cdi cetip
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Acórdão nº 1002658-36.2020.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – CUMULAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. É possível a revisão de cláusulas pactuadas quando demonstrada a onerosidade excessiva ao consumidor, admitindo-se a...
... “REVISÃO DE CONTRATO – APLICAÇÃO DO CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS COM BASE NO CDI-CETIP – ILEGALIDADE – LIMITAÇÃO A TAXA MÉDIA DE MERCADO – POSSIBILIDADE – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – SÚMULA 539/STJ – COMISSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0802354-07.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2018
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... REVISIONAL. UTILIZAÇÃO DE ÍNDICE CID/CETIP NO CONTRATO FIRMADO ... ENTRE BANCO E CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ... SÚMULA 176 DO STJ. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU ...
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Acórdão Nº 5042177-79.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... luz do disposto na Smula n 176/STJ, que assim preceitua: " nula a clusula contratual que sujeita o devedor a taxa de juros divulgada pela ANBID/CETIP." [ ... ]No julgamento de todos os demais precedentes que deram origem Smula n 176/STJ, o rgo julgador limitou-se a reproduzir os mesmos fundamentos ...
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Acórdão Nº 0300094-64.2018.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... A smula n. 176/STJ estabelece que " nula a clusula contratual que sujeita o devedor taxa de juros divulgada pela ANBID/CETIP". Isso porque a Corte Superior veda a realizao de contrato em que a apurao do ndice dos encargos previstos em suas clusulas fique ao livre arbtrio ...
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Acórdãos nº 1121426-94.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... aplicados, o mesmo se verificando em relação à incidência de tarifa de emissão de contrato e taxa CDI CETIP, o que se mostra totalmente indevido. Por fim, alega ainda que os juros de mora são exigíveis apenas após a citação, ...
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Acórdão nº 70085293751 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO TÍTULO EXECUTADO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. Acolhem-se os embargos de declaração no efeito infringente e modificativo, devido à constatação de contradição no aresto no que se refere à mora. Evidenciada a abusividade de um dos encargos do período da normalidade se mostra impositiva...
... 176, é nula a cláusula contratual que sujeita o devedor a taxa de juros divulgada pela ANBID/CETIP. Afastada a cobrança de remuneração acumulada dos Certificados de Depósito Interfinanceiro - CDI, apurada e divulgada pela CETIP S.A. - Balcão ... -
Acórdão Nº 0004453-68.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-04-2023
... 1,74% a.m. e 22,9990% a.a.; taxa flutuante de 0,0% da Taxa do CDI-Over-Cetip. [movs. 1.6/1.9 – ... autos de origem] ... 0464-06977-40 (24/11/2010), valor do empréstimo R$150.000,00; TAC de R$200,00; juros 1,25% ... a.m. e ...
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Acórdãos nº 1006833-51.2016.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... de forma capitalizada, e em periodicidade diária, o mesmo se verificando com relação a aplicação do 'CDI CETIP' como elemento indexador, uma vez que para tanto foi indevidamente utilizado, motivo pelo qual tais práticas devem ...
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Acórdão Nº 08004490220148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2021
... que não foi verificada abusividade nos encargos pactuados com base na variação do certificado de depósito interbancário (CDI), fixado pela CETIP, foi obtida pela análise do conteúdo fático e contratual dos autos, cuja revisão encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ ... 4. A Corte ...
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Acórdãos nº 1004597-30.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... CETIP como índice de correção monetária, não podendo o acordo “fazer lei entre as partes; a r. sentença foi ...
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Acórdão nº 50300799220128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... Além disso, tal índice é divulgado pela CETIP, contendo vedação expressa de sua incidência, por força do enunciado sumular n. 176, do STJ. Ônus da sucumbência ...
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Decisão Monocrática nº 70084878024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM AMPARO NA ORIENTAÇÃO CONSTANTE DA SÚMULA 548 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA EM PERCENTUAL SUPERIOR À MÉDIA AUFERIDA PELO BACEN PARA O PERÍODO. POSSIBILIDADE DE...
... a) LIMITAR os juros moratórios à taxa de 1% ao mês, e ... b) SUBSTITUIR o índice de correção monetária CDI/CETIP" pelo IGP-M ... Considerando a sucumbência recíproca, atribuo 75% das custas processuais à parte autora, cabendo à embargada o restante. Os honor\xC3" ... -
Acórdãos nº 1028633-05.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... sentença de fls. 690/691, de relatório adotado, apenas para excluir a aplicação de CDI- CETIP e comissão de permanência, devendo incidir tanto no período contratual como no de inadimplência a correção monetária pelos ...
