cadastro do cpf em 2008
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Modelos de peças processuais
... Provimento parcial do apelo.” (Apelação Cível n. 0287399-03.2008".8.19.0001 — DES. JACQUELINE MONTENEGRO — Julgamento: 22.02.2011 — 15\xC2" ... V e X, deve ser reparado ... A indevida inscrição em cadastro de inadimplente, bem como o protesto dos diversos títulos geram direito ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 2008.5.12.0026 C/J PROC. Nº TST-AIRR-904-16.2010.5.12.0000) ... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO ...
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Acórdão, Processo nº 0003839-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... terceiros, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 ... IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no ...
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A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... br/pa/lei-ordinaria-n-9263-2021-para-estabelece-a-criacao-de-um-cadastro ... : PL 757/2003 (Apensados: PL 2766/2003; PL 6593/2006; PL 3159/2008; PL 2387/2003 (8), PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008, PL 3996/2008 ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ASTROGILDA DA SILVA, nascida em 10 de maio de 2008 (conforme Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil ... § 2º O ofício conterá o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do exequente e do executado, a importância a ser ...
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Propaganda eleitoral
... no Respe n. 27.859, RS, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode revelar descumprimento ... torpedos, Messenger, WhatApp, etc), inclusive com utilização de cadastro de endereços formado pelo próprio candidato ou adquiridos gratuitamente ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... ção, pelas seguintes razões: a) é evidente que desde o cadastro até o término do acesso dos usuários as normas da LGPD devem ser ... No seu ensaio, Gibbons (2008) afirma que na hipótese dos jogos eletrônicos, hospedados nas redes ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... " (redação dada pela Lei Federal 11.800, de 29 de outubro de 2008) ... "Art. 42-A - Em todos os documentos de cobrança de débitos ... ão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - ...
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Compra e venda
... óveis – Escritura pública de venda e compra – Exigência de cadastro autônomo junto ao INCRA – Imóvel menor que a área mínima exigida ... Apelação Cível n. 951-6/1. J. em 9-12-2008. Ementa: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura ...
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Legislação
... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001404-73.2013.5.06.0023), 08-08-2018
... “ subgerente ou assistente comercial ” no per í odo de 28/09/2008 a 30/10/2010, j á que nesse per í odo realizava as tarefas de ... atividades: atendimento telef ô nico; autonomia de ponta; cadastro; empr é stimos/financiamentos; regulariza ç ã o de empr é stimos; ...
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Acórdão, Processo nº 0001013-95.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ... IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no ...
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Quais são os Principais Impedimentos Sociais na Análise Biopsi-cossocial?
... , para poder obter acesso ao benefício, tem que estar inscrito no Cadastro Único ... O Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal é ... 376, de 16 de outubro de 2008 ... Mediante o conceito e o grupo populacional da sua abrangência, as ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Direito civil ... Introdução. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 384 ... 3. BESSONE, Darcy. Do contrato ... Teoria geral. Rio de ... e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... é o sexagésimo dia após a publicação da lei orçamentária, cadastro de ações contendo, no mínimo, a descrição das ações constantes dos ... de lei orçamentária e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que os custos da obra atendem ...
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Acórdão, Processo nº 0000575-60.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ... IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Código Civil Comentado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ibidem, p. 1104 ... EBOOK ... O CPF é o número de cadastro da pessoa física na Receita Federal, que se tornou o principal número ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... Art. 58 da IN n. 77/2015: A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto n. 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os ... O texto supra descrito transcreve que o CNIS (Cadastro" Nacional de Informações Sociais) será prova plena do tempo de contribui\xC3" ...
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DECRETO Nº 6564, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Altera o Regulamento do Beneficio de Prestação Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007, e da Outras Providencias.
... “Art. 12. ... § 1o A não inscrição do requerente no Cadastro de Pessoa Física - CPF, no ato do requerimento do Benefício de Prestação Continuada, não prejudicará a análise do correspondente processo ...
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Acórdão, Processo nº 0003649-68.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... advento a Lei 11.718/2008, passou-se a ter como limite a data de 31/12/2010 (art. 2º) ... IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no ...
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Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
... II – inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ... III – comprovação da ... 2008, afere-se que as obrigações são diversas quando a contratação é ...
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Decisão da Presidência nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ógica por parte de ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA, porque, nos anos de 2007 e 2008, teria apresentado, perante a Receita Federal, declarações falsas ... óprio, na qualidade de Presidente, estavam incluídos no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) ... Diante disso, dirigira-se à Delegacia da Receita ...
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Decisões Monocráticas nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ógica por parte de ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA, porque, nos anos de 2007 e 2008, teria apresentado, perante a Receita Federal, declarações falsas ... óprio, na qualidade de Presidente, estavam incluídos no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) ... Diante disso, dirigira-se à Delegacia da Receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-66.2013.5.06.0013 (00803-2008-011-06-00-0)), 18-05-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. ÔNUS DA PROVA. IUJ N. 0000362-87.2015.5.06.0000. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei n. 8.666/93, referindo-se à responsabilidade contratual da Administração Pública. A Suprema...
... , conforme o caso, consistir á em: (Reda ç ã o dada pela Lei n º 12.440, de 2011) (Vig ê ncia) I - prova de inscri ç ã o no Cadastro de Pessoas F í sicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); II - prova de inscri ç ã o no cadastro de contribuintes estadual ou ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 291 ... 4. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental ... Passam a figurar, também, no cadastro negativo das instituições financeiras pela vedação de receber ...