bons antecedentes porto alegre
-
Decisões Monocráticas nº 146808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... favoráveis ao paciente, como primariedade e bons antecedentes ... Requerem, em medida liminar e ... ídios de Charqueadas e Presídio Central de Porto Alegre, que gerenciavam a distribuição de ...
-
Decisão monocrática Nº 194877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ... réu estar sendo processado por tráfico em Porto Alegre/RS, comprovavam sua dedicação à ...
-
Decisão da Presidência nº 146808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... favoráveis ao paciente, como primariedade e bons antecedentes ... Requerem, em medida liminar e ... ídios de Charqueadas e Presídio Central de Porto Alegre, que gerenciavam a distribuição de ...
-
Ata notarial
... Ata notarial. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004, p ... a qualquer hora, inclusive naquelas antecedentes e supervenientes ao expediente do cartório ... , o tabelião violará a lei, a moral e os bons costumes. Caso o solicitante ou terceiros o ...
-
Processo Penal
... : O juízo competente será o do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o ... prova conseguida contrariamente à moral aos bons costumes. (Ex: tortura, interceptação ... nos últimos 5 (cinco) anos; (3) antecedentes criminais, má conduta social, bem como a ... e Direito da 15a Vara Criminal de Porto Alegre/RS ... ANTÔNIO ... , qualificado nos ...
-
Acórdão Nº 213217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ão perante o Juízo da 2ª Vara do Júri de Porto ... Alegre/RS. O processo em que aportou ... Antecedentes Criminais do acusado, na qual consta a referida ... ância de a paciente ostentar primariedade e bons" ... antecedentes não constitui óbice à decreta\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 213855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... ízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Porto" Alegre/RS, em 18.12.2019, julgou procedente a den\xC3" ... de diminuição, a saber: seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... Do pedido no processo civil. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1992. p. 78. grifos ... bons costumes” (art. 17 da LINDB). Trata-se de mais ... ão de exequatur respectivamente antecedentes ...
-
Decisões Monocráticas nº 157604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... reais e abasteciam a empresa Odebrechet em Porto Alegre ... A prisão preventiva do investigado ... filhos, além de ser primário e detentor de bons antecedentes, tendo em vista nunca ter sofrido ...
-
Decisão da Presidência nº 157604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... reais e abasteciam a empresa Odebrechet em Porto Alegre ... A prisão preventiva do investigado ... filhos, além de ser primário e detentor de bons antecedentes, tendo em vista nunca ter sofrido ...
-
Decisões Monocráticas nº 190223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... favoráveis ao paciente, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... ) : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto ... de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre ...
-
Acórdão nº 50015429420208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 15-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... definitiva, conforrne certidão de antecedentes judiciais em anexo ... 2º FATO: TRÁFICO DE ... ário que o agente seja (a) primário, (b) de bons antecedentes, (c) não se dedique às atividades ...
-
Legislação Complementar
... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
-
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... os dois campos do conhecimento pode trazer bons frutos para a justiça da vida cotidiana ... de esclarecer, José Cláudio Diógenes Porto (2018, p. 106), destaca o direito de informação ... uma das conclusões da “Carta de Porto Alegre” 32 , a qual recomendava, no tratamento para o ... Wolkart (2019) informa que os antecedentes históricos70 da AED estão no Século XVIII, em ...
-
Decisão monocrática Nº 208204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... de 2019, por volta de 19h00min, na Rua Porto Alegre, n. 382, via pública, Bairro Santa ... , é exigido, além da primariedade e dos bons antecedentes do acusado, que este não integre ...
-
Decisão monocrática Nº 220312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... áveis: ocupação lícita, residência fixa, bons antecedentes e primariedade ... 5. Requerem, ... do Sul (Caxias do Sul, Lagoa Vermelha, Porto Alegre, Santana do Livramento, Portão e Passo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. OBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTO IDÔNEO. NEGATIVA DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DE MERO USUÁRIO. REVOLVIMENTO...
-
Decisões Monocráticas nº 174201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... âncias favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... ções ao Juízo Federal da 7ª Vara de Porto Alegre/RS, prestadas por meio das Petições ...
-
Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... honra na doutrina e na legislação: antecedentes históricos ... A fim de localizar a honra como ... ), tem como objetivo primeiro proteger os bons costumes. Assim, a honra medieval preocupa-se ... Educação & Realidade , Porto ... Educação & Realidade , Porto Alegre ... -
Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 42. 11 ... a prisão; que os réus eram primários, com bons antecedentes, possuíam trabalho e residência ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 3. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 52. No ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”), rompeu “as fronteiras do ... de proteção ao crédito, dos antecedentes creditícios de candidatos a emprego, de forma a ...
-
Responsabilidade civil
... que se deparasse com a culpa num dos antecedentes para que se deixassem de lado as outras causas ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... RENATO ROMERO POLILLO ... Porto" Alegre: Magister, 2007, p. 173). “Ao longo do s\xC3" ...
-
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... Porto Alegre. Vol. 30, n. 2 (maio/ago. 2008), p. 96-98, ... são as próprias vítimas de crimes antecedentes, desencorajados a comprar um novo produto pelos ... Bons exemplos são o contrabando e o tráfico de ...
-
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... Amanda Pereira dos Santos ... Porto Alegre. Os funcionários contatavam os órgãos ... Nessa perspectiva, os “bons contingentes imigratórios” dirigidos para o ... também levavam em consideração os antecedentes políticos e criminais, ... Esboços, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ático do processo do trabalho tem produzido bons resultados, inclusive servindo de paradigma para ... Procura-se conciliar as partes antecedentes com as consequentes, e do exame das regras em ... 1 - jan./abr. 2005, Porto Alegre: Síntese, 2005. p. 223 ... Processo ...