Associações provisórias
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Ações constitucionais
... que as organizações sindicais, as entidades de classe e as associações defendem os direitos de seus membros ou associados. . 5.3 Objeto de ... de Processo Civil, aplicam-se à ação popular as tutelas provisórias de urgência e da evidência , bem como as normas que as regulamentam. . ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...úblicos é receita, tal como ocorre com as chamadas entradas provisórias 328 . Despesa , por sua vez, é toda a saída ou retirada econômica de ... áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... garantias de emprego, também denominadas de estabilidades provisórias , a seguir analisadas, factíveis de serem frustradas por despedida ... Isto porque a despedida do dirigente sindical (incluídas as associações ainda não convertidas em sindicato) constitui ato formal e a preterição ...
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Direitos do Migrante
... a se afiliar a sindicatos e a outras organizações ou associações de sua eleição, assim como a participar em suas atividades. Não .... Artigo 9 o Medidas provisórias Nenhuma das disposições da presente Convenção tem por efeito impedir ...
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Legislação Desportiva
... desportivas, com o claro objetivo político de vigiar as associações e impedir atividades contrárias à segurança nacional. . Havia a ... oportunidade de inclusão na pauta, trancada por medidas provisórias, teve todo o seu conteúdo inserido como emenda na MP n. 502/2010, obtendo ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... da Ordem dos Advogados do Brasil, confederações sindicais, associações de classe de âmbito nacional, partidos políticos com representação no ... estatal perde sua vigência, como, por exemplo, as medidas provisórias rejeitadas ou . 59 BARROSO, Luís Roberto. O controle de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Negociação de Reajustes das Mensalidades Escolares, e da Outras Providencias.
... deve ser integrada por, no mínimo, quarenta por cento das associações de pais, ligadas a cada instituição e a Federação Nacional de Pais ...Provisórias n° 176, 183, 207, 223, 244, 265 e 290, de 1990, serão disciplinadas pelo ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
...De outro lado, há as garantias provisórias de emprego , também chamadas estabilidades provisórias ou ... de emprego do dirigente sindical ao líder congênere de associações profissionais legalmente registradas (antigo Enunciado 222, TST). A ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
...De outro lado, há as garantias provisórias de emprego , também chamadas estabilidades provisórias ou ... de emprego do dirigente sindical ao líder congênere de associações profissionais legalmente registradas (antigo Enunciado 222, TST). A ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... industriais, não se permite desnatação em instalações provisórias. Art. 557. O creme sem tratamento, só pode permanecer no pôsto de ... sob controle sanitário oficial, filiadas a Cooperativas ou Associações de classe, a D.I.P.O.A. poderá permitir a inspeção e classificação ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... e na jurisprudência o entendimento de que as medidas provisórias que impedem a concessão de medidas liminares violam os princípios da ... seus iliados, (partido político) ou membros ou associados (associações legalmente constituídas). A Súmula n. 629 do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
...ório, condenatório, constitutivo ou mandamental), e tutelas provisórias (cautelares, antecipadas ou de evidência). Daí serem possíveis ações ...PRINCÍPIO DA SIMETRIA. REGRA INAPLICÁVEL ÀS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES PRIVADAS. 1. Por conta do princípio da simetria, a ...
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Autonomia Sindical
..., parassindicais, e também dos empregadores e de suas associações de classe. . A submissão do sindicato ao Estado gera o “sindicalismo ... E que veio logo após o 1º de maio de 2006, com duas medidas provisórias, uma, de n. 293, reconhecendo as centrais, outra, n. 294 criando o ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ...202 - Quaisquer aberturas no piso, sejam permanentes, seja provisórias, deverão ser protegidas e assinaladas, de modo a evitar quedas e outros ...
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Comentários à Legislação Sindical
... XVIII — a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de ...ǰȱoȱPresidenteȱdaȱRepúblicaȱpoderáȱadotarȱmedidasȱ provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... da estrutura sindical, de modo que: toda a vida das associações passaria "a gravitar em torno do Ministério do Trabalho: nele nascerão, ...Somaram-se medidas provisórias e propostas de emendas constitucionais abandonadas ou recusadas pelo ...
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Legislação
... . § 1º As associações filiadas às entidades associativas reconhecidas nacionalmente poderão ...-se por benefícios even-tuais as provisões suplementares e provisórias" que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidad\xC3"...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... indenizações por frustração de estabilidade ou garantias provisórias de emprego, se for o caso, e desde que não caiba a efetiva reintegração ... de emprego do dirigente sindical ao líder congênere de associações profissionais legalmente registradas (antigo Enunciado 222, TST). A ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
...ânea”, visto que as elites locais se reúnem e constroem associações partidárias que somente depois são aglutinadas no nível nacional. Ainda ...Ele analisa a proporção de comissões provisórias municipais (CPs) por diretórios municipais das principais legendas e ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Inciso II. Compete ao relator, também, conceder tutelas provisórias (de urgência ou da evidência: CPC, arts. 300 a 311), seja nos recursos, ... em sua composição, na linha da compreensão dada a associações de tal natureza na Adin 353” (Adin 1.427-PE, rel. Min. Néri da ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Preliminar de ilegitimidade ativa fastada. FENOP. Associação de Associações. Precedentes. 3. Impugnação do §4º do art. 37 da Lei 12.815/2013. Novo Marco Regulatório do Setor Portuário. Termo inicial para contagem do prazo prescricional consistente no cancelamento do registro junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). 4. Alegação de violação ao princípio...
...ilegitimidade ativa fastada. FENOP. Associação de Associações. Precedentes. 3. Impugnação do §4º do art. 37 da Lei 12.815/2013. ...validade e a eficácia de todas as Medidas Provisórias. convertidas em Lei até a presente data, bem como daquelas. atualmente em ... -
Direito Constitucional
.... (B) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades ...provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...II - organizações não governamentais;. III - associações em sua pluralidade de finalidades;. IV - sociedade civil organizada;. V - ...36. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude. de nascimento, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
...ções deste Artigo, a primeira Parte poderá adotar medidas provisórias a qualquer momento. ARTIGO 9 . Tarifa Aeronáutica. 1. Nenhuma Parte ... a adoção de acordos entre empresas aéreas, decisões de associações de empresas aéreas ou práticas combinadas que impeçam ou distorçam a ...