cessão de crédito modelo
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Acórdão Nº 0308180-05.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
CIVIL - IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA NA PLANTA - ALIENAÇÃO - DETENTOR DE DIREITO - CESSÃO - CONFIGURAÇÃO - CONSTRUTORA - FALÊNCIA - ENTREGA DA COISA - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO CEDENTE - PECULIARIDADES - CABIMENTO 1 Consoante o escólio de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, "na cessão de contrato, o cessionário assume a posição que originariamente pertencia ao cedente, com...
... , porque reconheceu a existência de cessão de direito nem sequer alegada pela ré; b) a ... "; h) "é impossível fazer a cessão de crédito ou de direito, quando ausentes estes dois ... este contrato terá como conteúdo o modelo econômico-jurídico eleito pelas partes: v. g., ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... na causa, juntando aos autos o título da cessão ou da subrogação e promovendo a citação da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... VII - valor locativo, de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... satisfeitos os requisitos para a con - cessão da tutela cautelar ou antecipada, seja em virtude ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Advocacia extrajudicial
... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... , de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de imóveis não loteados, cujo ... a que se referirem, mediante prova, a crédito ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... a situação dos títulos de crédito eletrônico. Como bem coloca Tomazette (2017b, p ... ou não –, reprodução ( copyright ), cessão permanente ou temporária, exploração ...
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Cessões de direitos creditórios dos bancos brasileiros: análise exploratória do impacto no desempenho operacional e financeiro
As cessões de direitos creditórios expandiram-se no Brasil durante a primeira década dos anos 2000. Embora tenham apresentado modesto crescimento desde então, as vendas de operações de crédito ainda ocorrem, sem que se tenha clareza quanto aos impactos dessa prática sobre o desempenho operacional e financeiro dos bancos nacionais. Com base em informações contábeis compiladas pelo Banco Central do
... Cesiones de derechos de crédito de los bancos brasileños: análisis exploratorio ... futuros de relações funcionais entre cessão de direitos creditórios e desempenho bancário: ... carteira de empréstimos – elaboram um modelo de garantias contratuais implícitas entre ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ) dias para a televisão, prorrogáveis a crédito do CONTEL ... CAPÍTULO III ... DA VISTORIA ... ído pelos demais, não sendo permitida cessão ou transferência ... § 4º Caberá à Justiça ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Ação Civil Pública. Pedido de anulação de cláusulas consideradas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, indenização decorrente dessas cláusulas em contratos já firmados e de abstenção de firmar novos contratos com as referidas cláusulas. Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade Ecolife Tatuapé. Pedido que abrange não só o empreendimento Ecolife Tatuapé, mas também outros....
... Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade ... a anuência da incorporadora à cessão dos direitos do imóvel proposta ... Regras da cessão de crédito que não preveem possibilidade de ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Ill - A cessão de direitos relativos às transmissões referidas ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ...
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Direito Empresarial
... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... Ltda., ficou estabelecido que: “ A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos ...
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Acordao N° 1736203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Consumidor. Apelação cível. Ação de conhecimento. Aquisição de carta de crédito de consórcio. Cessão de direitos e obrigações. Contemplação. Valor do crédito. Dedução. Adesão a plano de consórcio com condições diferenciadas. Não demonstração. Condenação ao pagamento da diferença. Sentença mantida. 1. A autora ingressou com ação contra a administradora de consórcio, alegando que adquiriu,...
... AQUISIÇÃO ... DE CARTA DE CRÉDITO DE CONSÓRCIO. CESSÃO DE DIREITOS E ... com expressa menção ao modelo dito como 'mais por menos', tanto na adesão ... -
Acórdão Nº 5018773-96.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -DEMANDA INTERPOSTA PERANTE A 3ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS - REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO - COMPETÊNCIA DECLINADA EM VIRTUDE DA MATÉRIA - CONFLITO SUSCITADO PELO TOGADO DA ALUDIDA UNIDADE JURISDICIONAL- CASO CONCRETO EM QUE A CAUSA DE PEDIR...
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Acórdão Nº 08046356120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-06-2021
... CESSÃO DE DIREITOS E DEVERES. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ão da aquisição de toda a carteira de crédito das empresas Esplanada, conforme atestado pelo ... ao Bradesco (item 1.1 do anexo II – Modelo do Termo de Cessão de Direitos de Crédito), ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... o valor dos serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, nos termos do art ... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... § 2º Na hipótese de crédito com exigibilidade suspensa por força do disposto ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ... quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Art. 6º É responsável pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos ... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ... IV - sucessão causa mortis; ... V - cessão de direitos; ... VI - constituição de reservas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...
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Decisão Monocrática Nº 4023200-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4023200-61.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Agravado : Martirio ZdebskiRelator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da SilvaVistos etc.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, relativamente à...
... Agravante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Advogada : ... , para aposição do carimbo padronizado (modelo 45), conforme recomendação da Circular CGJn ... o endosso tenha os mesmos efeitos de uma cessão civil (vinculada à causa debendi originária) e ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a celebração de operação de crédito. Afirma que não há que se falar em ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... Então, além da cessão" de direitos, ocorre a assunção da dívida (cess\xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ... ção, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os respectivos ...