autenticidade significado
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Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia
O presente artigo pretende examinar a cadeia de custódia recentemente introduzida no Código de Processo Penal por meio da Lei Anticrime. As profundas modificações realizadas garantiram maior segurança às partes do processo a fim de assegurar a fidedignidade da prova, estabelecendo o percurso que deve ser observado desde sua coleta até sua produção em juízo. Mesmo assim, observa-se lacuna da Lei...
... conceitual, a fim de permitir maior compreensão acerca do seu significado e relevância para as partes que atuam no processo penal. Em seguida, ... biológicos 4 com o fim de garantir a conservação, autenticidade e legalidade do material coletado, impedindo-se o laboratório de receber ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... passou a requisitar perícia grafotécnica para conhecer a autenticidade do recibo. O perito Celso Del Picchia com suas lupas, máquinas ... assim a quitação terá eficácia liberatória geral com o significado superado em 1962 com a Lei n. 4.066, de quitação ampla e irrestrita ...
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Políticas públicas em tempos conservadores: reflexões à luz do cotidiano e da subalternidade
Este texto procura apresentar, de maneira meramente introdutória, uma discussão acerca das políticas públicas na contemporaneidade, assumindo como pressuposto de análise que sua efetivação se dá no cotidiano das classes sociais subalternas e conformada por traços conservadores.
... Assim, o significado contraditório das políticas públicas como mecanismo de reprodução da ... autenticidade de relações humanas que a dominação hegemônica violentamente sufoca ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... Tamanha é a dimensão das aceções que envolvem o significado do termo igualdade que este, por si só, dificilmente encontra uma ... era considerada o elemento fundamental para garantia da autenticidade das eleições, visto que, naquele momento, a conquista do voto dependia ...
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As Famílias (ou Naipes)
... O emprego deste vocábulo é correto, com o significado que lhe atribui illis Santiago Guerra Filho, para quem "os direitos ... A autenticidade das votações depende do clima político e que elas ocorrem, sendo ...
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A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... O significado literal da palavra psicopatia é doença na mente, e na verdade, o ser que ... autenticidade ou da veracidade de um fato. A prova é a voz do fato ... 2. ASPECTOS ... -
Validade e fundamento de validade das
... Neste sentido, o “ser válido” é algo que só tem significado em relação a uma classe. No caso do remédio, a classe é a das ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... mos sua autenticidade jurídica para podermos dizer se se trata de uma regra pertencente ao ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... • Possibilidade de ação ou restauração: a defesa da autenticidade e do respeito pelo edifício é incompatível com restauração em estilo ... interesse comum para humanidade é levado em consideração o significado e a importância quanto ao valor histórico, estético, arqueológico, ...
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Acórdãos nº 1001324-41.2019.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Não há o menor significado na circunstância de não estar reconhecida a autenticidade da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 ... Ensina Nelson Nery Junior ... Theodoro Júnior 140 , “há, pois, presunção legal de autenticidade do documento público, entre as partes e perante terceiros, fato que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111491720194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811149-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE PINA PEREIRA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE CONTA POUPANÇA. ART. 833, X, DO CPC/2015. UTILIZAÇÃO COMO...
... Em consulta ao significado" do chamado \"CRED TEV\", é possível verificar que se trata de uma transfer\xC3" ... Para conferência da autenticidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08179858720184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0817985-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ERNANI BARREIRA PORTO ADVOGADO: Ernani Barreira Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMBARGOS...
... a expressão "levantamento", nesse contexto, não teria outro significado a não ser o de resgatar/reaver os valores anteriormente vertidos ... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083953920164058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808395-39.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NS2.COM INTERNET S.A. e outro ADVOGADO: Carla Cavani APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE 1% (UM POR CENTO). DIREITO...
... uma condição pré-existente, por meio de uma construção de significado extraído do próprio texto da lei, cujo teor radica na impossibilidade ... Para conferência da autenticidade do documento: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127179020204058000), 10-05-2022
Ementa Administrativo. Ambiental. Apelação contra sentença que confirmou a tutela antecipada e julgou procedente o pedido, determinando a restituição definitiva do veículo; ordenou que o ICMBio se abstenha de efetuar qualquer cobrança de valores referentes à restituição ora concedida, ressalvando-se a cobrança de tais despesas, caso existam, via processo administrativo regular ou mesmo processo...
... , de modo a se entender que a norma alude a veículo com significado diferente, a retratar um que pode ser reciclado para perder as ... Para conferência da autenticidade do documento: ... -
O princípio de continuidade
... @@106. Significado ... Se quiséssemos resumir o significado deste princípio em uma frase, ... e, portanto, como um dos elementos para descobrir a autenticidade do contrato. Cumpre assinalar que, como ressalta Barassi 383 , o que ...
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Acórdãos nº 1022559-35.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... apelada tinha plenas condições de verificar a autenticidade da missiva. Por outro lado, ainda porque a solicitação e fez em nome próprio, não há significado no fato de ele ter apontado outro endereço para o envio ...
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Acórdão Nº 0001339-15.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 21-07-2023
... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ... ACERCA DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ... DOCUMENTO DESPROVIDO DE ASSINATURA DIGITAL ... “( ... ) embora a lei agregue à prova um significado amplo sem exigir parâmetros de ordem técnica para ... validade de atos ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... versões em que o texto for produzido detêm o caráter de autenticidade. Dessa forma, a regra geral no caso dos tratados multilíngues é a de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08166882220214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0816688-22.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL PARTE AUTORA: ANA CECILIA NERY GALVÃO ADVOGADO: Carolina Oliveira Frazão e outro REPRESENTANTE(PAIS): AMANDA DE QUEIROZ GALVÃO NERY PARTE RÉ: POLICIA MILITAR e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... termos ou afirmações que podem ter mais de um sentido ou significado ... A contradição se afere através de confronto entre a motivação ... Para conferência da autenticidade ...