cessão de crédito modelo
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Departamento de Gestão do Crédito Fundiário; f) Secretaria de Inovação, ... governamentais; II - efetivar a cessão de uso de águas públicas de domínio da União ... na agropecuária; d) à implantação de modelo de governança e gestão dos bancos de ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... inválido o negócio ou inexistente o crédito pleiteado pelo autor, deixando a exceção como ... éria de transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida), como nas ...
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Livro II - Do processo de execução
... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... , pois, por força do negócio civil de cessão, tornar-se-á o credor e, portanto, novo ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Bens digitais
... uma simples transação via cartão de crédito 6 ... Inclusive, é de se registrar que ... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... nos estritos fins sociais que motivaram a cessão. E ao assim agir, irá atender não apenas aos ...
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Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... contratual na franquia, no cartão de crédito e no plano de saúde), enquanto para alguns a ... 8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de estabelecimento comercial e sublocação) e AC ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... 2.2 As bases do modelo de federalismo ... A engenharia política que ... emite moeda; fiscaliza as operações de crédito"; estabelece normas para a arrecadação e aplica\xC3" ... 12.351/10, assim como os arrecadados por Cessão Onerosa feita à Petrobrás, de acordo com a Lei ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... ômino, o que bloqueava a obtenção de crédito para o empreendimento 18 ... O método de ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNI-DADE HOTELEIRA PACTO DE ...
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O empregador
... ampliar as possibilidades de garantia do crédito trabalhista, impondo responsabilidade plena por ... do antigo, em contexto de alienação ou cessão da empresa ou estabelecimento entre tais ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ...
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Direitos da Personalidade
... morais, concernentes à reputação, ao crédito que lhe é atribuído, qualidades essas ... 13. Não con traria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de mater ial ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acordao N° 1380127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Processo civil. Preliminar de ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Dialeticidade recursal. Rejeitada obrigação de fazer. Alienação fiduciária. Baixa do gravame. Responsabilidade da instituição credora. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou...
... /RANGER XLT 13F, ano de fabricação, 2002, modelo" 2002, cor Cinza, placa LVY 0370/DF, ... chassi n.\xC2" ... crédito atuou no exercício regular do direito, não ... recorrido foi devidamente notificado da cessão de crédito e que o financiamento contratado pelo ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... na Administração Pública do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o crescimento da atuação ... 1 O saldo da conta Custo em Óleo, quando positivo, representará crédito para o Contratado ... 5.4 O Contratado, a cada mês, poderá recuperar ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o processo de desapropriação ou cessão das propriedades nos limites das unidades de ... ) propor medidas que facilitem o acesso a crédito" para reabilitar áreas degradadas; ... \xC2" ... b) adotar o modelo de gestão adaptativa no âmbito da abordagem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... ), a locação de bens móveis, e a cessão de direitos (como direito de marca, de autor, de ... o ICMS, dando ao adquirente direito a crédito pelo ICMS pago pelo fabricante do modelo digital ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... Creio que o modelo lógico-semântico do chamado quadrado semiótico e o exemplo a seguir apresentados permitem compreender adequadamente a questão. 22 21. Cf. 1.3.2, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... a) da remuneração pela cessão de direitos de que trata o inciso I do § 2 o do ... direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos ...
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Teoría
... @1. Introdução ... @@a) Crédito ... Desde a sua origem o crédito esteve ligado ... , diz respeito à "exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... circulação do título de crédito é de cessão de crédito, uma vez que, em se tratando de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , interessado na comercialização do crédito" judicial” ... Ocorre que, segundo informado, \xE2\x80" ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... pagamento, por si só, parece muito mais cessão às pressões do grupo do que oferta ou promessa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... por meio de cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de ... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de crédito, o ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... , como, por exemplo, um contrato de cessão de crédito. Por isso, pode-se dizer que ali se ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... 14.965) ... @@11.4. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...
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Contratos em Espécie
... , tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, citando os credores hipotecários e ... 27. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Nesse novo modelo, o Estado não geraria sua própria ... (ITR); Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... , exceto os de garantia, bem como sôbre a cessão de direitos à sua aquisição;” ... 62 § ...
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Registro de Imóveis
... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... ; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão ... A redação final da ... (C) A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento é ...