certidão criminal militar estadual pe
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Magistratura TJBA 2019
... III. Certidão necessária à instrução do feito poderá ser ... (E) ecologia criminal ... 32. De acordo com a doutrina ... ário federal competirá à justiça estadual ... (C) Compete à justiça federal julgar ... (E) É da justiça militar a competência para decretar a perda do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou ... Produto de um regime militar, a Constituição em foco foi promulgada a 24 de ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... ou do acórdão, que a produziu, ou em certidão expedida pelo órgão competente. Em nenhuma ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... Concurso Pblico para o cargo de Militar Estadual no posto de Aluno-Oficial - Praa Especial ... jus.br ; 10.2.16 Certido Negativa Criminal da Justia Estadual; 10.2.17 Certido Negativa ...
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Execução de medidas socioeducativas
... três esferas da federação, federal, estadual e municipal. É um sistema especificamente ... de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal define: “É um processo no qual a vítima, o ... III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão ... ções: I – Alistamento eleitoral e militar ... II – Obtenção de documentos ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... exato momento uma viatura da Polícia Militar passava pelo local e flagrou tal ação ... (Data constante na certidão eletrônica de julgamento) ... DES. ANTONIO ... GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO ...
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Processo Penal
... Persecução criminal: A ação penal é o segundo e o mais importante ... surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo ... órios do domínio sobre os imóveis (Certidão expedida pelo Registro de Imóveis) ( art. 135 ... , a competência será da Justiça Estadual ... Crimes decorrentes de greve: São de ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DO RÉU DURANTE O INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 545/STJ.1. Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, "a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo...
... antecedente criminal (evento 338) ... Quanto à conduta social do ... , diante da situação, acionou a Polícia Militar. Afirmou não ter ... questionado o Réu sobre a ... 19). Ainda, a ... Corte estadual asseverou que "o acusado apenas mencionou ter ... Superior Tribunal de Justiça ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... SEXTA TURMA ... HC 737.022 / S ... -
Direito Constitucional
... , quando da criação de Constituição estadual, assemelha-se ao poder constituinte originário, ... 1 º O servidor militar da ativa que vier a falecer em serviço ou que ... , funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de serviço que é necessária para ... (A) Após a condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ...
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Acórdão nº 7013565-17.2023.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7013565-17.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ISMAEL NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADOS DOS APELANTES:...
... -17.2023.8.22.0001 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ... do réu Ismael, a Defensoria Pública Estadual pediu a alteração do regime inicial de ... 4 ) A testemunha policial militar Henry Gomes Teske declarou que receberam a ... certidão de antecedentes no ID 20609549 - Pág. 1), pelos ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... da pena aplicada, tudo à luz de certidão cartorária que certificou o decurso do prazo ... QUESTÕES NÃO DEBATIDAS PERANTE A CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTIMAÇÃO DA ... Geisiane do Nascimento Ruvenal, policial militar que participou da prisão em flagrante do ...
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Direito Constitucional
... a existência, no ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, ... (D) a elaboração de Constituição Estadual é resultado da atuação do Poder Constituinte ... de Justiça ou pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados, nesta última hipótese, nos casos ... (direito de petição e direito de certidão), previstos no art. 5º, XXXIV, “a” e ...
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Atos administrativos
... pode ser condicionada à emissão de certidão negativa de débito relativa ao imóvel ... D) ... Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro ... , lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto ... – Órgão: PC-AC – Prova: Perito Criminal ... Quanto aos atributos dos atos ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras ... localização, fornecida pela autoridade estadual" ou municipal competente; ... IV - prova de inscri\xC3" ... instauração do competente Processo Criminal ... Art. 257. As autoridades civis responsáveis ... I - solicitará certidão ou cópia autêntica da conclusão ou das peças ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE PROVEU RECURSO DAS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÃDIO, EM TESE, PRATICADO POR MILITARES CONTRA CIVIL. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ARQUIVAMENTO PELA JUSTIÇA CASTRENSE. EXCLUDENTES DE ILICITUDE. VERIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... ; 4.5.3 No ter sofrido condenao criminal com pena privativa de liberdade; 4.5.4 Ter ... 10 Certido Negativa Crim inal da Justia Estadual ( www.tjrs.jus.br ); 7.10.1 Caso no ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR 4 VEZES) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. VÁRIAS OUTRAS ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA....
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COVID. Legislação correlata
... II — do respectivo órgão estadual de vigilância sanitária, em relação à ... § 5º O prazo de validade da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial ... de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em audiência, e ... 471 — serviço militar ou encargo público — art. 472 — CLT — Lei ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento da Justiça ... ão de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, os ... Para essas mulheres, não haì sequer certidão" de casamento ou outros documentos com a qualifica\xC3" ... ; não raras vezes, além do processo criminal, a viìtima depende de profissional com ...
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Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
O presente artigo visa estudar a possibilidade da responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos por crimes cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Para atingir este fim, realiza-se uma análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal da 3º região, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do ordenamento jurídico...
... com Romeu Tuma, chefe do Departamento Estadual de Ordem Política e Social durante o regime ... lá chegavam após ter sido lavrada uma certidão de óbito falsa pelo DOPS, que era confirmada ... criminal, conforme apontado pelo art. 935 do nosso Código ... -
Magistratura TJAL 2019
... ção coletiva da decisão, com base em certidão das sentenças de liquidação, necessariamente ... fé pública, (A) compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos ... a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a ... (D) é absoluta a nulidade do processo criminal" por falta de intimação da expedição de precat\xC3" ...
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Princípios da administração pública
... níveis da administração (municipal, estadual e federal), à exceção de uma. Assinale-a ... ção disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é ... A) especialidade ... Daniel, Policial Militar, ao realizar diligência destinada a reprimir o ... B) Por instrumentos, como o direito de certidão, é concretizado o princípio da publicidade ...
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Dos Direitos Políticos
... o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... O dever de se ... ; exemplo da segunda se vê condenação criminal, que suspende os direitos políticos enquanto ... (21) anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de ... o § 4º deste artigo não constará de certidão ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... civil e a responsabilidade criminal ... A responsabilidade civil independe da ... em trâmite pela justiça comum estadual ainda não sentenciados. Assim, as ações que ... 126-127) ... “REMESSA NECESSÁRIA — MILITAR — PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA OCUPAR CARGO CIVIL ... e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. Parágrafo único. Para os ...
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Direito Administrativo
... ídica de determinado órgão público estadual, ao apreciar pedidos formulados por administrados ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ... Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso ... Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas. Diante ...