carta desligamento da cipa
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Da segurança e da medicina do trabalho
... empresa e pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador; ... 5.6) relatório anual ... Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas ... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ...
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Artigos 154 a 201
... A Carta Maior está em consonância com as normas ... ços que deve criar, como serviço médico e CIPA, e dos empregados, com o dever de usar os ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31740-40.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DA CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. TERMO FINAL. CONSÓRCIO ... Todavia, considerando a carta de renúncia espontaneamente elaborada pelo autor ... a escrever e firmar o pedido de desligamento da CIPA, a carta da fl. 11 indica que o autor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-69.2013.5.07.0015), 2013-10-02
... provisória de membro titular da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e ... forma ríspida e grosseira, a escrever uma carta de próprio punho na qual pede o desligamento da ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 8º, VIII), ao dirigente da CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... um empregado é obrigado a convocá-lo por carta" registrada para uma reunião prévia em que expor\xC3" ... aplica a regra na adesão a Plano de Desligamento Voluntário ... Despedida obstativa — assim ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 194 ... Aliás, a Carta Política de 1988 é expressa: “Art. 225. Todos ... se pode deslembrar, outrossim, do papel da CIPA na informação dos trabalhadores (art. 163 e ... mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. [ ... ] 7.4.8 — Sendo constatada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001221-48.2010.5.06.0172 (00960-2009-191-06-00-3)), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista o reconhecimento do nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante-recorrente e a doença ocupacional por ele adquirida, uma vez evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso obreiro...
... provis ó ria, por ser membro titular da CIPA. Argumenta que foi compelido a redigir carta de r ó prio punho, requerendo seu desligamento do cargo de membro da CIPA. Requer seja decretada ... -
Acordão nº 20131297079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Noviembre de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. NULIDADE DO TERMO DE RENÚNCIA. A estabilidade ... Alega que foi coagida a assinar a carta de renúncia, salientando que "jamais dirigiu-se ... para que o ato solene de seu desligamento fosse colimado" (fl. 68). Não assiste razão à ...
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Acordão nº 20151036300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... contrato de trabalho (fls.; 141/142); 7 – carta da solicitação de renúncia da estabilidade da CIPA (fls. 143/145); 8 – comunicação interna sobre desligamento da reclamante (fl. 146); 9 – fichas financeiras ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, ... de trabalho é uma ferramenta de desligamento abusiva? Está sendo aceita pelo judiciário de ... provisória de emprego, como membro da CIPA ou gestante, pode propor rescisão do contrato de ...
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Direito do Trabalho
... foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; ... Maria Eduarda, que foi eleita ... ção de sua dispensa em 05.05.2013, e na carta" constava que o aviso-prévio seria trabalhado. Ap\xC3" ... No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam ...
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Artigos 154 a 201
... A Carta Maior está em consonância com as normas ... ços que deve criar, como serviço médico e CIPA, e dos empregados, com o dever de usar os ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000316-31.2012.5.06.0412), 08-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. RENÚNCIA À GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. A carta de renúncia à estabilidade anexada aos autos, devidamente firmada pelo reclamante, por testemunhas e por seu órgão de classe, afasta a possibilidade de acolhimento do pedido indenizatório formulado pelo obreiro. Era seu o ônus de comprovar a existência de vício de...
... MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. REN Ú NCIA À GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZA carta de ren ú ncia à estabilidade anexada aos ... anexou a sua inicial “ Carta de Desligamento de Membro da CIPA com Estabilidade ” , firmada ... -
COVID. Legislação correlata
... imposto de renda — incidência — desligamento incentivado — Súmula n. 83 — violação de ... 181 — CLT — CIPA — prevenção — arts. 163 a 165 — CLT — ... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... 19 : Ação rescisória. Desligamento incentivado. Imposto de renda. Abono ... dirigente sindical; e b) membro titular da CIPA, como representante dos trabalhadores. Se a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... cargo de representação dos empregados na CIPA, por exemplo) não converte, regra geral, o ... negociação coletiva, com o endosso da carta constitucional. A preservação do emprego e a ... doméstico, a partir: a) da data do desligamento" do emprego, quando requerida até essa data ou at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-51.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... NÃO CONHEÇO ... 4) MEMBRO DA CIPA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO ... pelo aviso prévio, entrevista de desligamento, exame médico, o departamento de pessoal reteve ... , pediu que o reclamante assinasse uma carta de desligamento da CIPA, e como o reclamante não ...
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Acórdão, Processo nº 0000054-35.2019.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Afirma que Lais Regina de Melo Alves, embora ... - desemprego voluntário, conforme se lê na Carta Magna ... ( ... )". grifos originais ... A ... 14) ... O seu pedido de desligamento teria ocorrido em 18 de novembro de 2010, mas a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 127 a 129 da Carta Magna e dos arts. 83 e 84 da Lei Complementar n ... 16.12.2004) ... “MEMBRO DA CIPA — ESTABILIDADE PROVISÓRIA — EXTINÇÃO DA ... do seu requerimento, quando não há desligamento do emprego, não repercute no contrato de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo ... 19 do TST — AÇÃO RESCISÓRIA. DESLIGAMENTO INCENTIVADO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... empresa e pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador; ... 5.6) relatório anual ... Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas ... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... De acordo com o art. 236 da Carta Magna, os serviços notariais e de regis-tro são ... NO EMPREGO DE TRABALHADOR MEMBRO SUPLENTE DA CIPA — LEGITIMIDADE DO ATO IMPETRADO — Não há ... , para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; ... II — ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo ... à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001081-83.2012.5.06.0191 (01384-2007-014-06-00-2)), 30-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DEVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO ATO DA RENÚNCIA. DIREITO INDISPONÍVEL. I - O membro da CIPA eleito para representar a sua categoria profissional tem direito à garantia de emprego a que alude o art. 10, inciso II, a, ADCT, estabilidade provisória de emprego, desde a candidatura até um...
... RECURSO ORDIN Á RIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA DEVIDA. V Í CIO DE ... pelo engenheiro Bruno, o qual trouxe uma carta para o reclamante assinar pois estava suspenso; ... sem justa causa; que quando do desligamento do depoente o mesmo ainda n ã o havia cumprido ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CIP Câmara Interbancária de Pagamentos. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga ... , dentre outras coisas, autorizar o desligamento antecipado do sinal analógico nos casos que ...