bons antecedentes porto alegre
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Os pressupostos objetivos
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 200. Tanto ... deve levar em consideração os seus antecedentes em conjunto com o intento que se buscou atingir ... , ou, ainda, se praticado com ofensa aos bons costumes” (BRASIL. Superior Tribunal de ...
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. CRIME DO ART. 35 DA LEI DE DROGAS. NECESSIDADE DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. PRECEDENTES. ABSOLVIÇÃO. TRÃFICO PRIVILEGIADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO.1. Sem a demonstração concreta do ânimo do Acusado de associar-se de forma estável e permanente com outros...
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Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de novembro de 2018 (terça-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Dalmo de Abreu Dallari esclarece antecedentes fundamentais para a consolidação e condução ... impacto negativo, pois não eram vistos com bons olhos pelo povo. Era compreendido como falsa ... Porto Alegre/ Canoas: Ed. Universidade de UFRGS/ Centro ... -
Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de novembro de 2020 (quarta-feira) ... 51a5080 - Pág. 4): ... "Bons trofismo, força e desenvolvimento musculares ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... -
Acórdão Nº 209424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO COM FUNDAMENTO NA DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certo grau de discricionariedade, o que não afasta o controle de legalidade e constitucionalidade dos critérios e da...
... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e ... não se dedicarem a atividades ... de Porto Alegre. Impossibilidade. Matéria que demanda ... -
Decisão monocrática Nº 193806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... ória expedida para o Juízo da Comarca de Porto Alegre do Norte/MT [atual endereço do paciente], ... FUGA APÓS A ORDEM DE PRISÃO. BONS ANTECEDENTES. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA ...
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Legislação Complementar
... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Políticas públicas judiciárias
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 116-117) ... Teoria da divisão dos poderes: antecedentes históricos e principais aspectos. Revista da ... implementadas nas demais esferas de governo (bons exemplos seriam as decisões a respeito de ...
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Decisão monocrática Nº 224884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2023
... /PR, admitiu que levaria a substância até Porto Alegre/RS, a fim de, certamente, entregar para ... Pelo decidido nas instâncias antecedentes, a causa de diminuição do § 4º do art. 33 da ... no preceito legal (a) primariedade; (b) bons antecedentes; (c) não dedicação a atividades ...
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Decisão da Presidência nº 143589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... favoráveis do paciente primariedade, bons antecedentes e endereço fixo ... Informa a não ... Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - Ufcspa ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 143345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... de Drogas no patamar de 2/3 primariedade, bons" antecedentes e ausência de vínculo com organiza\xC3" ... Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - Ufcspa ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisões Monocráticas nº 1217922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... 343/06 desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ... dos Servidores Publicos do Municipio de Porto Alegre ... recte.(S) : Municipio de Porto Alegre ...
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Decisão da Presidência nº 174979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... do Paraguai na região metropolitana de Porto Alegre, tendo sido apreendidos, no flagrante, 660 ... primário, menor de vinte e um anos, de bons antecedentes, com residência fixa e atividade ...
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Da pessoa natural
... , contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes. Essa mitigação também está prevista ... pelo SUS: o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, o Hospital das Clínicas da Universidade ... ão, ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrentes de uma condenação por posse de ...
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Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AOS ANTECEDENTES. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. Porque ... de quatro fatores: a primariedade, os bons antecedentes, a não dedicação a atividades ...
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Decisão da Presidência nº 145401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Criminal do Foro Regional do Partenon de Porto Alegre/RS (fl. 6 da petição inicial) ... No ... Os antecedentes e as condutas sociais não restaram demonstradas ... 2 ... O fato de o paciente possuir bons antecedentes e boa conduta social, apesar de ...
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Decisão monocrática Nº 233549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... Declara que o paciente é primário, tem bons antecedentes e possuía ocupação lícita. (p ... seria realizado da região metropolitana de Porto Alegre para Bagé, sendo a partir disso efetuada ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ático do processo do trabalho tem produzido bons resultados, inclusive servindo de paradigma para ... Procura-se conciliar as partes antecedentes com as consequentes, e do exame das regras em ... 1 – jan./abr. 2005, Porto Alegre: Síntese, 2005. p. 223 ...
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O delito tributário e a punibilidade: a consumação à ótica do finalismo de Hans Welzel
A pesquisa interessa-se sobre a possibilidade que a lei penal dá, no Brasil, a que uma conduta criminosa consumada observe, diante da reposição do objeto material manuseado, que sua respectiva punibilidade seja temperada. O delito penal tematicamente tributário observa, ao longo do Ordenamento brasileiro, concessões legais que permitem o contorno da punibilidade; por outro lado, a pesquisa é...
... ção, da reincidência, dos maus antecedentes penais e, ainda, como seria enfrentada a natureza ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 36-49, 2023. 36 ... O ... a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes. Para tanto, deve ser promovido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5022805-35.2014.4.04.7108),25-01-2018
... ... Porto Alegre, 25 de janeiro de 2018 ... Desembargador ... ção de pena que o réu seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...
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FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
... , no que diz respeito ao ensinamento de bons valores e apoio para o bom convívio em ... que sim e 46% que não haviam antecedentes na família ... Durante sua infância, 54% das ... Porto Alegre, agosto 2015 ... DEPEN. Levantamento ... -
Acórdão Nº 5035750-66.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
... pediu para o acusado buscar um carro em Porto Alegre, mediante o pagamento deR$ 1.000,00 ... O acusado no registra maus antecedentes e no h elementos suficientes para se aferir sua ... apontado dispositivo legal- primariedade, bons antecedentes e ausncia de dedicao a atividades ...
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Decisão monocrática Nº 221076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades ... de Ponta Porã/MS para a cidade de Porto Alegre/RS com o auxílio de veículo ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre-RS, Brasil ... Introdução ... Desde ... na democracia representativa tem antecedentes em um longo período da história da América ... dominantes, AD ou Copei, para conquistar bons cargos e receber benefícios ... 13 O ...