avença significado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001358-22.2011.5.07.0025), 2012-01-26
... encontrava, não apresenta significado possível para a quebra da avença laboral, por justa ... causa. Ou ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... a prestação das garantias fosse concomitante à celebração da avença, entendo que a liberalidade adotada pela Dataprev de ... Teorias da ... ções divergentes e nenhum documento do qual retirar seu significado (SUNSTEIN, 2011, p. 203). De todo modo, sabe-se que a lei, diferentemente ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... , não vejo espaço para prática de ato unilateral no bojo da avença, pois, para isso, não se necessita de ajuste, a parte apenas lança mão ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... ção de bem da executada como garantia do fiel cumprimento da avença". 3. Em um tal contexto, a permanência da constrição sobre o bem do ex-s\xC3" ...
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Princípios fundamentais do texto
... ção adjetiva possui um adjetivo correspondente com o mesmo significado ... Vejamos algumas delas corriqueiramente empregadas no Direito: ... aluguel e os demais encargos da locação previstos em lei ou na avença ... A infringência à lei das locações , no que concerne à falta ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença ... A: correta (art. 157, § 1º, do CC); B: incorreta, pois são ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho apresentar os motivos pelos quais não homo-logará a avença ... Pode o Juiz do Trabalho deixar de homologar o acordo quando, ... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... ção de bem da executada como garantia do fiel cumprimento da avença". 3. Em um tal contexto, a permanência da constrição sobre o bem do ex-s\xC3" ...
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Direito do Consumidor
... apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ... ão do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória ...
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Da Audiência Trabalhista
... e de encerramento, o que subtrai seu fracionamento de qualquer significado de pluralidade em relação a um mesmo dissídio.” ... Pela ... De outro lado, deverá o Juiz do Trabalho deixar de homologar a avença" quando prejudicial ao reclamante, ao reclamado, ou a ambos, ou ela tiver n\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... Inexistência de responsabilidade subsidiária. Evidenciada a avença" de contrato de franquia entre as empresas reclamadas, regido por legislaç\xC3" ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... 981 do Código Civil a sociedade é o resultado da avença celebrada entre duas ou mais pessoas que se comprometem entre si a ... do Direito organizar o sistema por meio da construção de significado para as regras jurídicas. É por meio da interpretação do Direito, deve ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... do Trabalho apresentar os motivos pelos quais não homologará a avença ... Na execução, deve o Juiz do Trabalho ter atenção redobrada em ...
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Acórdão Nº 0011976-51.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... Ainda que na interpretação da avença deva se primar por revelar o real significado ... de seu conteúdo (art ...
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Contratos no ambiente familiar
... valorado o “arrependimento e a insatisfação com os termos da avença realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – ... A menos que esses direitos tenham significado ali, eles têm pouco significado em qualquer lugar. Sem uma ação ...
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A causa dos contratos
... órios que se chegou mesmo a pensar ser impossível atribuir um significado" útil a um termo “pericolosamente indeterminato, equivoco, polivalente\xE2\x80" ... A qualificação precisa da avença celebrada pelas partes é a de que houve mandato simplesmente. A ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... pessoas sobre a sucessão de um terceiro, não participante da avença. 4 Embora presentes na doutrina tais conceituações, o instituto é ... sucessórios, de modo a desmistificar a vinculação desta ao significado jurídico dos bons costumes e demonstrar que a segunda ordem de argumentos ...
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Contratos em Espécie
... Individualizar tem por significado identificar, caracterizar ou particularizar o imóvel objeto da compra e ... de boa-fé não foi cientificado da existência de referida avença quando da lavratura da escritura de compra e venda do imóvel no cartório ...
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Direito Civil
... Não fosse o convencimento astucioso e a manobra insidiosa, a avença não se teria concretizado. No caso em tela não houve esse induzimento ... deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e ...
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O novo coronavírus e a relação contratual
Jardim e Silveira: O novo coronavírus e os contratos
... ânone de interpretação noscitur a sociis, que orienta que o significado de um termo seja dado por referência às palavras a ele associadas, ... no acordo não haver registro que a razão para a celebração da avença era a de que C.S. Henry assistisse à coroação, a Corte de Apelações ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , conforme disposto na Lei nº 9.656, de 1998", entendendo-se o significado da expressão "operar" como sendo "as atividades de administração, ... os contratantes, o que põe em risco o caráter existencial da avença. Com efeito, devido à essencialidade dos serviços contratados, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... filiados, não podendo o trabalhador, individualmente, se opor à avença firmada em nome de toda a categoria, sem com isso desequilibrar a ...
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Acórdão nº 0034331-20.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
... imprevisível, deveria o instrumento da avença destacar o ... conceito de "acidente" e constar do contrato, de forma ... expressa, o seu significado de maneira a estirpar a ... dúvida da espécie que ora se debate ou, ao ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... decorra de uma sua exigência de vantagem ilícita, ou de avença com a parte, para esse fim, o crime será de prevaricação; provindo, ...