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Decisão Monocrática N° 07281048620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela e de efeito suspensivo interposto por BLUEFIT ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A. contra a decisão ID origem 163591125, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras nos autos da Tutela Antecipada Antecedente n. 0725865-09.2023.8.07.0001, ajuizada em desfavor de DF PLAZA LTDA., DF CENTURY MALL S.A., e de...
... AGRAVADO: DF PLAZA LTDA, DF CENTURY MALL S.A., ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DECISO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipao de tutela e de efeito ... -
Decisão Monocrática N° 07372753820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por CENTURY INDUSTRIA E COM. DE ESTOFADOS LTDA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília em sede de ação de execução de título extrajudicial 0719357-86.2019.8.07.0001 (proposta pelo agravante em desfavor CENTRO V.S. COMERCIAL...
... Maria Ivatnia Nmero do processo: 0737275-38.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA. AGRAVADO: RICCIOPPO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CENTRO V.S. COMERCIAL LTDA - ME, VANDA HELENA RICCIOPPO COELHO ... -
O advogado do futuro
O presente artigo se propõe a analisar o futuro da profissão legal em face da globalização mundial enfocando diferentes cenários de avaliação prospectiva. Busca-se avaliar as tendências que influenciarão a atuação dos profissionais do direito e do próprio sistema legal na construção dos valores...
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Origem, evolução e perspectivas da cadeia de produção vitivinícola no Município de Caxias do Sul
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar e analisar a origem da cadeia de produção vitivinícola em Caxias do Sul, mostrando que sua evolução não foi obra do acaso e sim da elaboração de uma política de assentamento e colonização, da geração de excedentes e de políticas bem elaboradas,...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 33. McLUHAN, H. Marshall; POWERS, Bruce R. The global village : transformations in world life and media in the 21st Century (communication and society). Oxford: Oxford University Press, 1989, passim ... 34. Segundo Pierre Lévy, a expressão teria sido cunhada por ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... International Data Privacy Law , v. 1, n. 1, p. 3-5, 2010. REDING, Viviane. The European data protection framework for the twenty-first century. International Data Privacy Law , v. 2, n. 3, p. 119-129, 2012 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 406 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Acesso em: 31 ago. 2020; AMERICAN HISTORY. The United States and the Industrial Revolution in the 19th Century. Americanhistory.about.com. Disponível em: http://americanhistory.about.com/od/industrialrev/a/indrevoverview.htm. Acesso em: 31 ago. 2020 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Acesso em: 03 jun. 2019 ... 25. PADOA-SCHIOPPA, Antonio. A history of law in Europe : from the early Middle Ages to the Twentieth Century. Tradução do italiano para o inglês de Caterina Fitzgerald. Cambridge: Cambridge University Press, 2017, p. 403 ... 26. O primeiro aspecto ...
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Acórdãos nº 1016883-88.2015.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... gratuito de medicamento Obesidade (CID 10 E66.8) Polivitamínico (Materna, Centrum Select, Vitergan, Century Multi, Vitaminerals Plus, Bavirit) - Tutela constitucional do direito à vida (artigos 5º, caput e 196 da ...
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Murdoch quer tanto o HBO que está disposto até a comprar a Time Warner, diz fonte
O Globo / Com Bloomberg News, New York Times e ag ... RIO E NOVA YORK - A notcia de que a 21 Century Fox, empresa do magnata da mdia Rupert Murdoch, fez uma oferta de US$ 80 bilhes pela Time Warner mexeu com o setor e puxou as aes para cima. A ...
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Decisão Monocrática N° 07030274920228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por NOELLE JOANA SOARES GONCALVES BRAZ ALVES da sentença exarada sob o ID 46880919 que, nos autos da ação indenizatória movida contra CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA, julgou improcedentes os pedidos. Alega a apelante, em síntese, que o apelado violou o art. 43, §2º, da Lei n. 8.078/90 (CDC), sendo confesso quanto ao equívoco na divulgação do...
... SCUSSEL APELAO CVEL (198) 0703027-49.2022.8.07.0020 APELANTE: NOELLE JOANA SOARES GONCALVES BRAZ ALVES APELADO: CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA DECISO MONOCRTICA Trata-se de apelao cvel interposta por NOELLE JOANA SOARES GONCALVES BRAZ ALVES da sentena exarada sob o ID 46880919 que, ... -
Medicina e Saúde Pública no Brasil: dos pajés e físicos aos homens de ciência do século XX
A proposta do artigo é analisar as transformações históricas que singularizam a atuação dos médicos no Brasil, dos tempos coloniais, até o início do século XX. Observa-se que a medicina colonial se desenvolveu em meio ao descrédito da população e escassez de recursos, ao passo que durante o período monárquico essa situação tendeu a sofrer importantes transformações. Iniciado o século XX, os...
