aviso prévio no contrato experiencia
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... ção de rodovias que se utilizaram do contrato denominado C.R.E.M.A. (Contrato de Recuperação, ... estar ignorando no cálculo do orçamento prévio. Portanto, diante do risco de haver custos ... da Lei n o 8.666/93; (ii) a data em que o aviso de licitação foi publicado no DOU; (iii) a ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho para se dedicar à campanha eleitoral ... 380.) ... @@@@7.3.5.4.1. O Aviso-Prévio e a Estabilidade Eleitoral ... Nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... verbas rescisórias do de cujus, tais como: aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais um ... ência de pagamento e da extinção do contrato causa mortis. No tocante à indenização por ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... ência - Anexo II, que fará parte do Contrato como anexo ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO TERMO ... Todas as referências de tempo citadas no aviso da dispensa de licitação, neste Termo de ... poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas ...
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Dos recursos
... acolha a interpretação da lei ou do contrato, que lhe parece correta, sendo necessário, para ... g ., o réu a pagar ao autor aviso-prévio, 13º salário, férias etc., podendo, ...
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Tipos de contratos a termo
... Entre esses pactos, destacam-se o contrato de experiência, o contrato de safra 1 , o ... 479, CLT) ou o aviso-prévio (art. 481, CLT) seria desnaturar-se e ...
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Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... No entanto, por meio da noção de contrato realidade, deve prevalecer o reconhecimento do ... empregador, em 31/12/2020 com projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias, para 30/01/2021 ...
- Acordão nº (RO)0000585-83.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 10 de Agosto de 2011
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (incluído ... , ainda que durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos ... , interrupção de serviço essencial, sem aviso prévio; ... 3. Não restabeleçam ...
- Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
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Acordão nº 00687.015/99-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2001
DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AVISO PRÉVIO. Suspenso o contrato de experiência durante a percepção do auxílio doença acidentário, cujo prazo volta a fluir após a cessação do benefício, até o término do termo contratual, e verificando-se a continuidade da relação empregatícia, sem que as partes pactuem prorrogação do prazo, nos moldes legais, a duração do contrato...
... 40% (período de 13-02-98 até 30-11-98), aviso prévio, 1/12 de 13º salário, horas extras e ... Sustenta a existência de contrato de experiência com duração inicial de 30 dias, ... -
Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... IV — aviso prévio indenizado. § 1º O pagamento das ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... e sua parcela incidente sobre o aviso prévio indenizado, inclusive na extinção de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... Execução faça o bloqueio eletrônico prévio do débito no sistema BACENJUD, em cumprimento ao ... trabalhistas, tais como: o FGTS com 40%, o aviso-prévio, as férias com 1/3, o 13º salário, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... do Trabalho (Título IV — “Do Contrato Individual do Trabalho”), que se estende desde ... suspenso ou que estejam em período de aviso prévio, ainda que indenizado ... § 3º Serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001039-94.2014.5.06.0019), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Permitida a contratação a título de prova, não devendo a experiência ultrapassar 90 dias, sob pena do contrato a termo transmudar-se em contrato por prazo indeterminado. E permitida a prorrogaçã
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... tácita do contrato de prova, deve haver prévio acerto das partes anuindo quanto à prorrogação ... como consequência, pretende o pagamento de aviso- prévio indenizado e acréscimo de 40% sobre o ... -
Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será analisado o ...
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Aviso-Prévio
... , ou deste para aquele, informando sobre o desejo de rescindir o contrato de trabalho. A sua finalidade é propiciar ao empregado oportunidade para ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... -se que a dependência do contratante no contrato especial de trabalho é genericamente ... pelo empregador, ato unilateral, de modo prévio ao prazo prescricional. Até o ano de 2005 vigeu ... da extinção contratual integrada pelo aviso prévio (OJ n. 82 da SDI-1 do TST). Essa medida ...
- Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... informatizado a fim de atender a qualquer aviso de emergência. Na hipótese, é indisfarçável ... , da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS ... 39) Súmula n. 2, TRT/MG - Turnos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10756-04.2018.5.03.0075)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Com efeito, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/ REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU ... érias acrescidas do terço, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40% e a retificação da ... -
Trabalhista - Previdenciário
@Acidente do trabalho - contrato de trabalho por prazo determinado - ... a concepção ocorreu durante o período do aviso prévio indenizado ... Estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º ... com adicional de 50% e repercussões no aviso prévio, férias + 1 / 3, 13º salário e FGTS + ...