cessão de crédito modelo
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Teoria geral da execução trabalhista
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito, e muitas vezes o executado, tendo numerário ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... 14.965) ... @@11.4. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do crédito ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... ção eventual de imóveis, inclusive cessão dos respectivos direitos, e de ações e quotas ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... Dessa forma, dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser classificado como de ... o título poderá circular, mas não por meio de endosso e sim por cessão civil de crédito, ato em que aquele que está transferindo não garante o ...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... II - criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de ... a criação e se interesse na cessão dos direitos desta deverá encaminhar ... , estaduais e locais, e instituições de crédito oficiais, visando descentralizar e aumentar a ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... cessão de espaços e direitos de construir, manter, ... , inclusive através da concessão de crédito; ... V – permitir que a Administração ... ência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, ...
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Magistratura TJAL 2019
... II. O crédito real prefere ao crédito pessoal privilegiado ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... (C) a cessão gratuita do imóvel, durante o período em que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ...
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Acórdãos nº 2221924-59.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Cessão de crédito. Negócio jurídico com ... uma forma de distinguir esse modelo jurídico da cessão de crédito. O ...
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Aceitação e renúncia da herança
... se interessar por meio da escritura de cessão de direitos hereditários ... Esse ato ... ário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo ... No caso de o crédito ...
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Acórdão Nº 0003024-32.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMITOS (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE (SUSCITADO). AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. TESE DE COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. MATÉRIA DE NATUREZA BANCÁRIA,...
... as partes, de validade de título de crédito, de revisão de termos ou encargos ... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de ... ísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São ... -
Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 1992, que institui a Comissão de Crédito Rural Específico para Irrigantes e ... ência para caracterizar os casos em que a cessão de servidores da Agência Brasileira de ... com o objetivo de avaliar o modelo de classificação e valoração das ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... velocidade competitiva; (vi) oferta de crédito limitada” Id., p. 40. 5 Disponível em: ... (iii) aumento de capital com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ...
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Decisão Monocrática Nº 0003017-40.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2020
... Interessado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. ... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de ... Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São ...
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Legislação Complementar
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Acórdão Nº 5033794-15.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 3º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SUSCITADO). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR SAQUE INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AVENTADA FRAUDE COMETIDA EM PREJUÍZO DA PARTE AUTORA. SUBTRAÇÃO DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA ALEGADAMENTE IMPLEMENTADA POR...
... , Dionsio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Monda, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, So ... -
Acórdão Nº 5025284-13.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 3º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SUSCITADO). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE OBJETIVA O DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO....
... , Dionsio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Monda, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, So ... -
Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... interesses do capital inanceiro, num modelo de concentração do poder econômico nas mãos ... devedores, tende a ter ampliado o seu crédito não adimplido, a chamada dívida ativa ... inanceiros junto ao mercado, mediante a cessão de direitos creditórios lastreados na receita ... -
Acórdão Nº 0003020-92.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE E O DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMITOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA ORIGINADA POR CONTRATO SUPOSTAMENTE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INCURSÃO EM...
... ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA ORIGINADA POR ... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de ... Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São ... -
Acórdão Nº 0003026-02.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMITOS (SUSCITANTE) E DA VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA ORIGINADA POR CONTRATO SUPOSTAMENTE INEXISTENTE....
... ANOTAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA ORIGINADA POR ... 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de ... Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São ... -
Acórdão Nº 5020867-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... OTTO BORNHOLDT AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - ... , Dionsio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Monda, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, So ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ...
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Direito Empresarial
... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento ... conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário ... (B) O sócio ostensivo ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada para recolhimento de ... crédito da unidade fedeǦ rada em cujo território se ... ão ȋCUSTȌǤ Auferindo sua receita pela cessão do uso aos acessantesǡ cujo faturamento ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... É legítimo, então, na definição de um modelo de política fiscal, indagar-se sobre qual ... crédito. 25 Desde então, a maioria dos países adotou ... , o que ocorre é um negócio jurídico de cessão de direitos, que não se confunde com uma compra ...
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Acordao N° 1425802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Procuração in ren suam de ágio sobre veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Negócio jurídico válido, porém, não oponível à terceiros. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... KA, placa: JJV-2300/DF, cor: preta, ano/modelo: 2012/2013, ... chassi: 9bfzk53a8db423881, ... negócio jurídico celebrado para fins de cessão do veículo automotor gravado, ... portanto, ... ária em garantia, porquanto não detém crédito, por ... figurarem, muitas vezes, em cadastros de ...