atos institucionais da ditadura militar no brasil
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Sobre a polissemia da violência de estado no Brasil: apontamentos para sua análise e compreensão
O artigo pretende explorar a polissemia das interpretações sociológicas acerca da violência e suas implicações para a conformação do campo temático sobre o assunto no país. Nessa perspectiva, o texto busca compreender, a partir de uma análise bibliográfica da literatura internacional e nacional, o potencial interpretativo dos diferentes registros analíticos que se debruçam sobre o fenômeno....
... sofreu as consequências da ocupação militar de seu espaço físico e político. Em cada ... ‘motivos políticos’, vítimas da ditadura instalada em 1964 ... ” (TELES, 2010, p. 253) ... sistêmicos e mediações institucionais, são ressignificados, a proliferação de uma ... atos dramatizados ganham visibilidade e atenção, ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Tombamento
... , por influência da relação Metrópole-Brasil Colônia e por espírito de preservação do ... compreensão de seus desafios institucionais; renovação de metodologias que o reciclem na ... a algumas matrizes classificatórias de atos administrativos com vistas ao enquadramento do ... ção, desde o Estado Novo, passando pela Ditadura Militar, prevaleciam os métodos positivistas de ...
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Poder Constituinte Originário
... Se nos anos 1980 o livro era pouco lido no Brasil, como bem destaca o professor titular de direito ... Napoleão Bonaparte assumiu o controle militar de Paris. Os conselhos, sob a pressão do ... ocorrido na Constituição de 1824 ou nos atos adicionais proferidos pela Junta militar e que ... ão de 1967 é retalhada pelos atos institucionais da Junta Militar ... Por outro lado, a ... se explica pelo fato de a oposição à ditadura ter ampliado as cadeiras no Congresso ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o objetivo de ... praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... no Setor Militar Urbano, com o objetivo de praticar crimes ... Constituídos e a instalação de uma ditadura ... No dia 12 de dezembro de 2022, ocorreram ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Símbolos de violência no 'trote' universitário: corrente e saudação nazista
... históricos decorrentes da escravidão no Brasil e do nazismo na Alemanha, percebe-se, portanto, a ... ; depois será abordada a repressão militar na UFMG e FDUFMG durante o período ditatorial e; ... rápido e forçado dos crimes da ditadura militar seja similar aos efeitos perversos do ... em busca pela verdade, reformas institucionais, expurgos no serviço público, reparações às ... que implique o cometimento múltiplo dos atos mencionados contra uma população civil, de ...
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O microssistema de autocomposição
... que regem hoje os métodos consensuais no Brasil são três: a) a Resolução n. 125/2001 do ... da prevalência da lei na hierarquia dos atos administrativos). Apesar disto, pode-se falar ... Princípios Institucionais da Defensoria Pública: de acordo com a EC ... a dois fatores: (i) vivia-se em uma ditadura civil-militar quando da sua elaboração; e (ii) ...
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Valores antidemocráticos e ataques às instituições: comportamentos da direita on-line a partir da análise das contas 'Direita Brasil' e 'Verde e Amarela' no Twitter
... antidemocráticos e ataques institucionais. Apesar da proliferação bastante heterogênea ... que em determinadas circunstâncias uma ditadura seja melhor (G1, 2020) 2 ... Da mesma forma, em ... % apoiam democracia e 78% dizem que regime militar foi ditadura”, que pode ser acessada em: ... br/poder/2021/09/ao-menos-15-capitais-tem-atos ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ... reinvenção parte das bases “institucionais” e não das econômicas. Sua inteligência ... , tornam-se uma espécie de emaranhado de atos articulados para lograr esse fim, para melhorar ... ção se deu ainda em 1973, por um golpe militar de Pinochet contra o governo do presidente ... , destaca-se que, antes disso, durante a ditadura militar que se instalou no país a partir de ...
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Os desafios da Justiça de Transição no Brasil: o Estado, a legitimidade de suas ações e os reflexos da legalidade autoritária no Poder Judiciário
O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade da Justiça de Transição no Brasil, sob o enfoque do direito à memória e à verdade e identidade constitucional, partindo da análise da Constituição da República de 1988 e da realidade enfrentada atualmente pelo Estado Brasileiro. Tem por objetivo realizar considerações principalmente acerca do problema da legitimidade para atingir as previsões
... COLEÇÃO CAROS AMIGOS. A ditadura militar no Brasil: a história em cima dos fatos ... pode ser dado é a promulgação de diversos atos institucionais no período da ditadura militar ... -
O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional
Este artigo objetiva examinar a relação entre direito e exceção. Com enfoque jurídico-filosófico, o estudo analisa o papel do direito no estado de exceção e o contrapeso do direito no período democrático. Nesse percurso, o artigo aborda (1) uma contextualização empírica, que ilustra a má compreensão acerca da excepcionalidade dos valores protegidos pela Justiça Transicional; (2) o direito em...
... Ponte Costa e Silva , em homenagem ao militar Arthur da Costa e Silva, responsável por editar ... de Brasília desaparecido na ditadura. Dois meses após, um grupo de moradores de ... No ano de 2018, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de ... Quarta dimensão (reformas institucionais). No ano de 2017, foi editada lei que alterou ... Com foco nos atos institucionais produzidos no cenário nacional, ... -
O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... repressivos foram instaurados no Cone Sul: Brasil (1964), Uruguai (1973) Chile (1973) e Argentina ... Pilar Calveiro, autora e sobrevivente da ditadura argentina, o “poder desaparecedor” consiste ... políticos durante a ditadura militar da Argentina (197683). Em seu discurso de 1977, ... pela “verdade” sobre os vitimados pelos atos de terrorismo de Estado não encontrava respaldo ... ícios de nascimento dos modelos institucionais, que mais tarde vieram a ser denominados ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... ções manicomiais, simulações de júris, atos públicos junto a conselhos de classe ... das décadas de 1960 e 1970, início da ditadura civil-militar, com a profusão de clínicas ... protesto nas ruas; b) as agendas institucionais que geraram audiências e extensa produção de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : MATHEUS DIAS BRASIL ... : JULIANA SOUSA NASCIMENTO MEDEIROS ... A: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... militares e a implantação de uma ditadura, porque contrário ao ... resultado do pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... : ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES ... : CAROLINA BARRETO SIEBRA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... por militares e a implantação de uma ditadura, ... porque contrário ao resultado do pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Waimiri-Atroari: A luta e a resistência pela efetivação de direitos fundamentais ontem e hoje
... Brasil: 3.1 Tentativas de deslegitimar a luta política ... 2 Os atos de barbaridade praticados não teriam sido ... c) os conflitos ocorridos no período da Ditadura Militar, entre 1972 e 1983, durante a ... vez, determina que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito ...
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Não intervenção
... na identidade internacional do Brasil foi positivado na ordem jurídica doméstica sob ... 6. Vilson Souza afirmou que “a Ditadura chegou a invadir, com uma força militar, ... Bogotá reconhece a proibição de praticar atos injustos (mais correto seria dizer “ilegais”) ... tais ações se dêem nos marcos institucionais" estabelecidos e reconhecidos pelos Estados signat\xC3" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... dos limites culturais e institucionais entre as esferas da experiência e da vida social ... , de gênero, esportiva, grupal, de massa, militar, bélica, entre muitas outras” (CHAGAS ... Elas englobam todos os atos que, por meio de ameaça, coação ou força, ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... ções foram iniciadas no período da Ditadura Militar, na década de 1970, quando, no cenário ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA ... declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício ... dos Poderes ... óricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI ... em 1808, rasgaram uma tela de ... implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do ... pleito ... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ...