avença significado
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Decisão da Presidência nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Solidária do Maranhão SETRES/MA figurou como interveniente na avença, na qualidade de parceira local, tendo suas atribuições especificadas no ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... ” (embora em outros dispositivos do mesmo Código, seu significado possa aproximar-se mais, como visto, da noção de onerosidade). 991 ... principal, com ou sem juros, é a única obrigação principal da avença. Os eventuais deveres do mutuante (de emitir extratos para bem informar a ...
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Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO DE COBRANÇA E, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRONTA REJEIÇÕES. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERIAL DE
... prévio quanto à resolução unilateral da avença. 4. Em ... um contrato de distribuição, o distribuidor ... desempenha ... adotado em tais avenças, tinha como significado ... determinada categoria de produtos e acessórios ... previamente ... -
Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... seu desfecho sem dilao probatria, mesmo que intil ou vazia de significado, j que praxe, rotina ou vezo generalizado no labor dirio do bacharel em ...
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Do processo judiciário do trabalho
... noticia a composição, mostra-se contrário à homologação da avença, ex1ernando fundamentos compatíveis com a retratação. Recurso conhecido ... socorrer-se das regras de experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art. 375. O juiz aplicará as ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... O conceito de eficácia tem aqui um significado normativo, e não causal” (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito , cit., ... acordo ainda mais seguro e difícil de ser contestado que a avença firmada pela via da transação. É que representa síntese de interesses ...
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Da execução
... VIII). Se o exequente não questiona a vali-dade da avença realizada perante a Câmara Arbitral nem suscita qualquer vício de ... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Decisões Monocráticas nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... mil, trezentos e cinquenta reais) mas, para firmar em definitivo a avença, necessita obter a autorização e a garantia da ré, o que lhe estaria ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisão da Presidência nº 3397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... mil, trezentos e cinquenta reais) mas, para firmar em definitivo a avença, necessita obter a autorização e a garantia da ré, o que lhe estaria ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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O princípio da obrigatoriedade da ação e os acordos na esfera penal
O princípio da obrigatoriedade da ação e os acordos na esfera penal
... Para que se compreenda bem o significado e as consequências da adoção do princípio da obrigatoriedade da ação ... ao Juízo e, a partir daí, discutirá com o MP as condições da avença. Se chegarem a uma composição, ele confessará os fatos e renunciará a ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (verbal) e o estado de conservação do imóvel antes e depois da avença. NULIDADE DO PROCESSO A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ... 5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas estatais que incorressem, seja ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... econômicos dotada de sentido, deixar de ter um mínimo significado enquanto tal.” 16 Cuidando de relacionar a noção de “inadimplemento ... (resolução parcial); e (c) postular a resolução total da avença; (iii) inadimplemento total (ao qual se equipara o descumprimento de ...
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Delação Premiada
... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ... Outro requisito do documento que contém a avença da colaboração premiada, é que haja "a declaração de aceitação de ...
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Consideraçõe finais
... Os terceiros acompanham a execução da avença e ajudam a preservar o “pacto adjeto” de distribuição de riscos, ... Trata-se a boa-fé de instituto de raízes romanas e significado equívoco, que provocou nuances em sua conceitualização e aplicação ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... Há de se perquirir, também, o significado da solução tópica do tratamento do direito de construir no Código ... ao poder público, sob pena de nulidade de pleno direito da avença então travada ... O poder público poderá adquirir os imóveis pelo ...
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A boa-fé nos negócios empresariais
... com um todo, buscando o que melhor atinge os objetivos gerais da avença ... Não se pode na intepretação do contrato alcançar uma ... a contraparte, mas vai além, atribuindo à norma contratual o significado mais leal e honesto. 41 Também nesta perspectiva, a boa-fé também serve ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de cobrança de honorários de intermediação de imóvel e outra avença proposta contra espólio, na pessoa de seus herdeiros. O primeiro ... (Embora do termo amotinar-se tenha significado predominantemente comissivo, é perfeitamente possível uma rebelião ...
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Magistratura TJBA 2019
... Não fosse o convencimento astucioso e a manobra insidiosa, a avença não se teria concretizado. No caso em tela não houve esse induzimento ... ), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ...
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Família, contrato e princípios correlatos
... , tendo-se a disposição o aparato estatal para fazer valer a avença, 9 o princípio da autonomia privada rege a contratualização moderna, ... Por mais que seja manifesto um significado genérico do sintagma boa-fé – por todos compreensível, mas de pouco ...
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Posse
... E isso porque, ao final da aludida avença, em regra, a posse da coisa não lhe é restituída, mas sim consolidada ... porque exige o discernimento intelectivo de apreensão de seu significado, conforme se pode depreender da questão do cometimento de atos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho apresentar os motivos pelos quais não homo-logará a avença ... Pode o Juiz do Trabalho deixar de homologar o acordo quando, ... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ...
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A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... pela inclusão, em particular nas suas condições gerais da avença, de cláusulas desfavoráveis para as outras partes: cláusulas ... Este é o significado do julgamento do Auféminin.com de 12 de julho de 2012 (FRANÇA: Corte de ...
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A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
... nacionais em termos geoespaciais são contestados no seu significado e no seu papel, invadidos por fluxos reais ou virtuais de ideias, valores, ... , sob seu poder discricionário de homologar ou não os termos da avença, garantirá que não se afronte o mínimo ético constitucionalmente ...
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Homicídio Qualificado
... o executor e descumprir - total ou parcialmente - sua parte na avença criminosa. Pouco importa. Suficiente é que o executor tenha agido visando ... O vocábulo ganhou especial significado na ordem jurídica com a dicção que o diploma legal lhe emprestou. Se ...
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Cautelas necessárias para a eleição de arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias
... ção acerca da exclusão do compromisso arbitral dos termos da avença seja impossível, é livre a negociação, entre as partes, de qual será ... capacidade intelectual do cliente de compreender plenamente o significado da adoção da arbitragem em substituição ao Poder Judiciário e as ...