Bósnia-Herzegovina
-
O papel do juiz ad hoc no processo perante a Corte Internacional de Justiça
... medidas cautelares no caso relativo à Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio (Bósnia Herzegovina v. Iugoslávia (Sérvia e Montenegro)) , em ICJ Reports 1993 , p. 325 ss., p. 409. 27 L. PICCHIO FORLATI, Corte internazionale di giustizia , em ...
-
L'Humanisation du Droit International: La Personne Humaine en tant que Sujet du Droit des Gens/The Humanization of International Law: The Human Person as Subject of the Law of Nations
O indivíduo é sujeito jure suo do direito internacional, como sustentado ao longo dos séculos pela doutrina jurídica mais lúcida, desde os escritos dos célèbres “pais fundadores” de nossa disciplina. A importancia considerável atribuída à pessoa humana no âmbito do direito das gentes pelos famosos “pais fundadores” da disciplina não deveria ser esquecida em nossa época. A submissão posterior do...
... , 1980), of the East-Timor (Portugal versus Australia, 1995), the case of the Application of the Convention against Genocide (Bosnia-Herzegovina versus Yugoslavia, 1996), and the three successive cases concerning consular assistance – namely, the case Breard (Paraguay versus United ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo--Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa ...
- Conceptualización del deber del estado de reparación de daños a la persona humana: génesis, evolución, estado actual y perspectivas
-
Sujeitos internacionais
... 1992, cinco Estados se formaram da ex-Iugoslávia, sendo três reconhecidos pela comunidade internacional: Croácia, Eslovênia e Bósnia-Herzegovina, e mais a Macedônia e a República Federal da Iugoslávia, formada pela Sérvia e por Montenegro ... Há um povo que passou no exílio quase 23 ...
-
Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
O artigo tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e reconciliação), especialmente à luz do posicionamento dos órgãos das Nações Unidas sobre as leis de autoanistia, a destacar a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e os Comitês interpretativos de tratados de direitos humanos de abrangência universal. A busca por significados e parâmetros...
... a ocorrências verificadas e comprovadas de maio de 1993, dentro do Quartel-General do grupo situado na cidade de Nadioci, atual Bósnia-Herzegóvina ... Durante a instrução probatória do processo penal internacional, restaram, claramente, atestadas violações de tortura mediante ... -
Outras formas de contratação
... Bolívia. O mesmo ocorreu com a Iugoslávia, em 1992, aparecendo a Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovênia, Montenegro e Macedônia. Igualmente, em 1993, a Tcheco-Eslováquia e foi substituída pelas Repúblicas Checa e Eslovaca ...
-
Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
-
DECRETO Nº 1754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional, da Resolução 1022 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Trata do Termino Qualificado do Regime de Sanções Contra a Republica Federal da Iugoslavia.
... Louvando a decisão dos Governos da República da Bósnia-Herzegovina, da República da Croácia e da República Federal da Iugoslávia de comparecer e participar de forma construtiva em negociações de aproximação ...
- Ministra sueca que se demitiu por dirigir bêbada foi multada em US$ 5 mil
- Ministra sueca que se demitiu por dirigir alcoolizada foi multada em US$ 5 mil
- Karadzic é condenado a 40 anos por crimes contra a humanidade
-
Relato da visita ao Tribunal Penal para a Ex-Iugoslávia
... Socialista Federativa da Iugoslávia (formada pelos Estados hoje independentes da Croácia, Macedônia, Eslovênia, Montenegro, Bósnia-Herzegovina e Sérvia, e as províncias autônomas de Kosovo e Voivodina) desmanchou-se devido ao colapso do comunismo e a morte Josip Broz “Tito”; ademais, ...
-
O Império Austro-Húngaro: O ator desconhecido da Primeira Guerra Mundial
Um dos atores fundamentais da política europeia nos séculos XVIII a XX foi o Império austríaco, transformado no Império Austro-Húngaro em 1867. Esse Estado é tradicionalmente ignorado, especialmente em livros publicados em língua portuguesa, enquanto participante do sistema europeu daquele período. Esse artigo procura avançar na direção da superação dessa lacuna, abordando a história desse Estado
... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 31, p. 115-137, out. 2015 ... Bósnia-Herzegovina em 1878 (formalizada em 1908) e por motivos localizados e conjunturais. Do mesmo modo, em plena era de colonização europeia na Ásia e na África, ... -
Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... versus Irã, 1980), do Timor-Leste (Portugal versus Austrália, 1995), da Aplicação da Convenção contra o Genocídio (Bósnia-Herzegovina versus Iugoslávia, 1996), ou ainda os casos Breard (Paraguai versus Estados Unidos, 1998), LaGrand (Alemanha versus Estados Unidos, 2001), ...
