atos institucionais da ditadura militar no brasil
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Direito coletivo e sindicato
... , são seres com aptidão natural de produzir atos coletivos em sua dinâmica regular de existência ... No Brasil, porém, a atuação obreira nas questões ... dialogarem com as grandes forças institucionais do País, quer as de natureza pública, quer as ... décadas seguintes à derrubada daquela ditadura. Hoje, porém, é concepção inteiramente ... 1945-1964 70 , quer na fase do regime militar implantado em 1964, à implementação de ...
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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... -1985 foi, na verdade, uma ditadura civil-militar, uma vez que o golpe encontrou forte respaldo ... O Brasil apresenta, nesse aspecto, uma riqueza impar no ... , se operacionalizassem as mudancas institucionais necessarias para a implantacao do Estado ... As restricoes politicas derivadas dos Atos Institucionais cumprem, assim, a funcao de ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao que nao os ... como uma benesse ofertada pelo governo militar sem que se promovesse o reconhecimento da ampla ... favoreceu a ausencia de reformas institucionais que buscassem esclarecer a participacao dos ... de motivacao exclusivamente politica, por atos de excecao, institucionais ou complementares" ...
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Bibliografia sensível: o lugar-espaço e o espaço-tempo da obra de Cassandra Rios
Objetivo: O artigo propõe refletir sobre a materialidade dos discursos e enunciados em obras de Cassandra Rios, censuradas durante a ditadura militar em virtude dos conteúdos vinculados a homossexualidades. O intuito é compreender as potências e as potencialidades dessas obras para sua configuração como bibliografia sensível. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa,
... Brasil gabrielmsoella@gmail.com ... de Cassandra Rios, censuradas durante a ditadura militar em virtude dos conteúdos vinculados a ... que geralmente se mobilizavam contra os atos arbitrários da ditadura não chegaram a se ... 24), as práticas documentárias institucionais dão à análise do discurso “[ ... ] massa, ... -
Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
... no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ... sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. Parágrafo ... Mas se a transição da ditadura para a democracia aconteceu há mais de 27 anos, ... -
Acordão da Segunda Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS. ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÕES DE CUNHO POLÍTICO SOFRIDAS NOPERÍODO DA DITADURA MILITAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Alterar o decisum recorrido, o qual afirmou que "não sevislumbra qualquer ato a justificar a concessão de indenização pordano material ou moral
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Brasil, a escolha pela guerra civil
... em três eventos interligados: o Golpe Militar (Neocolonial) do Chile (1973), a premiação de ... Demofobia neoliberal ... Em plena ditadura militar chilena, a sociedade Monte Pelerin ʹ ... mas perpassa por diversos âmbitos institucionais ... Apesar de a arena judicial ser apontada ... atos ...
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Atuação Sindical
... ȱqueȱincluamȱentreȱseusȱęnsȱ institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por ... , inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (276) ... Na ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 no ... da socie-dade, para a invalidação de atos ou contratos administrativos ou a eles ...
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A Ditadura Exposta.
... " dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, o livro e atual e necessario ... Em ... totalidade social e os acontecimentos no Brasil como parte da economia capitalista ... , em seu projeto de reformas institucionais. Em nome da democracia, as Forcas Armadas ... 84) ... Data desse periodo a edicao dos Atos Institucionais (do 1 ao 5) que extrapolaram o ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... investigações do Inquérito Policial Militar n. 1.153/75, que foi instaurado em 31 de outubro ... Guimarães de Cerqueira Lima, praticou atos de ofício em desacordo com as disposições ... fazia parte desta faceta jurídica da ditadura militar, apoiando juridicamente a repressão em ... BRASIL, proferida em 15 de março de 2018. Em razão ... , punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares” (vetado). § 1º - ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... de Justiça e suas Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion ... República, pelo Estado Novo, pelo regime militar e, por fim, pela redemocratização com a ... 68) e com relação aos atos do Governo provisório e dos interventores ... Merece destaque os Atos Institucionais editados pelo regime que visavam legitimar e ... , convertendo o regime presidencial em ditadura presidencial (HORTA, 2000) ... O referido Ato ... -
'Narciso acha feio o que não é espelho': reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias / 'Narcissus shies away from look-unlikes': Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty
O artigo analisa os espelhamentos narrativos do documentário Narciso em férias, no qual Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura civil-militar brasileira. À luz de uma investigação sobre as relações entre Direito e Cinema, consideramos que as narrativas dispostas pelo filme evidenciam a memória da exceção que caracteriza a nossa experiência jurídico-política recente, permitindo-nos...
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: roan.costa@gmail.com. ORCID: ... Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura" civil-militar brasileira. À luz de uma investiga\xC3" ... apenas nas heranças propriamente institucionais da ditadura, mas também reproduzida em cada ato ... , para agrupar informações relativas aos atos de Caetano ... A leitura completa das peças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016467320204058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801646-73.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SEVERINO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nóbrega EMENTA ADMINISTRATIVO....
