autenticidade significado
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... pública, presunção relativa de legitimidade e veracidade, autenticidade, publicidade, eficácia, imparcialidade e segurança jurídica ... significado" ao qual se busca focar ... Dessa forma, vale frisar que na atualidade n\xC3" ...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... ão deve ser meramente concebido como a inscrição cultural de significado num sexo previamente dado (concepção jurídica(” ... A mudança ... instituto vislumbra como uma centelha de permissão para a autenticidade do ser humano em sua plenitude permitindo uma consonância com as ... -
Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... grande parte da doutrina referir-se aos indcios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do CPP,"a palavra indcio tambm ... A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo eletrnico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036445820204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803644-58.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UPDATE - UNIDADES DE PESQUISA DIAGNOSTICA AVANCADA E TERAPIAS LTDA e outros ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART.
... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... Para conferência da autenticidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160146720184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0816014-67.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESQUADRA LUSITANIA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENCAO CONDOMINIAL LTDA. ADVOGADO: Amilton Moreira Simao APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... não se podendo apreender que o termo "poderão" deve ter o significado linguístico de "deverão", mas sim que expressa a admissibilidade de ... Para conferência da autenticidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027691620194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802769-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... no exame a aparição da espinha bífida não apresenta significado patológico ... Submeteu-se a diversos especialistas que convergiram aos ... Para conferência da autenticidade ... -
Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2022
... da Câmara Municipal de Palmas, decidir acerca do verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... da Comissão Eleitoral da Mesa Diretora, para avaliar a autenticidade das cédulas e declarar a nulidade de voto que não obedecesse as regras ...
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Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... da Câmara Municipal de Palmas, decidir acerca do verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... da Comissão Eleitoral da Mesa Diretora, para avaliar a autenticidade das cédulas e declarar a nulidade de voto que não obedecesse as regras ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... a “coisa”, sem a faticidade, interpretar e dizer qual o significado da “mens legis”. Ninguém à época, nenhum dos juristas que ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade ...
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Da Injúria (Art. 140)
... Por outro lado, nunca é demais repetir: a veracidade ou autenticidade dos juízos depreciativos que maculam a honra subjetiva do ofendido é ... ém de “alemão batata” têm, para o legislador, idêntico significado jurídico, ensejando a mesma resposta penal e colocando as objetividades ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... de uma profissão jurídica que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia de atos jurídicos perante e por eles praticados ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... (URBINATI, 2006, p. 202) ... Ao buscarmos o significado da palavra verdade nos dicionários, apresentam-se conceitos como “estar ... Os sinônimos desse conceito seriam substantivos como autenticidade, axioma ou sinceridade. Não causa estranhamento as definições sobre o ...
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Prova
... indica ou expressa um ideia (significante) sobre a realidade (significado). Ela conta a história, cria uma ponte entre o presente e o passado e ... pessoal, desde que não haja impugnação de sua autenticidade (art. 830 da CLT). Havendo a impugnação, a parte que apresentou o ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... jurídico indeterminado, cabendo ao intérprete fixar o real significado da expressão “não obrigarão” ... Leonardo Roscoe Bessa 269 ... de adesão, mas mencionada no site, no sentido de conferir a autenticidade de mensagem ... 276 MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos conexos de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... V – A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... significado" de hábito, costume, tradição. Também esta variante é de interesse da \xC3" ... : na moral a fidelidade é interna, significando uma autenticidade própria, ou seja, consigo mesmo; já para o direito, a fidelidade é ... -
Ações Constitucionais
... carta de direitos inglesa e vem do verbo “to write”, cujo significado é escrever (no senso comum) e ordenar (no campo jurídico). Daí a ideia ... sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade;” ... Além da autoridade coatora, o impetrante deve indicar a pessoa ...
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Citação e resposta do réu
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... de relação jurídica entre as partes ou da falsidade ou autenticidade" de documento (CPC, art. 19). A possibilidade de haver reconvenção em aç\xC3" ...
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O Direito Diante De Sua Lei: Sobre A (Im)Possibilidade De Autorreflexão Coletiva Da Modernidade Jurídica
O presente artigo oferece uma nova interpretação da celebrada parábola "Diante da lei", de Franz Kafka. É inspirado pelos recentes desenvolvimentos na teoria do direito europeia, particularmente pelos trabalhos de Jacques Derrida, Niklas Luhmann e Giorgio Agamben, e sugere uma mudança dupla de papéis na confrontação dos protagonistas da parábola - o "homem do campo" e a "lei". De acordo com essa...
... do campo”, do ponto de vista institucional, multiplica o significado dessa fórmula originária e acaba não se retringindo apenas ao leigo ... ção, igual-dade na articulação de chances, veracidade e autenticidade, esse diálogo preenche certamente os requisitos do discurso racional. E, ... -
Planejamento Estratégico Pessoal: a caminho de um referencial
Este artigo pretende identificar o perfil das pessoas que utilizam o Planejamento Estratégico Pessoal e, a partir disso, avaliar os elementos teóricos e empíricos necessários para a formulação de um referencial metodológico de Planejamento Estratégico Pessoal. Ampliando a concepção de Planejamento Estratégico no âmbito organizacional para a vida pessoal, a pesquisa desenvolveu-se com base na...
... [ ... ] se a pessoa possui um claro objetivo pessoal, está dando significado e direção para sua vida”. De acordo com Estrada, Pereira e Almeida ... questionário, garantindo assim o sigilo do levantamento e a autenticidade das respostas. Ao todo, 345 pessoas responderam ao questionário. Embora ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... ência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento." ... O Tribunal Superior do Trabalho, ...