-
Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... 106-109, 124-126, 161, 175 e 214-215 ... 90 Cf., e.g., B. Allen, Rape Warfare – The Hidden Genocide in Bosnia-Herzegovina and Croatia , Minneapolis/London, University of Minnesota Press, 1996, pp. 1-162. Sobre o chamado “estupro genocida”, cf., e.g., P. Mojzes, ...
-
Interpretation of crime of 'men rape' under international criminal justice
The present work has attempted to analyze sexual crimes and especially the crime of male rape. The international jurisprudence of international criminal Tribunals and the International Criminal Court has tried to qualify rape either as a crime of genocide in the form of serious bodily and physical injuries, even if not necessarily permanent (lett. b) art. 6 of the Rome Statute; or as a crime...
... Cfr. P. CLARK, Rape, sexual violence and transitional justice challenges. Lessons from Bosnia Herzegovina, ed. Routledge, 2018. N. BOISTER, R.J. CURRIE, Routledge handbook of transnational criminal law, ed. Routledge, 2015. A. CASSESE, F. JESSBERGER, R ... -
Measuring accrual-based IPSAS implementation and its relationship to central government fiscal transparency.
... 30 33.54 62 Philippines A 16.76 31 55.9 29 Hungary (*) 15.16 32 48.9 41 El Salvador 14.36 33 44.62 50 Italy (*) 13.16 34 64.85 15 Bosnia Herzegovina A 13.06 35 45.28 46 Ukraine A 12.86 36 52.97 31 Sri Lanka 10.86 37 50.72 36 Croatia 10.46 38 56.8 28 Sierra Leone 10.16 39 46.98 44 Serbia 10.06 40 ...
-
Quebra do sigilo das fontes jornalísticas
... 32 NoVA ZeLÂNdiA. parlamento. evidence Act 2006 (sec. 68), disponível em http://bit.ly/1hydiiv, acesso em 15/2/2014 ... 33 BÓsNiA-HerZeGoViNA. parlamento. Lei de proteção contra a difamação ... (art. 91 e 9.2), disponível em http://bit.ly/rQsYd2, acesso em 21/4/2014 ... 34 ...
-
La paridad en los espacios de toma de decisiones: un análisis de las sentencias kalanke y marschall
La adopción de cuotas legales de género en los Consejos de Administración de las grandes empresas en algunos países es reciente. En este contexto, se ha realizado el análisis de las dos principales decisiones del Tribunal de Justicia de la Unión Europea relativas a las medidas de trato preferente para la promoción en la función pública: las sentencias del caso Kalanke (1995) y Marshall (1997). El
... 3 En Europa, las cuotas electorales legales han sido adoptadas en Albania, Bélgica, Bosnia-Herzegovina, Eslovenia, España, Francia, Grecia, Irlanda, Italia, Macedonia, Montenegro, Polonia, Portugal y Serbia. (INTERNATIONAL INSTITUTE FOR DEMOCRACY AND ... -
Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... Ponto Cine: 18h ... 'Um episódio na vida de um catador de ferro-velho'. "Epizoda u zivotu beraca zeljeza". De Danis Tanovic (Bósnia-Herzegovina/França/Eslovênia/Itália, 2013). Com Senada Alimanovi, Sandra Muji, Nazif Muji ... Drama. Família cigana, que vive na periferia dos centros ...
-
Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... Ponto Cine: 18h ... 'Um episódio na vida de um catador de ferro-velho'. "Epizoda u zivotu beraca zeljeza". De Danis Tanovic (Bósnia-Herzegovina/França/Eslovênia/Itália, 2013). Com Senada Alimanovi, Sandra Muji, Nazif Muji ... Drama. Família cigana, que vive na periferia dos centros ...
-
Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... Bósnia-Herzegovina/França/Eslovênia/Itália, 2013). Com Senada Alimanovi, Sandra Muji ... Drama. Família cigana, que vive na periferia da Bósnia-Herzegovina, ...
-
DESPACHO DE 18 de abril de 2019
... Prazo: 180 Dia(s) Imigrante: HASAN KRUSKIC Data Nascimento: 04/07/1977 Passaporte: B1601410 País: BÓSNIA HERZEGOVINA; Processo: 47039006077201938 Requerente: AMBEV S.A. Prazo: 180 Dia(s) Imigrante: ALMIR SKILJO Data Nascimento: 15/07/1978 Passaporte: A1900725 País: ...
-
DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... Prazo: 1 Ano Imigrante: CAZIM KUNIC Data Nascimento: 16/12/1982 Passaporte: B3085164 País: BÓSNIA-HERZEGOVINA. Processo: 08228.013270/2022-41 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 1 Ano Imigrante: Weitao Duan Data Nascimento: 25/02/1987 ...