Associações provisórias
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV – as autarquias, inclusive as associações públicas; ... V – as demais entidades de caráter público criadas ... Tutelas provisórias ... Sobre a rubrica de tutelas provisórias, o novo CPC albergou as ...
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Direito constitucional
... ção das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária , ocorrendo, em tal caso, ... » CF/88. Art. 62. ( ... ) Parágrafo único. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no ...
- Acórdão nº 525 de Tribunal Pleno, 2 de Abril de 2004
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Ação civil pública
... ública se deram por meio do famigerado expediente das Medidas Provisórias, cujos exemplos importantes, entre outros, serão a seguir examinados ... apenas para dificultar, agora, o acesso à Justiça das associações que contra ele litigam na defesa dos interesses da sociedade ... Esses ...
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Ordem social
... , proibição de frequentar certos locais, como clubes, associações" etc., suspensão dos direitos políticos, possibilidade de empresas e patr\xC3" ... 65 5) Só é possível a edição de medidas provisórias em matéria ambiental se forem favoráveis ao meio ambiente, sendo vedado ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Torna-se indispensável que as associações sindicais privilegiem a solidariedade como o principal motor de ... etc.), no NCPC/2015, passou a fi gurar no rol das tutelas provisórias cautelares (art. 301, CPC), mas particularmente uma tutela provisória de ...
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Controle de constitucionalidade
... complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Estão sujeitas ao controle todas ... reconhece legitimidade ativa ad causam às chamadas “ associações de associações” , ou seja, às entidades de âmbito nacional que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributária (altera o CTN); 12) vedação do uso de medidas provisórias em matéria tributária e a instituição do princípio da ... o sujeito tenha o máximo de con- tato com o objeto, fazendo associações lógicas e testando suas conclusões empiricamente, nunca o conhecerá em ...
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Jurisdição e competência
... As organizações internacionais, por sua vez, são associações de Estados criadas por motivos políticos, econômicos ou sociais. Elas ... CLT), o qual permite a determinação, de ofício, de tutelas provisórias (art. 297 do CPC), tanto de evidência, quanto de urgência, ... (182) ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação ... ções centralizadas, que geralmente vêm através de medidas provisórias sem pertinência, dado o seu cunho genérico, abrangendo um país ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ... 202 - Quaisquer aberturas no piso, sejam permanentes, seja provisórias, deverão ser protegidas e assinaladas, de modo a evitar quedas e outros ...
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Controle de constitucionalidade
... constitucionalidade difuso atos privados, como estatutos de associações ou contratos empresariais civis, por exemplo ... 6. CUNHA JR. Dirley ... Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções ... Por muito tempo o STF ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... a defesa coletiva de interesses difusos ou coletivos, às associações legalmente constituídas e que incluam entre seus fins institucionais a ... 9.494/97 após reiteradas Medidas Provisórias (MP ns. 1.570-4/1997; 1.781-1/1999; 1.906-11/1999; 2.0102-32/2001; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Negociação de Reajustes das Mensalidades Escolares, e da Outras Providencias.
... deve ser integrada por, no mínimo, quarenta por cento das associações de pais, ligadas a cada instituição e a Federação Nacional de Pais ... Provisórias n° 176, 183, 207, 223, 244, 265 e 290, de 1990, serão disciplinadas pelo ...
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Direito Constitucional
... (B) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades ... provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ‘Tecnicamente, esses entes são associações de Estado, constituídos através de tratados, dotados de personalidade ... de dissídio coletivo; g) processar e julgar as tutelas provisórias antecedentes ou incidentes nos processos de dissídio coletivo; h) ...
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Direito Constitucional
... II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades ... urgência, o Presidente da República poderá editar medidas provisórias com força de lei, salvo quando tratar sobre a matéria (A) ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... II - organizações não governamentais; ... III - associações em sua pluralidade de finalidades; ... IV - sociedade civil organizada; ... 36. Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas aos indivíduos e às famílias em virtude ... de nascimento, ...
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Ações Constitucionais
... significa a imposição exagerada e irrazoável de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis, em decorrência de excessos na ... há pelo menos um ano somente é pertinente para as associações, não se aplicando às organizações sindicais e entidades de classe ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos constitutivos, estes não estiverem devidamente ... alguns casos de decisões interlocutórias, a saber: tutelas provisórias; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; incidente de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... Indústria do Plástico (ABIPLAST), doravante denominadas "Associações" quando tratadas em conjunto. 2.5 Do recebimento das informações ... face às importações dos EUA e de medidas antidumping provisórias face às importações oriundas da África do Sul, da Coreia do Sul e da ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - os responsáveis por associações, confederações, federações ou clubes esportivos, devidamente ... ão ser concedidas, em caráter excepcional, autorizações provisórias, para exportações, antes da aprovação do protótipo pela SCT, desde ...
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Corrupção
... 10, 2013, p. 387 ... por categorias, associações, movimentos, entidades, grupos de pressão etc. Mas o poder econômico se ... de pelo menos R$ 8,4 bilhões com a edição de duas medidas provisórias obtidas por meio de corrupção. Segundo as informações prestadas pelo ...
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Direito Constitucional
... ordinárias, complementares, delegadas e também as medidas provisórias, por terem como fundamento imediato de validade a Constituição, ficavam ... normativos, (A) lei federal que condiciona a criação de associações à prévia autorização da Administração pública, editada ...
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O empregador
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ... ícios (pelo novo titular arrendante) são necessariamente provisórias, afetando de modo significativo, pois, os respectivos contratos de ...