aviso mudança horario trabalho
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Direito Civil
... (A) A viuvez e a mudança de sexo pela via cirúrgica não são motivos ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ... sua unidade, com frequência, além do horário permitido; não trata com urbanidade seus ... , é legítimo o corte de fornecimento sem aviso ...
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Direito do Trabalho
... (1) Conforme a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os ... por prazo determinado, (A) aplica-se o aviso-prévio em favor do empregado, na hipótese de ... acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... as dimensões surpreendentes dessa mudança no processo civil. A visão individualista do ... , cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias ... o pedido, o juiz marcará data e horário para que o coator: I – apresente ao impetrante ...
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Direito constitucional do trabalho
... (proibição de trabalho a menores em horário noturno e em atividades perigosas e insalubres), ... ”, demonstra aspectos importantes da mudança de comportamento da humanidade, certamente ... XXI – aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... Historicamente, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário sempre se ... Certamente essa mudança estimula o empregador a dar melhores condições ... de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à ... II – dispensa do horário" de trabalho pelo tempo necessário para a realiza\xC3" ...
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Averbações no registro de nascimento
... e estão expostas na parte geral deste trabalho. Neste momento são analisadas as averbações ... p. 178 ... 13. Aviso número 302/2021, PGJ-SP, de 17/05/2021 ... Marca-se um dia e horário para comparecerem todos em cartório, com a ... mudança de suas causas na Constituição, e com a ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... 162 da Consolidação das Leis do Trabalho" — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1\xC2" ... para a habilitação, renovação e mudança (154) de Carteira Nacional de Habilitação para ... ão, onde o funcionário não irá cumprir aviso prévio, como proceder com o exame, já que o ... sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ... a) ato de ...
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Da rescisão
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... ção da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de ... horário de trabalho ou, com o consentimento do ... 2. O dano moral se configura pela mudança do estado psíquico do ofendido, submetido pelo ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... aos cofres do Tribunal e redução de trabalho dos servidores ... Não se pode olvidar que o ... 109 - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e ... da EC 51/2006 e não apenas a partir de mudança de regime ... Alega que o Município vinha ... ária sobre as verbas pagas a título de aviso prévio indenizado e o décimo terceiro salário ...
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Trabalho da mulher
... os salários, as condições e o horário de trabalho variam, não só de atividade como, ... las sociedades (463) , donde essa é a mudança que se está a impor, e todos devemos contribuir ... de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à ...
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Artigos 457 a 467
... , não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer ... útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento ... , férias + 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio ... Em apertada síntese: a) ficou ... é a verba para o empregado custear sua mudança em caso de transferência. Nos termos do art. 470 ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Este trabalho avaliará em maior detalhamento os contratos de ... 359 ... O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial ... anos das concessões, toda e qualquer mudança societária que não implique em troca de ... , tais como a qualidade dos serviços, horário, dia ou temporada ... Por tratarem de mera ...
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Direito Constitucional
... interpretávamos quando ela foi feita, a mudança social, que se deu com o passar do tempo, fez e ... ão anteriormente convocada para o mesmo horário e local ... (Analista Judiciário – TJ/PA ... ão requer autorização, mas apenas prévio aviso ... (B) inadequado, entretanto a autoridade ... , ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos ... (B) Em que ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Inserida em 25.11.96 ( Cancelada ... 14. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS ... antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido limite, como extra ... 128. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO ...
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Acordão nº (RO)01125.2002.011.06.00.8 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
... Recorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Recorridos : ADINCO - ADMINISTRADORA DE ... ao direito de a qualquer tempo por simples aviso requerer junto à Contratada a susbstituição de ... existente no Shopping Center Recife, no horário noturno nas segunda, terça e quintas, e no ... na unidade dói Shopping; que houve uma mudança na forma de coordenação, passando a existir uma ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... e a conquista de melhores condições de trabalho. Dentro de cada categoria, é possível ... Mas não é um aviso, sabe, é tipo um patrão.” (Entrevistado 14, ... çou a me dar dicas, ah, trabalhar tal horário, e eu comecei a fazer o meu horário, a gostar de ... Teve toda uma mudança de lei também, que não era mais a ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... deixar de levar em conta uma grande mudança de valores sociais nesse caso. Há muito tempo a ... licença-maternidade, da estabili-dade e do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço ... ção, estabelece o pagamento apenas do horário suprimido com o acréscimo de 50%. Se por um lado ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Inserida em 25.11.96 ( Cancelada ... 14. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS ... antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido limite, como extra ... 128. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO ...
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Liberdade
... égios eventuais derivados do contrato de trabalho da empresa jornalística com os seus empregados ... possível e desejável a evolução, a mudança" de opiniões e de atitudes, alijando-se a esperan\xC3" ... , inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento ... Ele ... o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso ...
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Dos acidentes de trabalho
... sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ... a) ato ... Aviso de Recebimento - AR (Anexo IV), abrindo-se prazo ... d) de mudança de função; ... e) demissional” ...
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Contribuições
... é definido na Consolidação das Leis do Trabalho". Salário é aquilo que se paga em contraprestaç\xC3" ... Não recolha, e você será autuado. Aviso prévio indenizado. É tema velho, mas ainda não ... coloco para os Srs., que representa uma mudança na forma de definir os conceitos de faturamento e ... , porque passei 24 segundos do meu horário. Agradeço muitíssimo a atenção dos Srs. e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco ... categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (incluído ... n. 12 ... Art. 448 A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da ...
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Prova testemunhal
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 16 9 ... Cadernos de Processo do ... ou intimar a testemunha (mediante carta com aviso de recebimento) quanto ao dia, hora e local da ... óteses de falecimento, enfermidade ou mudança de endereço que tenha impossibilitado ao Oficial ... que tenha de depor, como testemunha, no horário de trabalho, o juiz o requisitará ao chefe da ...