assuntos de vestibular
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001164-97.2019.8.19.9000 (Criminal), 02-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001164-97.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Magnus Pericles Fiuza Lima Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 08170881420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-05-2022
... órgãos de poder: autonomia é o poder de gerir os próprios assuntos" dentro de um círculo prefixado.” ... A autonomia universitária não \xC3" ... A escolha por acesso exclusivo mediante vestibular ou processo seletivo para o curso de medicina está na esfera da sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180601-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
Recurso Inominado n° 0180601-32.2019.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro Recorrido: NAMIR HAMDAN e Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO FORNECIMENTO MEDICAMENTOS ADALIMUMABE - INDICADO AO QUADRO QUE ACOMETE O AUTOR -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O RESP Nº 1.167.156/RJ, JULGADO ATRAVÉS DO SISTEMA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 106) -...
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Advocacia extrajudicial
... Banco, proceder a inscrição em concurso público, em concurso vestibular, assinar escritura e vender ou comprar um imóvel, além de inúmeros ... síndico, para o fim de deliberarem ou resolverem determinados assuntos constantes da ordem do dia e outras questões de interesse do ...
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Relatório e Voto com número 5015733-67.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... SENTENÇA MANTIDA. I - Em ... sede vestibular, a reclamante afirma que, desde 19/02/2010, labora como professora de ... professor estável licenças para o trato de assuntos" particulares pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, sem ... remuneraç\xC3" ...
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Comportamento do Consumidor: avaliação de alternativas e busca de informação na escolha de cursos superiores em Ciência da Computação
A computação, além de ser base dos diversos sistemas web, é responsável por um número crescente de empregos e pela geração de riqueza. O objetivo deste trabalho é avaliar o comportamento do consumidor (alunos de graduação) na escolha do curso de Ciência da Computação nas fases de busca de informação e avaliação das alternativas. A amostra contou com 208 questionários por meio de pesquisa...
... ] conhecer o processo decisório de prospects que prestaram o vestibular para o curso de administração em instituições de ensino superior da ... 5). Outras pesquisas relacionadas ao tema, porém com assuntos voltados para alunos e estudantes das IES, com enfoque no marketing de ... - Processo nº 0177911-98.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0177923-15.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0177888-55.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0177869-49.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033130-43.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... renda (disponível para acesso na página de acompanhamento do Vestibular UNIFICADO UFSC/UFFS/2020) junto à Secretaria Acadêmica ... não será devolvida, sendo arquivada junto ao Setor de Assuntos Estudantis do campus por um período mínimo de 5 (cinco) anos ... V ...
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EDITAL 87, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR 2020 - UFPEDANÇA - LICENCIATURA, MÚSICA/CANTO - BACHARELADO, MÚSICA/INSTRUMENTO - BACHARELADO E MÚSICA - LICENCIATURA
... - UFPEDANÇA - LICENCIATURA, MÚSICA/CANTO - BACHARELADO, MÚSICA/INSTRUMENTO - BACHARELADO E MÚSICA - LICENCIATURAA Pró-Reitoria para Assuntos" Acadêmicos (PROACAD) divulga a publicação dos normativos referentes ao Processo Seletivo Vestibular 2020 para os cursos de DANÇA -LICENCIATURA, M\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (art. 473, VII); 11) ... seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; XI – fiscalizar o exercício profissional através ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , pesquisa de opinião pública sobre o Programa PROUNI e Assuntos relacionados à Educação, em que se constatou ... pela instituição privada, normalmente o vestibular. Ademais, ressalte-se que a manutenção da bolsa ficará ...
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Relatório e Voto com número 5373041-22.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-06-2023
... assuntos/passageiros). (…)” ... 5. A parte recorrente foi impedida de embarcar ... imputado às recorridas, portanto a improcedência do pleito vestibular é medida que se ... impõe, assim como feito na origem ... 6. RECURSO ...
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Direitos da Personalidade
... fazer humor – Agressividade contida nas palavras trazidas na vestibular que afasta se tome o dito como piada. SOBREPRINCÍPIO DA DIGNI-DADE DA ... e à intimidade (formas de controlar a indiscrição alheia nos assuntos particulares) também são considerados direitos da personalidade, e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais, além de ser empregado em base de cálculo de assuntos tão distintos como custas e indenização por litigância de má-fé, ... as superou em juízo de admissibilidade inicial da peça vestibular. Desta forma, podemos afirmar que o acolhimento desta preliminar não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 3ª Região para processar e julgar os fatos imputados na peça vestibular, devendo os autos serem remetidos ao Juízo de Primeira Instância; ... simplesmente supor que todos os encontros seriam para tratar de assuntos relacionados a prática de ilícitos”. Que “o que se nota é que o ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... de instrumento processual inegavelmente mais adequado a discutir assuntos de alta relevância social. Por esta razão, a correta definição ... à universidade aos egressos do ensino público nas vésperas do vestibular, causando intranquilidade. (“Novas questões sobre a legitimação e a ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... Por meio de vestibular tradicional, a UESB destina uma cota adicional para candidato com ... isso, a UEFS, por meio da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos" Estudantis (PROAAE), tem como missão propor, planejar e acompanhar as Pol\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0002205-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2020
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA CRIME. Imputação de crimes de calúnia e difamação movida pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação do Município do Rio de Janeiro, S. B. em face de T. . de C., Vereador da Câmara Municipal deste Estado. Críticas apontadas pelo referido Vereador, que decorreram de investigações procedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, possuindo, portanto, liame...
... Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e o ... Requerente tomaram ciência das ... e de Direitos Humanos foi no sentido da rejeição da peça vestibular (Doc ... Não há amparo ao recebimento da Queixa-crime, uma vez que ... -
Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... -CIDADANIA: as (possíveis) práticas socioeducativas num pré-vestibular comunitário no Complexo do Salgueiro em São Gonçalo-RJ. In: FERREIRA, ... não tenha em seu planejamento inicial nenhum tema que aborde assuntos similares, a vivência dos alunos vai “transbordar” em algum momento ... -
Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... carta de apoio escrita pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), intitulada Assistência ... ao ensino público ofertado pela UFPI ocorria por meio de vestibular, se aprovado, o mesmo era admitido em curso de graduação. Nos últimos ... -
Direito individual do trabalho
... Leone Pereira ... Um dos assuntos jurídicos mais ventilados no meio acadêmico, na praxe forense e na ... de especialização/pós-graduação, preparatórios para vestibular, entre outros ... Em conclusão, temos que, hoje, a norma em discussão ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ART. 28-A, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROPOSITURA DO PACTO APÓS O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROPOR O ACORDO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, CASO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE...
... Superior Tribunal de Justiça ... de Justiça para Assuntos Jurídicos não acolhendo o pedido de revisão ... formulado pelo ... consequentemente, o ato de recebimento da peça vestibular. No caso, a ... proposta, a par de ter sido recusada pela defesa, foi ...