCAIS, IBAMA E UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. LOCATÁRIOS ... 2942/2.948 constitui de estruturas provisórias", como áreas de decks descobertos e lounges cobertos por estruturas provis\xC3" ...
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Das tutelas de urgência
... de desejos é feita individualmente, ou através de grupos e associações. Como é impossível a satisfação dos interesses colidentes de todos ... urgência satisfativa e tutela antecipada são ambas tutelas provisórias. Quando se fala em tutela cautelar satisfativa reporta-se ao que se ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 17. A nacionalidade de origem das associações será a do paiz em que se constituam, e nelle devem ser registradas ou ... CAPITULO IX ... DA AUSENCIA Art. 78. As medidas provisorias" em caso de ausencia são de ordem publica internacional ... Art. 79. N\xC3" ...
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Constituição Federal - 88
... XVIII — a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo ... Art. 2 º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em ...
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Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... permitir a reunião dos trabalhadores, ainda que como meras associações de fato, a exemplo da Inglaterra, a partir de 1824, e no Brasil, com o ... — leis ordinárias; IV — leis delegadas; V — medidas provisórias; VI — decretos legislativos; VII — resoluções. Parágrafo único ...
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Direito Constitucional
... incorreta, pois o espaço de autonomia privada conferido às associações está limitado pela observância aos princípios e direitos fundamentais ... 22, I, “a”, CF), embora não sob a forma de medidas provisórias (art. 62, § 1º, I, “a”, CF); E: incorreta. Ver art. 98, II, CF. O ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ência à saúde, as quais são empresas, grupos de empresas, associações, sindicatos e entidades de classes profissionais que, apesar de não terem ... referentes à forma de adoção e tratamento das medidas provisórias pelos Poderes Executivo e Legislativo, exigindo fato político e jurídico ...
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Direitos da Criança
... IV – clubes sociais e associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ... Artigo 6 o Medidas provisórias 1 – Em qualquer momento após a receção de uma comunicação e antes ...