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Acórdão nº 1024590-15.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-02-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1024590-15.2023.8.11.0041- Capital. Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Exodus e outro. Apelado: Globalmax Indústria Plástica Ltda.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – REJEITADA – MÉRITO - ENCARGOS INDEVIDOS – INDEXADOR CID – UTILIZAÇÃO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO...
... 603011; CCB 619213; CCB 634507 e CCB 634509" a Taxa de Certificado de Depósito ... Interbancário — CDI divulgado pelo CETIP como parámetro de reajuste, em substiuicio deverá ... incidir o IPCA, desde a origem do débito. Determinou, também, que na mora, deverá incidir ... -
Acórdão nº 0000613-17.2011.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – OMISSÕES CONSTATADAS – NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADEQUADAMENTE ESTIPULADO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA – INOBSERVÂNCIA AO ART. 373, INCISO II, DO CPC – COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS EM MOMENTO ANTERIOR AO PREVISTO NA SENTENÇA – EXCESSO EVIDENCIADO – QUANTUM DEBEATUR REDUZIDO – RECURSO PROVIDO.As
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ( ... ) – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CDI/CETIP – INVIABILIDADE – SUBSTITUIÇÃO PELO INPC ( ... ). O INPC reflete melhor a inflação da moeda e por isso deve substituir a aplicação da ... -
Acórdãos nº 2246228-88.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... que não foi demonstrada a probabilidade do direito invocado, uma vez ser possível a adoção da taxa CDI/CETIP como referencial para a cobrança de encargos flutuantes, cobrança essa regularmente autorizada pelo Banco ...
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Acórdãos nº 1105522-63.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2019
... valor de R$ 1.500.000,00 , com incidência de juros de 0,9300% ao mês, correção monetária pela taxa CDI-Cetip, e multa de 2%, com vencimento previsto para 16 de julho de 2018. Por meio de aditamento, de nº 3048487 , ...
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Acórdão Nº 0029262-49.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... juros de mora praticados pelo Banco Safra (taxa CDI-Cetip acrescida de 0,0225783% ao dia), que ... superam o limite legal (1% ao mês) ... Ademais, inexiste contradição na redistribuição da ...
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Acórdão nº 51013827220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. MÓDULO FISCAL. EXPLORAÇÃO DA ÁREA CONSTRITA DEMONSTRADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. DECISÃO MODIFICADA. Para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, embora não seja necessária a sua utilização como moradia da entidade familiar, nem que ela seja o único...
... III – TAXA CDI/CETIP. ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO SOBRE OS JUROS PREVISTOS TANTO PARA O PERÍODO DE NORMALIDADE COMO DE INADIMPLEMENTO, PORQUANTO NULAS AS PREVISÕES ... -
Acórdãos nº 2172942-48.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... 39); ambas as diferenças são resultantes da aplicação da taxa de “CDI/CETIP” e capitalização diária de juros (fl. 39); o “Sistema de Amortização Constante” “prevê prestações variáveis, ...
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Acórdão nº 50501304620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÕES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a taxa de juros remuneratórios pactuada somente pode ser considerada abusiva quando demonstrado que excede substancialmente à taxa média praticada pelo mercado, hipótese dos autos. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO
... EXCLUSÃO, ADMITIDA A MENSAL.CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE CDI-CETIP. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE SUA COBRANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES ... -
Acórdão nº 50017672220218210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, as taxas de juros remuneratórios pactuadas somente poderão ser consideradas abusivas quando demonstrado que excedem substancialmente à taxa média praticada pelo mercado, situação dos autos. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENSAÇÃ
... EXCLUSÃO, ADMITIDA A MENSAL.CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE CDI-CETIP. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE SUA COBRANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES ... -
Acórdão nº 50054814420218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, as taxas de juros remuneratórios pactuadas somente poderão ser consideradas abusivas quando demonstrado que excedem substancialmente à taxa média praticada pelo mercado, situação dos autos. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENSAÇÃ
... EXCLUSÃO, ADMITIDA A MENSAL.CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DO ÍNDICE CDI-CETIP. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE SUA COBRANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES ... -
Acórdão nº 50050838520178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS). COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. - CONSOANTE OS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 30 E 296, AMBAS DO STJ, É INADMITIDA A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. AINDA, O SUPERIOR...
... III - TAXA CDI/CETIP. ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO SOBRE OS JUROS PREVISTOS TANTO PARA O PERÍODO DE NORMALIDADE COMO DE INADIMPLEMENTO, PORQUANTO NULAS AS PREVISÕES ...