atestado de boa conduta minas gerais
10451 resultados para atestado de boa conduta minas gerais
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Legislação Complementar
... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ...
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Direito administrativo
... ÇÃO PÚBLICA Seção I Disposições gerais Art. 37. A administração pública direta e ... V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ... VI – ... XII – jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ...
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Remuneração e salário
... A conduta “ complessiva ” é rejeitada pela ordem ... pagamento “à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de ... jurídica apreendida segundo as regras gerais justrabalhistas acima enunciadas — assumindo, ... Ilustrativamente, Minas Gerais : vestuário (11%), higiene (6%), ...
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Acórdão nº 1.0027.09.180697-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2010
... 114 da LEP), não sendo suficiente o simples atestado" de conduta carcerária. Apenas o atestado de boa conduta carcerária não \xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ao INSS a atribuição de fornecer o atestado relativo ao acidente de trabalho ou enfermidade ... os preceitos gerais sobre a duração do ... trabalho ”, ... oriundo das empresas Sorocabana, São Paulo-Minas e Araraquarense, que mantém a condição de ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA À SAÚDE. OFENSA AO ... de ação de indenização contra conduta do Estado, previsto no artigo 1.º do Decreto ... UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. DIREITO ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ério do Trabalho a elaboração de normas gerais e específicas sobre segurança, medicina e ... 6.938/81 define como crime a conduta do poluidor que expõe a perigo a incolumidade ... 9.029/95 que proíbe a exigência de atestado de gravidez e esterilização de mulheres e ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ...
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Leis
... 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência ... Parágrafo único ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser ... II - incontinência de conduta ou mau procedimento; ... III - negociação ... , exploração e aproveitamento das jazidas, minas e demais recursos minerais e dos potenciais de ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... , entendendo inexistir prova robusta da responsabilidade e conduta ilcita da parte requerida quanto ao advento do acidente a ensejar uma ... Compulsando os autos, verifica-se que o atestado mdico juntado na ordem 4, pg.13, confirma que o autor necessitou de 180 ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... , entendendo inexistir prova robusta da responsabilidade e conduta ilcita da parte requerida quanto ao advento do acidente a ensejar uma ... Compulsando os autos, verifica-se que o atestado mdico juntado na ordem 4, pg.13, confirma que o autor necessitou de 180 ... -
Casamento
... conduta do oficial de registro consiste em se abster de ... Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia (DGE-RO), ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ... federativas: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e Santa Catarina ... A Lei n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Capítulo I — Disposições Gerais ... Art. 40 do Código Civil — As ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira deTrabalho e ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... dos demais Autores, evento que, segundo alegam, foi causado por conduta culposa atribuda ao condutor do caminho de propriedade da empresa R ... fenmeno absolutamente previsvel, no sendo mais do que um atestado de impercia do condutor e no constituindo caso fortuito ou de fora maior ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... dos demais Autores, evento que, segundo alegam, foi causado por conduta culposa atribuda ao condutor do caminho de propriedade da empresa R ... fenmeno absolutamente previsvel, no sendo mais do que um atestado de impercia do condutor e no constituindo caso fortuito ou de fora maior ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes ... decisão pela Justiça Comum do Estado de Minas" Gerais julgando parcialmente procedente a interdi\xC3" ... não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Em específico ao Estado de Minas Gerais, foi editada inicialmente a resolução n ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Em específico ao Estado de Minas Gerais, foi editada inicialmente a resolução n ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Consolidação das leis do trabalho
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... condições para o seu exercício: labor em minas de subsolo (arts. 293 a 301 da CLT), atividades ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente do Fórum Nacional de ... conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 35 o ... 1. Os Estados-Membros ... industriais’, principalmente: a) as minas, cantarias e indústrias extrativas de qualquer ... para a verificação do evento ou para a conduta dos beneficiários; h) no que diz respeito à ... tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, ...
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Introdução
... íses, sabem os empregados que sua conduta compreensiva e aberta ao diálogo com o patrão ... mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria; n. 52 — férias anuais ... õe-se a feitura de algumas considerações gerais e preambulares, notadamente considerações sobre ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Decisão monocrática Nº 2783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... Conselho Nacional de Justiça, do Estado de Minas Gerais e de Fabiane de Souza Rodrigues Quintão, ... , em razão da expectativa gerada pela conduta adotada pelo próprio TJMG em concursos ... anos apresentado na certidão, conforme atestado ...
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Legislação
... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ...