cadastro de pessoa fisica e contribuinte individual
25084 resultados para cadastro de pessoa fisica e contribuinte individual
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Magistratura TJBA 2019
... da inscrição indevida de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da ... 9. A pessoa obrigada por contrato a indenizar, em ação ... de mensalidade de plano de saúde individual fundado na mudança de faixa etária do ... o acesso de pessoas com deficiência física ou com dificuldades de locomoção ... contribuinte (CPF), e sendo casado, também do cônjuge ...
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MPV 766 de 04/01/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
... do sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável ... § 3º A adesão ao PRT ... de modo permanente a preponderância individual ou comum nas deliberações sociais, e o poder ... ,00 (duzentos reais), quando o devedor for pessoa física; e ... II - R$ 1.000,00 (mil reais), ... ção de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, nos termos ...
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348Direito tributário
... I – será opcional para o contribuinte"; ... II – poderão ser estabelecidas condiç\xC3" ... pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes ... Art ... ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja ... a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para ...
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Direito Penal
... emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo) ... (D) O princípio ... , além do patrimônio, a integridade física e a liberdade da vítima. Nesse sentido: ... ; o condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa ... uso de documento falso, preen-cheu o cadastro e locou vários DVDs, já com a intenção de ... , pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a ...
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Previdência Social
... Considera-se empresa a firma individual" ou sociedade que assume o risco de atividade econ\xC3" ... a) o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe ... dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta ... baixa renda (precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... muitas vezes considerada um prêmio para a pessoa que contribuiu de forma regular e por um longo ... B) CADASTRO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS: ... Poderá ser ... prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado o disposto nos arts. 64 a 70; e XXI - ... dos segurados empregado doméstico e contribuinte individual, após a homologação do processo, ...
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Módulos
... 6. Revisão de cadastro de NCM, para identificar possibilidade de ... serem recuperados a favor da empresa contribuinte ... Nesse trabalho, em regra, são utilizados ... ou para a prestação de serviços pela pessoa jurídica ... 2.2.3.1. Crédito de mercadorias ... ex., oriundas de pessoa física, com CFOP que não gera ... crédito etc.) ... ção, que são: • por proposta individual ou por adesão, na cobrança de créditos ...
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O Regime Especial de Inclusão Previdenciária
... : empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, avulso e especial. A legislação ... 3.048/99, como pessoa física que exerce, por conta própria, atividade ... renda cuja família esteja inscrita no Cadastro" Único para Programas Sociais do Governo Federal \xE2" ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... jurídico assegura a cada indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, o exercício pleno de seus ... moral, a saber, nos estados político, individual, familiar e profissional. 296 ... Dessa ... contribuinte individual). Acidente do trabalho. Concessão de ... Em 2014, último ano em que o cadastro ...
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Ações Constitucionais
... instrumentos jurídicos de garantia individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo ... tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou ... apenas os direitos atrelados à liberdade física de ir, vir e permanecer. 3 Assim, a doutrina ... ção tributária realizada pelo contribuinte, de acordo com a Súmula 460 do STJ ... Já ... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ...
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Direito Administartivo
... públicos, fragilizando a segurança física e pessoal do servidor ... * FB Flavia Barros; ... de liberdade e de privacidade de qualquer pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ... do nome de estado-membro em cadastro federal de inadimplentes devido a ações e(ou) ... direito, interesse ou liberdade individual, regulando e fiscalizando atos civis ou penais ... ífico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”; E: incorreta, ...
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Direito constitucional
... nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou ... aos presos o respeito à integridade física e moral; ... L – às presidiárias serão ... Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências ... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... , à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá ...
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Direito Constitucional
... ípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e pelo pluralismo político ... (B) O ... à ingerência do Estado na esfera individual. Daí a denominação “garantia”, indicando ... (5) Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que ... (B) A inscrição de estado-membro em cadastro de inadimplência da União em sede de convênio ... ência do STF considera a mora do contribuinte, pontual e isoladamente considerada, fator ...