bons antecedentes porto alegre
-
Decisões Monocráticas nº 174979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... do Paraguai na região metropolitana de Porto Alegre, tendo sido apreendidos, no flagrante, 660 ... primário, menor de vinte e um anos, de bons antecedentes, com residência fixa e atividade ...
-
Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... 2.1 Antecedentes" históricos: importância substancial da religi\xC3" ... e tidos pelos antigos gregos e romanos como bons, santos, bem-aventurados e deuses subterrâneos ... Brasília: Letras Livres; Porto Alegre Livraria do Advogado, 2006 ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ção estética é suplantada pela alegre expectativa do nascimento da criança; ... , nem sobre as questões antecedentes referentes à liminar (decerto por esse ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 30). O ... Aqui, há bons motivos por reconhecer que, sob certo ponto ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... ático do processo do trabalho tem produzido bons resultados, inclusive servindo de paradigma para ... Procura-se conciliar as partes antecedentes com as consequentes, e do exame das regras em ... 1 - jan./abr. 2005, Porto Alegre: Síntese, 2005. p. 223 ... SOUTO ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO.RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE.UTILIZAÇÃO DEVIDA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTEDO TRÁFICO. NEGATIVA PELA QUANTIDADE DE DROGAS E AÇÃO PENAL EMCURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A NEGATIVA.1. A Terceira Seção, por ocasião do julgamento do REsp 1.887.511/SP,da relatoria...
-
Premissas fundamentais
... v. 5, n. 29, Porto Alegre, IOB, 2004, p. 72-85. NUNES, Dierle José ... credor usar de medidas conservativas antecedentes" ao momento do adimplemento para proteger o patrim\xC3" ... prejudicado e os embargos de terceiro são bons exemplos disso ... A Súmula 202 do STJ ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS PERANTE A INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES DE GRUPO CRIMINOSO. AGRAVANTE FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...
-
Decisão da Presidência nº 147847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... favoráveis ao paciente, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa ... Requer, em ... distribuídos na região metropolitana de Porto Alegre/RS circunstâncias que demonstram risco ...
-
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... guerra às drogas teria o condão de atingir bons resultados. Segundo o autor, a ONU tem como ... pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. § 3 o As penas previstas nos ... Porto Alegre: UNIDA, 2017, p. 233-264 ... CARVALHO, ... -
Leis
... d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios criminais das comarcas ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; ... II - for ... é proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Decisão monocrática Nº 208277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... , apresentando renda, profissão lícita, bons antecedentes, esposa e filhos (vide item III) ... 1009/602, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, email: ...
-
Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
O presente estudo tem como escopo analisar os crimes contra a ordem tributária, seus desdobramentos e as penalidades aplicáveis ao sujeito passivo. Esta análise realizar-se-á por meio de uma visão específica dos crimes tributários. Elencou-se no primeiro capítulo a evolução legislativa dos delitos de sonegação fiscal e os princípios constitucionais tributários aplicáveis. Para contextualizar o...
... a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: ... I – tenha ... Porto Alegre, 23 out. 2014. Disponível em: ... Acesso ... -
O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Os atos previstos nos artigos antecedentes revogam-se por atos iguais, e consideram-se ... Testamento particular ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 2004, p ... 95 Vê-se com bons olhos a atuação do legislador, pois, no âmbito ...
-
Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
APELAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO. (1) MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADAS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. (2) DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. (3) CONFISSÃO. ELEMENTO PROBATÓRIO CUJO VALOR DEVE SER AFERIDO COM ESPECIAL ATENÇÃO. (4) PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. (5) APREENSÃO DA "RES FURTIVA" NA POSSE DO AGENTE AO QUAL SE IMPUTA A PRÁTICA DE FURTO....
... (8) MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO CONJUNTO ... aludindo-se também ao detentor de bons antecedentes. Logo, se a primariedade ... 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p ... -
Guarda parental no código civil
... Porto Alegre: Fabris, 2000, p. 47 ... 223 STRENGER, ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais ... 266 ... – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ... IV – incidir, reiteradamente, ...
-
Computação forense
... excelentes quesitações produzidas por bons assistentes técnicos de acusação que tiveram ... : identificação criminal, folha de antecedentes, reprodução simulada, no mundo digital ... Princípios do Processo Civil. 4. ed. Porto ... 4. ed. Porto Alegre ...
-
Legislação Complementar
... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Decisão da Presidência nº 155036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... fundamentação idônea, tendo em vista os bons" antecedentes e a primariedade dos pacientes ... \xC3" ... embdo.(a/S) : Municipio de Portodo.(a/S) : Municipio de Porto Alegre ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... , nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicacao de ... da reincidencia, pesquisas vem demonstrando bons resultados em relacao a grupos participantes de ... Para o Seculo 21, desenvolvido na cidade de Porto Alegre/RS (55); o programa Justica e Educacao: ...
-
Decisão monocrática Nº 213217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... ízo da Segunda Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre/RS em 5.2.2019 (Ação Penal n ... o paciente “é EMPRESÁRIO, sem antecedentes criminais e TOTALMENTE primário. Em última ... ância de a paciente ostentar primariedade e bons antecedentes não constitui óbice à ...
-
Decisão monocrática Nº 221060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ... intuito de entrega a terceiro na cidade de Porto Alegre/RS, havendo ele confessado que receberia o ...
-
Os pressupostos objetivos
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 200. Tanto ... deve levar em consideração os seus antecedentes em conjunto com o intento que se buscou atingir ... , ou, ainda, se praticado com ofensa aos bons costumes” (BRASIL. Superior Tribunal de ...
-
Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... honra na doutrina e na legislação: antecedentes históricos ... A fim de localizar a honra como ... ), tem como objetivo primeiro proteger os bons costumes. Assim, a honra medieval preocupa-se ... Educação & Realidade , Porto ... Educação & Realidade , Porto Alegre ... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015 ... 8 DONEDA, Op ... ção Informacional na LGPD: antecedentes, influências e desafios. In : Doneda, Danilo ... garantisse facilidades aos denominados “bons" pagadores”, trazendo conceitos comuns à sistem\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de novembro de 2018 (terça-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...