cessão de crédito modelo
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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A proibição de bis in idem e a tributação
... crédito pelo Fisco, que corresponde e esgota aquele ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III – serviços ...
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O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... ção a ͳͻͻͲǤ Ao considerar que o crédito de carbono pode trazer beneϐícios como a ... de Cessãoǡ Contrato de Promessa de Cessão eǡ aindaǡ por intermédio da Bolsa de ... ǣ uma aplicação modelo ...
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Direito Tributário
... efetivamente pago ser escriturado como crédito do ICMS, no mesmo período de apuração, quando ... direito pessoal, fundada em contrato de cessão de uso, não podendo ser considerado contribuinte ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Aspectos registrais
... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca ... Discute-se a averbação de notícia de cessão de direitos hereditários, de escritura de compra ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... custear encargo trabalhista, ou seja, crédito do próprio empregado. Caberá aos atores sociais ... A licença ou cessão de imagem é o direito de exploração da imagem ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... órgãos ou entes, ou da extinção da cessão ... § 3o A compensação de que trata o § ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... crédito, não se exija tal comprovação. Por essa tese, o parágrafo 2º do art ... é excessiva, por não manifestar a taxa média de mercado de cessão" de crédito para aquisição de veículos automotores ... O termo \"comiss\xC3" ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada para recolhimento de ... crédito da unidade fedeǦ rada em cujo território se ... ão ȋCUSTȌǤ Auferindo sua receita pela cessão do uso aos acessantesǡ cujo faturamento ...
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Acórdão Nº 5043105-30.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA. CONFLITO SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINHALZINHO EM FACE DE DECISÃO DECLINATÓRIA DO 1º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO.DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PAUTADA NA RESOLUÇÃO N. 17/2017. INVIABILIDADE.SUPERVENIENTE RESOLUÇÃO N. 12/2022 QUE...
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Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ... de ‘fraude’ e ‘sublocação/cessão ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... pelo menos quarenta por cento de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou ... O Seguro de Crédito: Estudo Jurídico São Paulo: RT, 1968. pp ... ão e a Estruturação de uma Instituição-Modelo da Era Vargas: O Instituto de Resseguros do ...
- Decisão Monocrática Nº 5018541-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5018604-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2022
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... destacados desse tipo de parcela são o crédito obreiro no PIS/PASEP e o seguro-desemprego ... expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Entre aquelas voltadas à proteção do crédito, tem-se a garantia geral, representada pelo ... os casos de delegação, expromissão, cessão" de crédito, cessão de contrato, ação subrogat\xC3" ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Direito Empresarial
... , aplicando-se tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, ... pleiteadas contra o estabelecimento de crédito" ... III. Todos os títulos e documentos de d\xC3" ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... se pensa na contraposição propriedade, crédito, empresa versus direitos da personalidade e ... -se atos temporários ou limitados de cessão de atributos vinculados à personalidade. 30 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... 14.965) ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito civil
... por falsários, clonagem de cartão de crédito, etc), configuram fortuito interno , pois fazem ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação ...
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Livro II - Do processo de execução
... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Direito Civil
... falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção ... Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado a três herdeiros, cada um destes ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... e, no caso das cooperativas de crédito, a remuneração anual limitada ao valor da taxa ... fechadas poderá fazer restrições à cessão, desde que não impeça sua negociabilidade (art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... ção e Garantia da Execução do Crédito Tributário da Receita Federal do Brasil, bem ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... ter ocorrido exatamente no mesmo dia da cessão das quotas sociais da empresa Center ...