... sofridos por perseguição no regime militar ao Anistiado Político ... Relata o Autor que ... Diz que, na época da ditadura militar, trabalhava na SAMDU, no Município de ... Com efeito, dos atos de exceção sofridos pelo anistiado e ... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares ... 9. Na hipótese, ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... constante dos atores políticos e institucionais nas disputas daqueles que, por meio de falas ou ... ória de um populismo de extrema-direita no Brasil nas eleições à Presidência da República em ... contato com o processo de criação dos atos legislativos. Nenhuma instância seria tão pouco ... repetição aos atos promovidos pela Ditadura Militar, e busca, já sob o seu governo, revogar ... -
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business ... ática genocida ganhou escala durante a Ditadura Civil-Militar de 1964, não apenas pelo ... Com a simplificação da compreensão dos atos humanos e a limitação da forma de responder aos ... estruturado em procedimentos institucionais no qual o representante estatal (juiz) ...
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História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... ência simultânea de textos constitucionais, atos institucionais e atos complementares, tendo como ... no meio social de que o tempo da ditadura teria sido mais seguro e mais próspero até a ... pelas violações operadas pela ditadura militar, não se pode vir somar uma outra, expressa por ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ção outro problema recorrente no Brasil, que é sua insuficiência de infraestrutura ... que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de ... e, também, ao seguinte: [ ... ] § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a ... levou a Argentina à mais sanguinolenta ditadura de sua história, é gritante a contradição ... º Para efeito do alistamento e do sorteio militar cessará a incapacidade do menor que houver ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... algumas contribuições desenvolvidas no Brasil, a partir dos anos de 1980, para compreender os ... conformavam os arranjos sociais e institucionais no Brasil, desde o pósabolição. Essa ... e as políticas de resistência ao regime militar (HESPANHA, 2012), mas que permanecia omissa ... a incluir as práticas racistas como atos reprováveis, institui uma série de ... 1970 já mencionadas, o enfrentamento à ditadura civil-militar-empresarial, o processo de ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... 2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes Executivo e ... ção que sucedeu o regime de ditadura militar no final da década de 1980. Isso porque, ... -se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou ... figurativa, uma vez que os Atos Institucionais, de natureza supraconstitucional, é que ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a ... real, da exteriorização de quais coisas ou atos ficam permitidos ou proibidos, algo como a ... de ditaduras civil (1937-1945) ou civil-militar (1964-1984), com o Congresso dissolvido 2 vezes: ... Dos Generais da ditadura civil-militar, nenhum exerceu o mandato com a ... -
Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psicologia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Comissões na superação do trauma político através de uma narrativa pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e reinserção das...
... ) pessoas que lutava contra o Regime Militar brasileiro instaurado em 1964 ... De acordo om a sentença o Brasil teria descumprido a Convenção Americana de ... , o Tribunal mencionou que, em face de atos de desaparecimento forçado de pessoas, o ... ção de responsabilidades institucionais, sociais e políticas em determinados períodos ... e prisão arbitrária no período da ditadura militar ... No entanto, com todo este ... -
Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... intersubjetivas e, principalmente, institucionais. No entanto, apesar de ser um aspecto ... Comissoes da Verdade que se instituiram no Brasil. No ambito da Comissao Nacional da Verdade, a ... entre racismo e ditadura empresarial-militar, como no Rio de Janeiro e Sao Paulo. Em todos os ... o aparecimento/recrudescimento dos atos de preconceito, que surgiram para lembra-los dos ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade/What is left of the Brazilian National Truth Commission?: The politics of time in truth commissions.
... " (2), estes novos modelos institucionais foram criados, na década de 1980, no contexto ... final e ano do cinquentenário do golpe militar (1 de abril de 1964) que levou o Brasil a ... ência com posturas negacionistas sobre a ditadura militar brasileira ... Feito esse ... o futuro: cabe ao direito punir e reparar atos pretéritos a fim de controlar comportamentos ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... como, os desdobramentos políticos institucionais ... Analisaremos algumas características do funcionamento e cultura militar, a sua conjuntura política, grupos de interesse ... ção e consolidação da democracia no Brasil, contextualizando o período de abertura ... ção em direitos humanos no Brasil: da ditadura à atualidade. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy, et ... -se à filantropia, ampliando os tradicionais atos ... de caridade para intervenções maiores ... -
Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, Brasil ... 1. Introdução ... Democracias ... , como se deu na instauração da ditadura militar brasileira de 1964 e da ditadura no Chile ... e avaliar a constitucionalidade de leis e atos normativos, mas para consolidar o poder. Tais ...