bons antecedentes porto alegre
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... qual os juízes deverão empregar os seus bons ofícios e poder de persuasão “no sentido de ... econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60) ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... • não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... título de ilustração, que, na comarca de Porto Alegre, o Ministério Público ofereça denúncia ... 42.17. O pronunciado de bons antecedentes ... A jurisprudência do Supremo ...
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Atos ilícitos
... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” ... Dessa forma, ao permitir o ... Introdução ao direito civil ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, p ... que as partes tiverem admitido; e as antecedentes e subsequentes, que estiverem em harmonia, ...
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A história, a filosofia e o direito
... – valores, dignidade, ética, moralidade, bons costumes, próprios do direito natural, seus ... Porto Alegre: Lex/Magister, 2006 ... 51. Uma visão ... território disputado, pois todos os antecedentes históricos mostravam tratar-se de área que ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Revista de estudos criminais, Porto Alegre, v. 15, 2016, p. 67-98 ... TEIXEIRA, ... , nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicacao de ... , de modo habitual, em ambiente contrario aos bons costumes; b) exploracao em atividade contraria ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DOART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. EXPRESSIVA QUANTIDADE.IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS NAS DUAS ETAPAS DA DOSIMETRIA DA PENA. BISIN IDEM. AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA AFASTARA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.1. Constitui indevido bis in idem a...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção Arco de Fogo (03/03/2008), Operação Porto Seguro (23/06/2008) e Operação Satiagraha ... Operação mãos limpas ... Porto Alegre: CDG, 2016, p. 19-21 ... 542 BARBACETTO, ... que os homens não se podem dividir em bons e maus, tampouco em livres e encarcerados, porque ... de o réu primário e com bons antecedentes aguardar o julgamento em liberdade 591 ... A ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... baixas e outros discriminados prestam bons serviços como subsúditos ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988 ... o cumprimento dos protocolos antecedentes ...
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Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... do réu, através de sua folha de antecedentes criminais e sua conduta perante a sociedade (sem ... 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 160-162 ... ção da decisão é que jamais vimos com bons olhos a tradicional instituição do Tribunal do ... -
Direito processual penal
... prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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Decisão monocrática Nº 57628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... ao Exército, o candidato deve possuir ‘bons antecedentes e predicados morais que o recomendem ... e Familiar do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (Inquérito Policial n.º ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias. (Incluído ... dos documentos seguintes: a) atestado de bons antecedentes, fornecido pela autoridade ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p.20), em ... ômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Longe de se pretender restringir ... caracteriza a existência de maus antecedentes, pena de violação do princípio da ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006.POSSIBILIDADE. PATAMAR DE 2/5 (DOIS QUINTOS) SOBRE O MÍNIMO LEGAL.QUANTUM PROPORCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO DA CAUSAESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RELATIVA À TRANSNACIONALIDADE.NECESSIDADE DE...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA BRIGADA MILITAR - DEPARTAMENTO ADMINISTR
... ício Borges, nº 2199, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, no dia 06 de dezembro de 2023 às 08 ... 9.2.13 Atestado de Bons Antecedentes (www.policiacivil.rs.gov.br); ... ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Teoria da equivalência dos antecedentes causais ... Também chamada de teoria da ... ato dessa natureza afeta a moral e os bons costumes e pode envolver até mesmo um ... Controvérsias e perspectivas ... Porto Alegre: Síntese, 1996. p. 58 ...
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Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade
... , desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ... Crimes Federais. 7 a ... ed. — Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 845; ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... 867.234.210-00, natural de Porto Alegre/RS, filha de Sirlei das Graças Rodrigues ... , considerando ser ele primário e contar com bons antecedentes; 4) Em caso de condenação, seja em ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 310, citada por Hermínio Alberto Marques Porto em sua obra, supramencionada: ... Podendo o ... distanciado da realidade, salvo se tiver bons motivos para acreditar que se trata de uma ... 4.ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do ... Advogado, 2009. p.231-257) ... ) A leitura em plenário do júri dos antecedentes criminais do réu não se enquadra nos casos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... queda da bolsa de valores em 1929, antecedentes importantes na construção deste ramo autônomo ... Porto Alegre, em 1975; a Associação Nacional de ... Os bons ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... Advogado. Pouso Alegre/MG. E-mail: tuliofxj@gmail.com ... RESUMO: O ... formado por 24 (vinte e quatro) cidadãos “bons, honrados, inteligentes e patriotas”, ... desfavoráveis ao réu, tais como antecedentes" criminais e confissões retratadas em juízo, est\xC3" ... Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa, 2009, p ... -
História do Brasil
... édio da Bolívia, o que robusteceria o porto de Buenos Aires, fundado em 1536. • Ao Sul, a ... , Portalegre (não confundir com Porto Alegre), Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e ... colonos, que eram os denominados “homens bons” ou, na acepção depreciativa dos reinóis, os ... À luz desses antecedentes, assinale a opção que, segundo ... EBOOK ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , redundaria em prejuízo à população de Porto Alegre e região metropolitana, com redução na ... áveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande do ... aqueles candidatos que não são bons decoradores. O filtro burocrático atual só irá ... limpiamente un concurso público de antecedentes y oposición en el marco de una estructura ...