certidão criminal militar estadual pe
29069 resultados para certidão criminal militar estadual pe
-
Decisão monocrática Nº 208770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
... órdão proferido pelo Superior Tribunal Militar, no julgamento da Apelação ... do Estado/RN, ficou constatado que a certidão de nº 4648214, emitida no nome de IRANI LÚCIO ... como inexistentes no sistema da Fazenda Estadual ... Foi verificado que os senhores MANOEL ... o que restou apurado na instrução criminal, entre provas documentais, testemunhais e a ...
-
Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... certidão de f. 49-v, datada de 17/02/1998, o ora ... 1. Paciente militar ... preso em flagrante sob a acusação da ... MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELA CORTE ESTADUAL ...
-
Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do ... devidos emolumentos estabelecidos em lei estadual, pelo processo de habilitação de casamento, bem ... do Estrangeiro (adotado na ditadura militar e inspirado na doutrina de segurança nacional), ... imposição ou cumprimento de pena criminal; 2) em caso de gravidez ... A primeira ...
-
Do direito das sucessões
... se obteria a concordância da Fazenda Estadual sobre o seu recolhimento ... A proibição de ... IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se ... que o adquirente de imóvel só retira certidão imobiliária para saber se o imóvel tem algum ... Mas, havendo a condenação criminal, não se discute mais a legitimidade da exclusão ...
-
Ações Constitucionais
... no Brasil com o Código de Processo Criminal de 1832, alcançando dignidade constitucional com ... , salvo os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei ... ção direta ou autárquica federal, estadual" e municipal somente será efetuado relativamente \xC3" ... que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... âmbito da justiça comum tradicional (Estadual e Federal), as decisões interlocutórias ... (e) Da certidão de intimação ou de outro documento oficial que ... para provimento do cargo de policial militar, no estado de Pernambuco, submetendo-se a todas ... na ação penal privada e sua revisão criminal; III – nos agravos de instrumento interpostos ...
-
O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... No período militar, houve a edição do Decreto Lei nº 200/1967, ... 1967, através da promulgação da Lei Estadual nº 6.078, atuando, desde então, como órgão ... X ... 17 Certidão do não-comparecimento à posse em cargo pelos ... instrumentos, a exemplo da competência criminal do MP, em correspondência à Lei de Improbidade ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de votos, foi acolhida pela 2.ª Turma Criminal do STF (j. 11.10.2016) ... 144 DEMERCIAN, ... função terá que ser provado mediante certidão, passada pelo escrivão do júri, de ter o jurado ... de primeiro grau da Justiça Comum Estadual e Federal, colegiado, heterogêneo e temporário ... militar ...
-
Estelionato (Art. 171)
... Voltaremos ao assunto no caso criminal superinteressante “a torpeza bilateral” ... n o 107 – Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado ... 16. “Tício”, policial militar, recebia proventos de pensão militar especial de ... O confronto do estelionato com certidão ou atestado ideologicamente falso: Diante da ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DEÁLCOOL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃODE QUE O ACUSADO NÃO TERIA TENTADO ATRAPALHAR A COLHEITA DA PROVA.NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE NESTA VIA....
-
Decisão monocrática Nº 1288892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
Decisão: A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ... ) transitado em julgado aos 10.9.2020 (certidão; eDOC 88, p. 64) ... É o relatório ... que pelo fato do crime ter natureza militar, compete à Justiça Militar Estadual processar e ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... 23, § 2º do ECA, “a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição ... na comarca, bem como aos cadastros estadual e nacional, não for encontrado interessado com ... (D) acionar a polícia militar para tomar as providências que entender ... , ou a seu representante legal, lavrando certidão ... (D) Apresentada, ou não, a defesa no ...
-
Legislação
... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... para afastamento em razão de serviço militar obrigatório ou outro encargo público se aplicam ... ) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... habeas corpus , contudo, foi o Código Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188. Apareceu, em ... , salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em ... cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos ... que se recuse a fornecê-los por certidão, ou, ainda, de terceiro, o juiz determinará, ...
-
Ética profissional
... II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em ... ítulo de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; ... IV – aprovação em Exame ... , sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator ... § 6º ... ários, válida para todo o território estadual; ... VI – realizar o Exame de Ordem; ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 27. Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária ... , a prova de divergência far-se-á por certidão, ou mediante indicação do Diário da Justiça ... recursal de juizado especial cível e criminal ... 641. Não se conta em dobro o prazo para ... trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais ...
-
Por que as pessoas entram na justiça?
... No entanto, na Justiça Estadual, houve uma redução de aproximadamente ... 9 ... ídos os processos criminais, eleitorais e militar, tendo em vista que sempre figuram como partes o ... Certidão de Dívida Ativa” (CDA), que corresponde a um ... ômica da escolha racional , no âmbito criminal. Talvez, o brasileiro superasse o seu jeito ...
-
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITOPROCESSUAL PENAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART.243, ALÍNEA "A", § 1.º, C.C. O ART. 30, INCISO II, DO CÓDIGO PENALMILITAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
-
Direito Eleitoral
... (D) O militar alistável é elegível e, contando menos de dez ... criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento ... de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, bem como aos que exerciam esses ... , o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida ...
-
Direito Civil
... ário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso ... 1: certa (art. 70 ... da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas ... , pelas quais foi absolvido na esfera criminal por não ter concorrido para a infração penal ... , é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros ... body ... Em síntese, a parte autora, policial militar, afirma que o Estado da Bahia tem adotado ... ÇA-J Vistos etc., Diante do teor da certidão exarada no ID 399634985, verifica-se que os ... em ações que tramitaram na Vara Criminal da Comarca de Mata de São João. Analisando os ...
-
Direito Administrativo
... cargo político, como o de secretário estadual ... (3) Em atendimento ao princípio da ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ... criminal não violará a cláusula constitucional de ... ão de decisão colegiada da instituição militar" estadual ... III. A licença para qualificaç\xC3" ...
-
Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DOCRIME DE MOEDA FALSA E TRÁFICO DE DROGAS. JUIZO FEDERAL EM FACE DEJUÍZO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ACERCA DA QUALIDADE DACONTRAFAÇÃO DA MOEDA. RELEVÂNCIA DO REFERIDO LAUDO PARA SOLUCIONARCONTROVÉRSIA ENTRE MAGISTRADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIRETOSUSCITADO.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por...
... suscitado, Juzo de Direito da Vara Criminal de Santana doLivramento, considerando o atual ...