autenticidade significado
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... conceitual o exercício da função do Poder Judiciário dar significado aos valores constitucionais, quando esta exige um embate entre o ... ência ou do modo de ser de uma relação jurídica 74 ou da autenticidade/falsidade de um documento (art. 19 do CPC) e; b) as ações constitutivas ... -
Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... O leitor pode questionar a importância ou significado desta classificação de formas de legitimidade descritiva. Para ... valor e autoridade; sem ele, nunca receberá o caráter de autenticidade e poder. 25 ... A Constituição dos Estados Unidos é considerada ... -
Língua portuguesa
... está sendo usado como um dêitico, ou seja, uma palavra cujo significado" faz referência à situação, ao contexto e aos interlocutores da enuncia\xC3" ... origem crioula do português do Brasil; polemiza-se sobre a autenticidade da língua do Brasil; 19 discute-se a língua literária brasileira; ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ões, embora se mantenham vigentes, perdem paulatinamente sua autenticidade e efetividade 2 ... No início do governo de Bolsonaro, ninguém podia ... 7 Como se sabe, os eventos políticos de maior significado dependem não apenas de condições subjetivas, dentre as quais as ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... -se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos ... o legislador restringir seus contornos para além de seu significado ... Nesse sentido, leciona Alexandre de Moraes: A supremacia absoluta das ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... sistema, de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações. § 3 Os órgãos do Poder Judiciário poderão ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 1º Admite-se a escrituração com abreviaturas, desde que de significado notório, e com siglas, desde que notoriamente conhecidas ou acompanhadas ... 5. Em alguns Estados é denominado “Selo de Autenticidade” ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 10 ... EBOOK CARTORIO ...
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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
... Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das ... E claro que tais circunstâncias podem afetar aspetos como a autenticidade e genuidade do depoimento, a formalidade e solenidade do mesmo, a ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Para tanto, será preciso relembrar o significado e a função da conciliação no quadro maior da ordem jurídica como um ... êntica do que a realizada fora dele, mas apenas garante a autenticidade da manifestação de vontade ( ... ). Em si mesma, a transação será tão ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... o sentido que atribuímos ao termo - norma jurídica enquanto significado, ou seja, desprovida de significação (nota de rodapé 7) ... No tópico ... Conforme reforçado por Aurora Tomazini Carvalho, a autenticidade ou não da interpretação está na linguagem utilizada (prescritiva ou ...
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... estranhidade pudesse servir para nos aproximarmos do significado do termo). Mackie sustentou que, para considerarmos juízos morais como ... pessoas e especialmente pelo Estado; e (ii) o princípio da autenticidade ( principle of authenticity ), segundo o qual cada um tem a ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... A fim de se obter um conhecimento básico sobre o significado da Revolução Gloriosa para o tema em análise, convém colacionar o ... texto constitucional de 1988, quais sejam, o princípio da autenticidade" eleitoral, o princípio da liberdade para o exercício do mandato, o princ\xC3" ...
- Acórdãos nº 1002391-55.2015.8.26.0269 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... Públicas Brasileira – ICP — Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, ... fiscais etc., que, em nosso sentir, cumpririam a função do significado do termo medidas de fiscalização , enunciado no art. 138 do CTN ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... não determinam sozinhas o conteúdo do Direito, ou o significado de uma parcela da prática para este conteúdo, já que elas próprias ... com a Legislação brasileira1, a única capaz de conferir autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos. De forma ...
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Contextualização histórica do pensamento aristotélico
... autenticidade dos diálogos. [17] Não cabe aqui a análise destas complexas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico ... O embargante argumenta não ser compreensível o significado da expressão sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal ao ...
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Acordão nº 20131145309 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2013
... Disponibilização e verificação de autenticidade no site www.trtsp.jus.br. Código do documento: 708246; data da ... ocioso lembrar que o diploma consolidado acolhe o primeiro significado no artigo 230. Do ponto de vista jurídico, é o período determinado de ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... SIGLA SIGNIFICADO ... https://diariooficial.cepe.com.br/diariooficialweb/#/checar-autenticidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077530320174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807753-03.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEYDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804834-95.2016.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN
... 743 ... A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... significado do bem jurídico depende essencialmente do interesse que o qualifica e sua ... de Picasso, que têm a assinatura dele para comprovar sua autenticidade. Na arte digital, essa verificação ocorre através de um NFT, que ...
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A importância da universidade como lugar privilegiado da felicidade
... as emoções positivas, o engajamento, o relacionamento, o significado ... Positive Psychology: a Systematic Literature Review. In: Psico-USF, ... “Isso gera um clima de autenticidade, suporte estrutural e prática habitual, criando uma mudança normativa ...
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Grafoscopia
... ão grega copain é a combinação que transmite o melhor significado da disciplina ... Apesar de recentes, as denominações que adotam o ... como a disciplina cuja finalidade é a verificação da autenticidade ou a determinação da autoria de um documento ... Tal conceito restringe ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... V – A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada ...
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Decisão da Presidência nº 243751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 1999
... que se prestassem os seguintes esclarecimentos: O sentido ou significado da expressão 'carente da indispensável autenticidade' - que diz respeito ...