cadastro do cpf em 2008
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Averbações no registro de nascimento
... , carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, cadastro" das pessoas físicas (CPF) ... Se o filho reconhecido já for casado, \xC3" ... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 03/02/2009) ... O Provimento 82 da CN-CNJ, ao regulamentar algumas ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Protesto indevido. Inscrição no cadastro de inadimplentes. Dano moral. Configuração. Culpa concorrente. – A ... 129. 204 MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor ... São Paulo: RT, 2008, p.292 ... VERSOS PAÍSES. RECORRENTE QUE INICIOU O CONSUMO DO ...
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Ação declaratória de nulidade de R.I.P. e débitos de taxa de ocupação, cominada com pedido de tutela antecipada
... Castro Lugon, publicado o Acórdão no Diário Eletrônico em 21.05.2008 – doc. 6), já debateu sobre a questão de rios que deságuam no mar, ... frente com as margens do Rio Camboriú, não estando correto o cadastro como bem da União por estar situado em zona onde se faz sentir a ...
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Casamento
... Acesso em: 2 out. 2008 ... 3. IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais, Uma análise das ... úmero da cédula de identidade e, se existente, da inscrição no cadastro das pessoas físicas – CPF (NSCGJ-SP, Cap. XVII, item 21.1) ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ... ória deve ser enviada à Justiça Eleitoral para anotação no cadastro eleitoral ... Segundo tem entendido o TSE: a) o abuso de poder ...
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Direito Civil
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às preferências e ... ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um breve cadastro ...
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Do regime geral de previdência social
... a empresa, em desacordo com a Lei n o 11.788, de 25 de setembro de 2008; (Redação alterada pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ... Original: ... Art. 19. Os dados constantes do Cadastro" Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remuneraç\xC3" ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... Rel a ... Min a ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ 22.2.2008) ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM ... A inserção do devedor trabalhista no cadastro positivo de devedores dependerá de decisão fundamentada do Juiz, que ...
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Da execução trabalhista
... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, ... acima, observamos que em alguns casos a Justiça utiliza-se de cadastro ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... b do inciso II do § 2 o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico cuja renda ... Art. 45. (Revogado pela Lei Complementar nº 128, de 2008) ... Art. 45-A. O contribuinte individual que pretenda contar como ...
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O microssistema de autocomposição
... REsp 1063343 / RS – Ministra Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão 'necessitados' (art. 134, caput, ... 764 Art. 173. Será excluído do cadastro de conciliadores e mediadores aquele que: I -agir com dolo ou culpa na ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... á uma verdadeira interconexão entre o Registro Imobiliário e o Cadastro Rural, que não podem ser confundidos ... 1. A respeito da palavra, ... venda – não se enquadra no conceito de alienação – AC 6713/2008, TJMT ... f) Desapropriação – alguns entendem desnecessário o ...
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Execução trabalhista
... Como sublinha Elpídio Donizetti (2008, p. 525), a execução de título extra-judicial será definitiva, exceto ... fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), com o objetivo de busca ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... a) Documento de Identidade - RG; ... b) Cadastro de Pessoa Física - CPF; ... Órgão Oficial destinado à publicação dos ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES ... PROCESSO: ...
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Acórdão, Processo nº 0003728-47.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... §§ 9o e 10 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ... IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... se houver; g) certidão negativa de tributos; e h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado ... Disponível em: ... Acesso em: 01 jun. 2008 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 93 ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... (Parágrafo único acrescido pela Lei 11.800 de 29/10/2008) ... Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente ... ão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - ...
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Acórdão, Processo nº 0003648-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... ção pelo Ministério Público e após a alteração legislativa em 2008 passou a exigir homologação do ... INSS. Com relação às declarações ... objetivo do cadastro, da profissão do declarante. Aqui estão abrangidos as fichas de ...
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Indenização por danos morais e perda de chance decorrentes de inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito com pedido de tutela antecipada ou tutela de urgência
... , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob o nº ... Des. Umberto Guaspari Sudbrack - Publ. em 4-3-2008) ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. QUITAÇÃO DAS ...
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Acórdão, Processo nº 0000296-83.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 2008) ... VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ... IV – comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no ...
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Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 11 desta Lei. (incluído pela Lei 11.718/2008.) ... O § 2º acima transcrito e o art. 143 da Lei de Benefícios ... quanto a veracidade ou mesmo repercussão, para o objetivo do cadastro, da profissão do declarante. Aqui estão abrangidos as fichas de ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... índice indevido; TAC (taxa de abertura de crédito), tarifa de cadastro e taxa de avaliação do veículo ... Assevera ainda que sofreu danos ... Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009).Ultimadas as considerações preliminares, tenho para mim ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... nacional sobre estabelecimentos farmacêuticos, datada de dezembro de 2008, constante do Relatório da Comissão de Fiscalização com base nos ... ções, apondo sua assinatura sobre o carimbo e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ... A intercambialidade entre medicamento ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... mas que desrespeitam os parâmetros legais, como a inscrição em cadastro de restrição de crédito sem a notificação prévia do consumidor 4 ; ... de Lima, no julgamento do Recurso Ordinário n. 00476-2008"-022-03-00-7, tramitando perante o Tribunal Federal do Trabalho da 3º Regi\xC3" ...
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Do procedimento comum
... de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o ... 60, de 19.9.2008, do CNJ), “ O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os ...