bons antecedentes porto alegre
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5053897-10.2017.4.04.0000), 23-01-2018
... Juízo Substituto da 22ª VF de Porto Alegre ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... O ... Alega que o paciente é primário e tem bons antecedentes, razão pela qual pugna pela ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... no chamamento dos herdeiros antecedentes. Disponível em ... Publ. em 22.04.2007. Acesso em ... nº 15. vol. 4. Porto Alegre: Síntese/IBDFAM, 2002. p. 34 ... A ... do artigo 1.790 do Código Civil não colheu bons frutos na doutrina majoritária, embora existam, ...
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Acórdão nº 50449572520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS, FURTOS, RECEPTAÇÕES E CRIMES DA LEI DE ARMAS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE SOLTURA DOS PACIENTES. 1. A possibilidade de trancamento da ação penal pela estreita via de habeas corpus é de limitadíssima aplicação, reservada àquelas hipóteses já assentadas pelas Cortes Superiores, quais sejam: I) inépcia da denúncia; II) atipicidade da
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas ... , o que se confirma pela ficha de antecedentes policiais juntada aos autos. Ainda, há relato ... áveis ao paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5065228-86.2017.4.04.0000),10-01-2018
... Juízo Substituto da 11ª VF de Porto Alegre ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... , pai de família, trabalhador, e possui bons" antecedentes e residência fixa. Requer a concess\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 154567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... , a partir do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre/RS ... Os acusados participantes desse ... requisitos: (a) primariedade do agente; (b) bons antecedentes; (c) não se dedicar a atividades ...
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Decisões Monocráticas nº 154567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... , a partir do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre/RS ... Os acusados participantes desse ... requisitos: (a) primariedade do agente; (b) bons antecedentes; (c) não se dedicar a atividades ...
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Decisão monocrática Nº 222049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
... Aduzem que o paciente é primário, possui bons antecedentes, não se dedica a práticas ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2023) que a ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 3. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 52. No ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”), rompeu “as fronteiras do ... de proteção ao crédito, dos antecedentes creditícios de candidatos a emprego, de forma a ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015 ... 8 DONEDA, Op ... ção Informacional na LGPD: antecedentes, influências e desafios. In : Doneda, Danilo ... garantisse facilidades aos denominados “bons" pagadores”, trazendo conceitos comuns à sistem\xC3" ...
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Natal amarelo
... Decidiram separar-se, tornaram-se bons amigos. Maria José acaba de voltar para José ... e empresários corruptos dançarem a alegre valsa das propinas antes milionárias, agora ... para fazer um transporte, justamente do porto de Santos até Belo Horizonte, e que lá pelos ... , disseram ao médico acerca dos antecedentes imediatos da internação de Maria José com ...
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O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... II Universidade Cesumar, Várzea Alegre, CE, Brasil e Faculdade Pitágoras, Londrina, ... Os acusados são primários e com bons" antecedentes, têm trabalho e residência fixa, t\xC3" ... Faculdade de Medicina, Universidade do Porto. Porto, 2016. Disponível em: ... -
STF não pode retroceder ao discutir 'maus antecedentes' no cálculo da pena
Yarochewsky: STF não pode retroceder ao discutir 'maus antecedentes'
... Ter bons antecedentes significa não ter condenações ... 4. ed. Porto 4. ed. Porto Alegre ... -
Juízo 100% digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional
... um trabalho de reconstituição dos antecedentes do litígio, com a participação dos ... Acesso à justiça ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002 ... que produza resultados qualitativamente bons com o mínimo de dispêndio de tempo, dinheiro e ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... a pena, quando se tratar de empregado com bons antecedentes, que não tenha cometido falta ... Trustes e cartéis. Trad. Porto Alegre, 1945; GOTTSCHALK, E. F. O consórcio de ...
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Princípios do direito das famílias
... Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, IBDFAM, v. 6, n. 24, p. 155, ... ó guardar remota identidade com seus antecedentes históricos. A substituição, de um lado, da ... são as que dizem respeito à boa-fé, aos bons costumes, à ordem pública, à correção, à ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... como prévias (pré-processuais, antecedentes) ou incidentais (concomitantes, ... Porto Alegre, 1976. Guilherme Peres de Oliveira ... pelo comércio jurídico, a boa-fé, os bons costumes ou o fim econômico social do negócio; ... -
Poder legislativo
... entre órgãos distintos encontra antecedentes desde a Antiguidade Clássica, na obra de ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p ... não é seu, o de defensor da moral e dos bons costumes, julgando contra o texto da ...
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Decisão monocrática Nº 229275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... Declara que a paciente é primária, tem bons antecedentes, possui residência fixa, ocupação ... voltando de uma festa rave na cidade de Porto Alegre, de modo que as demais drogas apreendidas ...
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Decisões Monocráticas nº 141040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... residência fixa, além de ser detentora de bons antecedentes ... Em 10.3.2017, indeferi o pedido ... que o Juiz Federal da 22ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença na data de 1º.12.2017 ...
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Decisão da Presidência nº 154691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... ações penais, o réu é possuidor de bons antecedentes criminais, em face do entendimento ... 6ª ed ... Porto Alegre: Livaria do Advogado, 2013 ... p. 185): ...
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Decisões Monocráticas nº 177242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... 6ª ed ... Porto Alegre: Livaria do Advogado, 2013 ... p. 185): ... réu a presunção de que é primário e de bons antecedentes e de que não se dedica a atividades ...
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Decisão monocrática Nº 229418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... Previatelli Rodrigues, Sandro Rogério Alegre, Ramon Araújo Albuquerque e Rogério Rodrigues ... estava vazio, a fim de buscar uma carga no porto de Navegantes. Ocorre que essa era a primeira ... -se no sentido de que primariedade, bons ... no sentido de que primariedade, bons antecedentes ...
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Acordão da , 11-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. CONFIGURAÇÃO DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. CAUSA DE AUMENTO. ART. 40, I, DA LEI N. 11.343/2006. COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO DA DROGA PARA O EXTERIOR. PROVA TESTEMUNHAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA COMUM. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO...
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Decisões Monocráticas nº 125342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... do Foro Regional da Restinga, Comarca de Porto Alegre/RS, julgou improcedente a denúncia para ... do mínimo legal, ainda que primário e com bons antecedentes ... IV - Tendo o Tribunal de origem ...
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Decisão da Presidência nº 125342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... do Foro Regional da Restinga, Comarca de Porto Alegre/RS, julgou improcedente a denúncia para ... do mínimo legal, ainda que primário e com bons antecedentes ... IV - Tendo o Tribunal de origem ...