Associações provisórias
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Tributação das Cooperativas de Trabalho
... fato, não basta dizer que é uma sociedade civil, pois as associações, também são sociedades civis sem finalidade lucrativa, mas elas não ...As caronas de medidas provisórias já se tornaram práticas aceitas entre nós em nome da conveniência ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
...provisórias" de ocasião. 11 “Apesar de tudo isso, as investidas do Poder Executivo \xE2\x80"...ão sobre o tipo de legitimação de que se pretende dotar as associações. Pareceu, ainda, oportuno tomar, como ponto de partida, o dano ecológico, ...
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Decisão monocrática Nº 6243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
..., no seu entender, o procedimento para trâmite das medidas provisórias previsto na Constituição do Estado do Tocantins viola as disposições ... LHES CONFERE UMA NATUREZA DISTINTA DAS DEMAIS CATEGORIAS DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSE – QUALIDADE JURÍDICA QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADA, ...
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O empregador
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ...ícios (pelo novo titular arrendante) são necessariamente provisórias, afetando de modo significativo, pois, os respectivos contratos de ...
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Artigos 643 a 735
... exemplificativas, podendo o juiz profe rir outras decisões provisórias e de cognição sumária, sempre que necessário para o bom andamento do ... das listas que, para esse efeito, forem encaminhadas pelas associações sindicais de primeiro grau ao presidente do Tribunal Regional. § 1 º ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 8.213/91”. Quando estudarmos as estabilidades provisórias, esclareceremos as razões que inspiraram esses novos verbetes da ... nova ordem constitucional, salvo quanto aos dirigentes de associações proissionais – os quais eram está-veis porque, até a edição do texto ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...XVIII — a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo ...50, de 2006) § 8o Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, ...
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Banca faz levantamento de normas que tentam agradar caminhoneiros
Banca indica normas que tentam agradar caminhoneiros
...) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. MP 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... não se destacaram com tanta ênfase na história das demais associações civis, culturais, políticas, religiosas e de outra natureza. É que, ... presidencial da década de 1990 (por meio de medidas provisórias) recusou-se a permitir o prevalecimento temporário das normas ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
...ão a que foi submetido por advogados, juízes, institutos e associações, foram enviadas ao Ministério da Justiça e minuciosamente examinadas ...ção da tutela antecipatória, reestruturação das tutelas provisórias) e dos métodos não adversariais, como aspectos inerentes à efetividade ...
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Fontes do direito tributário
... tem preterido esta ferramenta, dando preferência às Medidas Provisórias, expostas logo a seguir. . 4.2.1.5 Medida Provisória . Expedida pelo ... 4.2.2.7.1 Conceitos e associações utilizados pelo STF que permitem identificar o paradigma filosófico ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... Sarney, tive o apoio da minha comunidade, a trabalhista, das associações de advogados, de procuradores, do Ministério Público, para chegar, como ...ás, criticava muito as reedições sucessivas de medidas provisórias. Iam mudando de número. Depois passaram a indexar o número, indicando a ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... não se destacaram com tanta ênfase na história das demais associações civis, culturais, políticas, religiosas e de outra natureza. É que, ... presidencial da década de 1990 (por meio de medidas provisórias) recusou-se a permitir o prevalecimento temporário das normas ...
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Jurisdição e competência
...As organizações internacionais, por sua vez, são associações de Estados criadas por motivos políticos, econômicos ou sociais. Elas ... CLT), o qual permite a determinação, de ofício, de tutelas provisórias (art. 297 do CPC), tanto de evidência, quanto de urgência, . (182) ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... municipal e mesmo o poder de muitos profissionais e de suas associações), desmantelar ou reverter os compromissos do Estado de bem-estar social, ...ção à Justiça Federal; a edição e reedição de Medidas Provisórias de cunho flexibilizador, como a MP n. 794/1994, reeditada 76 vezes até ...
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Contrato de trabalho
.... Do lado previdenciário, as disposições provisórias não existem mais. Então, devemos considerar para o trabalhador ...5º, XVIII: . XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
..., como às próprias leis, mas também aos decretos, medidas provisórias, instruções normativas, resoluções, regimentos 585 ou portarias, o ... de associação é garantida, permitindo a criação de associações sem interferência do governo, desde que não tenha caráter paramilitar ...
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Direito Constitucional
..., são Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas ou Medidas Provisórias que possuem destinatário certo (não são gerais), sem possibilidade de ...Interessante observar que não há direito subjetivo de associações e entidades interessadas em participar como “amicus curiae” de ...
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Negociação coletiva trabalhista
... conflituosa e negocial estabelecida entre os sindicatos, associações profissionais e empregadores. Generaliza-se a norma jurídica nesses ... ou fixam pisos normativos, que asseguram novas garantias provisórias de emprego, etc. . As cláusulas contratuais , por sua vez, são as ...
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Apontamentos sobre a estabilização da tutela antecipada
A Lei Federal nº 9.079/95 acrescentou três artigos (1.102-a, 1.102-b e 1.102- c) ao Código de Processo Civil de 1973, introduzindo o processo monitório no Direito Brasileiro. A partir de então, quem detivesse prova escrita sem eficácia de título executivo e pretendesse soma em dinheiro, bem móvel ou coisa fungível, poderia requerer ao juiz a expedição de um mandado inicial de pagamento ou de...
...ção Federal, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, Constituições Estaduais etc. 8 CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO e BRUNO ... proteção das situações jurídicas coletivas” (como as associações que defendem os direitos dos consumidores, por exemplo) e conferir ao ... -
Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
... c) leis ordinárias; . d) leis delegadas; . e) medidas provisórias; . f) decretos legislativos; . g) resoluções. . Podem ser incluídos, ... em sua composição, na linha da compreensão dada a associações de tal natureza na ADIn 353” (ADIn 1.427-PE, rel. Min. Néri da ...
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Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
... c) leis ordinárias; . d) leis delegadas; . e) medidas provisórias; . f) decretos legislativos; . g) resoluções. . Podem ser incluídos, ... em sua composição, na linha da compreensão dada a associações de tal natureza na Adin 353” (Adin 1.427-PE, rel. Min. Néri da ...
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O campo judiciário e o processo da reforma
... governo tinha um plano econômico, queria apresentar medidas provisórias, alterações no sistema econômico, no sistema ϐinanceiro, mas não ...É consabido que essas categorias dispõem de associações nacionais, que . . 140 O CNJ e a Reconfiguração do Campo ...
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Capítulo I
... subjetivos, mas também direitos de pessoas coletivas (associações, sindicatos, partidos políticos), de modo que as posições jurídicas se ... em normas menores como circulares, portarias, medidas provisórias e leis ordinárias tenham . . Direitos Fundamentais e Relações ...
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Decisão monocrática Nº 5473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
..., que, atendendo a pedidos de locadoras de veículos e de associações dessas empresas, asseguraram a manutenção de benefício fiscal de ... do incidente de suspensão dos efeitos das decisões provisórias pelo Presidente deste Supremo Tribunal Federal está condicionado à ...