... is to analyze the historical changes in the practice of Medicine in Brazil, starting in the Colonial times, until the beginning of the XX century. We can state that colonial medicine was developed without many resources and without much credibility among the country’s population. During the ... -
Spreading the wealth: a step by step guide to the Swedish socialist model; what it is, what it does, and why America desperately needs it
O artigo tem o objetivo de aprender o que é o socialismo democrático e discutir a história do partido social democrático sueco (SAP), que tipo de modelo ele é e como ele funciona. A despeito do medo que os estadunidenses detêm do socialismo, a Suécia abriga um dos locais com pessoas mais felizes no mundo. Isso deve significar que o medo que os estadunidenses têm sobre o socialismo está errado. Os
... 4 MISGELD, Klaus et al. (Eds.). Creating Social Democracy: a century of the social democratic labor party in Sweden ... Pennsylvania: Penn State Press, 1993 ... 5 MISGELD, Klaus et al. (Eds.). Creating Social ... -
O trabalho humano na interface dos Estados Liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988
Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade
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A inacessibilidade à justiça na perspectiva da religião, da mitologia e da filosofia com aportes literários
Nem todos têm acesso à justiça. A sua inacessibilidade é criticada em manifestações literárias dos mais diversos estilos - desde o clamor dos textos bíblicos às páginas da mitologia grega; desde a dramaturgia portuguesa do séc. XVIII ao questionamento angustiante da obra de Kafka. Quando as vozes são impedidas de...
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Matizando o discurso eurocêntrico sobre a interpretação constitucional na América Latina
Este trabalho propõe matizar os discursos que estendem à América Latina, o passado constitucional europeu, a um ponto de inviabilizar o nosso passado em uma questão específica: a interpretação constitucional. Esse discurso eurocêntrico é fruto de um exercício de colonização da cultura jurídica latino-americana, que deve ser posto sob suspeita. Da mesma forma, destaca-se que existiu uma interpretaç
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Decisão Monocrática N° 07206387520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que nos autos do processo n. 0751740-04.2021.8.07.0016, rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da execução, nos seguintes termos: Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por LIFECLINIC SERVIÇOS DE ESTÉTICA LTDA, ao argumento de que não foi devidamente citada/i
... 108391124) desde 01/10/2021. Traz o documento de id.121284085, consubstanciado em e-mail, contendo o timbre do Condomnio DF Century Plaza, onde registrado que a missiva citatria foi recebida pelo funcionrio do Condomnio, tendo sido deixado um protocolo avisando que havia uma ... -
The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty
Este artigo considera a relevância das concepções jurídicas de Eugen Ehrlich e Hans Kelsen para os debates contemporâneos sobre direitos humanos e seus limites. Afirma-se que as concepções de Ehrlich e Kelsen reforçam uma abordagem multifacetada do Direito e, ao mesmo tempo, asseguram a autonomia humana e a liberdade em face das "grandes narrativas" e das intervenções governamentais. Essa...
... whose works can be of no lesser importance) as the most illustrative for the positivist approach to law in the first half of the XXth century and as still influential nowadays (at least, in the continental jurisprudence). Our objective is to demonstrate that the both conceptions offer a ... -
Um século de vida
Criado como um trabalho universitário e transformado em site, o projeto '100 Ages, a century of voices' traz uma centena de depoimentos de pessoas, de 1 a 100 anos, de uma região nos EUA ... Alice Sant'Anna ... segundocaderno@oglobo.com.br ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... centrist liberalism, to use Immanuel Wallerstein’s (2011) term, which have been shaping the structures of knowledge since the nineteenth century ... According to Adelman, the ascension of the new right across the world in recent years has shown the limits of this cosmopolitan global ...
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Direitos territoriais dos povos indígenas: Um olhar a partir da experiência brasileira
O escopo deste artigo é promover a reflexão sobre a construção de um conceito pós-moderno de propriedade, compatível com os princípios constitucionais brasileiros e as diferentes formas de relação de pertencimento existentes em nosso país. Para tanto, é preciso superar a ideologia moderna que inspirou a codificação do século XIX. O estudo da história do Direito pode contribuir em grande medida...
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Por uma poética do Direito: Introdução a uma teoria imaginária do Direito (e da totalidade)
O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando...
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Decisão Monocrática N° 07489156720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GOLD PARTICIPAÇÕES LTDA. contra decisão da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que reconheceu a escolha aleatória do foro de Brasília/DF para processamento e julgamento de ação de execução de título executivo extrajudicial e determinou a indicação do foro competente,...
... DF Century Plaza - Sl 605-B, Sala 2, Bairro Norte (guas Claras) - CEP 71919-540. A agravante sustenta que (ID 0748915): 1) a deciso que declara de ofcio a ... -
Murdoch estaria disposto a negociar assentos em nova oferta pela Warner
WASHINGTON - Em sua corrida pela Time Warner, o magnata da mídia Rupert Murdoch - controlador da 21st Century Fox - já avalia os termos de uma eventual nova proposta pela concorrente americana. O empresário estaria disposto a dar aos acionistas da Warner ...
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Reflexões para Hoje sobre Expansão das Profissões Jurídicas no Brasil: Análises a partir da obra de Lima Barreto
A expansão recente do direito no Brasil, atendendo um processo de redemocratização da sociedade, foi acompanhada de uma expansão também das profissões jurídicas. A partir do advento da Constituição de 1988 houve uma expansão das carreiras do direito, com a criação de novos cargos públicos destinados aos formados em direito. Esta expansão trouxe mudanças para o campo do direito como um todo e,...