cessão de crédito modelo
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... pignoratícia; ou b) os titulares de crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o recebimento dos créditos, visto que o crédito é o combustível da atividade econômica e do ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. NÃO SUJEIÇÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... e) juros de crédito comerciais, quando tiverem o caráter o caráter ... aos lucros líquidos que decorrem da cessão de direitos quaisquer, excetuados os lucros ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... com a cessão parcial deste poder seria justificável, por ... cogitar da existência de um direito de crédito a uma prestação positiva. O que pode e deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... que as operações de financiamento e cessão de direitos por parte da OAS foram legítimas e ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ... , o que deixaria o fisco sem o respectivo crédito tributário. 52 O fracionamento do fato gerador ... excludentes, e tendem a circular mediante cessão de direito de uso, sem a efetiva transferência ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP – realizou, ... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... junto ao público, para posterior cessão desses valores àqueles que necessitam de ...
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Alimentos
... direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... crédito do autor. Afinal, as personalidades jurídicas da ... de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de bem imóvel ... , e com isso, ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... nula de pleno direito qualquer venda ou cessão e a constituição de quaisquer ônus bem como a ... complementação por meio de abertura de crédito especial, suficiente para cobrir a diferença, ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... dá quanto aos valores pagos a título de cessão do direito de imagem. Tal contratação, de ... do trabalho na busca pela satisfação do credito, em consonância com outras disposições como a ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... de ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
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Acórdão Nº 0302984-87.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO, MAS QUE NUNCA FOI ENTREGUE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E FIXOU EM R$ 10 MIL A INDENIZAÇÃO. RECURSO DA REQUERIDA.DEFENDIDA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. INSUBSISTÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO QUE NÃO DESONERA O CESSIONÁRIO DE VERIFICAR A REGULARIDADE...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... que não tinham boa avaliação de crédito nos Estados Unidos. A alta dos juros básicos nos ... 146/99, a cessão de trabalhadores temporários exigia a ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; ... 34. Como ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0017129-13.2023.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
Agravo de instrumento. Execução de título judicial ajuizada por renomado tenista estrangeiro em face do Estado do Rio de Janeiro. Decisão que indeferiu pedido de expedição de precatório em nome dos patronos do exequente. Formalização da requisição de pagamento de determinada quantia, devida pela Fazenda Pública, assim como pelas suas autarquias e fundações, em razão de uma condenação judicial...
... pode confundir a titularidade do crédito com a representação para o ... seu recebimento ... poderia se dar por cessão de crédito, o que demandaria uma ... formalidade ... omissão do Cartório ... O modelo disponível no DCP SOMENTE PERMITE EXPEDIR ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... destacados desse tipo de parcela são o crédito obreiro no PIS/PASEP e o seguro-desemprego ... expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... ívida prescrita não incideno "score de crédito" do autor ... III - Sentença condenando as ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... faz com os fins de receber o seu crédito já devidamente constituído e representado por ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DUPLICATAS. INCIDÊNCIA DA ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... o próprio exequente renuncia ao seu crédito etc. O art. 924, II ao V deveria simplesmente ... , com diferenças, obviamente, à cessão de crédito já comentada anteriormente. Esse ...
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Regime não cumulativo
... interpretação aplica-se ao seguro de crédito , inclusive no seguro de crédito à ... , remuneração de investimentos ou pela cessão onerosa e temporária de bens e direitos. 249 ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ...
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Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... XII – nas promessas de cessão de direitos, o promitente cessionário e o ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... rastros deixados pelo uso do cartão de crédito ou durante a navegação na internet, a ... e concursos; v) a comercialização e cessão de dados; e vi) as tecnologias de controle da ...