cidadania no brasil imperial
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : Luís Eduardo Magalhães Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis ... Praça dos Três Poderes, S/N – Jardim Imperial, CEP: 47.850-000 Fone: (77) 3628-8200 ... o recente acórdão do Tribunal da Cidadania reiterando sua jurisprudência pacífica: ...
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... ível a toda sorte de violência e negação de sua condição de cidadania ... Se por um lado esse sistema de mercado demanda a presença de um ... , o fiscal, o agente público em geral – o poder arbitrário , imperial, absolutista, de selecionar quem é atingido por essa norma e quem não ... -
Constituição federal assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país
Constituição assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país
... No período imperial merece registro o Aviso de 1855, expedido pelo ... Pela primeira vez no Brasil foi reconhecida, em texto legal, a diversidade ... da nacionalidade, a razão de ser da cidadania ... A inclusão de todos estes conceitos na nova ... -
A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... , dado que afeta o exercício da cidadania ... No mesmo sentido em que investigamos esta ... Ela surge no quadro da inauguração, no Brasil, da responsabilização do agente político por ... -se o texto vigente com a Constituição Imperial e a dos Estados Unidos, não olvidando que o ... -
(15/8/1849) Amaro Cavalcanti
... do Grupo de Pesquisa Felicidade e Cidadania (UFRN/CNPq). Membro do Instituto Brasileiro de ... De volta ao Brasil, e mais precisamente ao Ceará, dedicou-se à ... está inicialmente na Constituição Imperial, de 25 de março de 1824, a qual, inserta na fase ...
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Educação em e para direitos humanos
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" ... Nesse ... ções de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... Nesse passo, em primeiro lugar é ... Historicamente, a Constituição Imperial brasileira de 1824 e a Constituição Republicana ...
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A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e...
... de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: pabloholmes@unb.br. ORCID: ... cidadania muitas vezes hipossuficiente na efetivação dos ... 369). Essa seria a tarefa de um governo imperial forte e centralizado, capaz de promover “o ... -
A sociedade civil contra a popula
... teorias constitucionais hegemônicas no Brasil. Acompanhando a reflexão do teórico político ... cidadania muitas vezes hipossuficiente na efetivação dos ... 369). Essa seria a tarefa de um governo imperial forte e centralizado, capaz de promover "o ...
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Diferenciação Funcional e a Sociologia da Modernidade Brasileira
As interpretações sociológicas sobre o Brasil, guiadas pelos conceitos de "personalismo e "patrimonialismo", desenvolvem o diagnóstico de que temos um "déficit de modernidade" e inferem este déficit, em grande medida, de uma suposta ausência ou imperfeição do processo de diferenciação das esferas e subsistemas sociais entre nós. Atualmente, este tipo de interpretação tem sido atualizada com base...
... As interpretações sociológicas sobre o Brasil, guiadas pelos conceitos de ªpersonalismo e ... [ ... ] nem a realização dos direitos de cidadania como instituição de inclusão socialº (NEVES, ... ção religiosas, apesar do regime imperial, não desempenham nenhum papel signicativo. O ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... do Norte, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. E-mail: laurogurgel@uern.br. ORCID: ... , enfim, acesso ao exercício pleno da cidadania, e são deixados à margem da convivência social ... aos formados nesse curso, por uma lei imperial de autoria de Dom Pedro I 17 (BRASIL, 1827). Na ... -
I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... , Cícero e os juristas romanos da época imperial e transmitida depois, por intermediação de ... p. 122 ... 239 BRASIL. Códigos penal, processo penal e constituição ... , fazendo nascer a consciência da cidadania, muito antes do restante da Europa. 389 Dessa ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... (BRASIL. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009 ... ser humano na vida cotidiana de toda a cidadania, resgatando as condições políticas e ... segundo lugar, a ideia herdada da Roma Imperial, agora usada em diferentes situações, é o ius ...
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Definindo o republicanismo: abordagens, dificuldades e síntese
O artigo apresenta uma síntese das diferentes e recentes definições do republicanismo. Para isso, empreende-se uma avaliação crítica dos diversos modos como essas definições são empregadas e, assim, debatem-se os anteparos do republicanismo em relação a tradições que se lhe opõe, a embocaduras tautológicas e a extrapolações indevidas. Num segundo momento, argumenta-se que a suposta exceção...
... cidadania, participação ou virtude cívica (FALCÃO, ... que se opõe frontalmente ao domínio imperial e se- nhorial caracteristicamente medieval. A ... da bibliog raa mais recente sobre o Brasil, de caráter eminentemente históric o, ... -
O saber jurídico e a crise do paradigma dominante na modernidade pela perspectiva do pensamento de Boaventura de Sousa Santos
A crise do paradigma dominante na modernidade é sistêmica, por essa razão seus efeitos produzem impactos sociais, políticos, culturais e em outras esferas e instituições sociais. Diante disso, esta investigação busca refletir sobre a influência e as principais consequências da crise paradigmática, com fundamento na visão de Boaventura de Sousa Santos, no âmbito do saber jurídico. Tem-se que tanto
... ão pós-moderna, pós-colonialista, pós-imperial e pós-liberal. O “pós” indica, logicamente, ... Foi o que ocorreu em 1988, no Brasil, com o advento da Constituição Federal cidadã, ... quer que seja não-cidadão precisa de cidadania mundial; seja em que comunidade ou nação for ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... ao serviço dos interesses da Inglaterra imperial e industrializada, e tem sido sempre a ... de um livro de José Saramago) rumo ao Brasil. É uma provocação primária e uma ofensa à ... constituem a matriz da liberdade e da cidadania e são a única entidade política no seio da ...
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Abordagens históricas sobre a lei de 7 de novembro de 1831 historical aspects about the november 7th, 1831 law
Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisão de literatura aponta que a produção acadêmica mais recente acaba fugindo bastante da constatação sobre a ineficácia da referida norma. Contudo, essa abertura metodológica pode fortalecer uma colaboração científica com...
... sobre a influência inglesa no Brasil? Sua existência é uma pista sobre o quão forte ... encontradas sobre o debate parlamentar imperial confirmaram esse caminho ... Tratar de ... Nação e cidadania no Império : novos horizontes. Rio de Janeiro: ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Praça dos Três Poderes, S/N – Jardim Imperial, CEP: 47.850-000 Fone: (77) 3628-8200 ... ís Eduardo Magalhães Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes ... o recente acórdão do Tribunal da Cidadania reiterando sua jurisprudência pacífica: ...
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Decisões Monocráticas nº 8875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Tribunal Federal e a Construção da Cidadania, p. 37, 2ª ed., 2007, IEJE; LÊDA BOECHAT ... ; ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ... ex., sob a legislação imperial brasileira, que previa, até mesmo, quanto a ...
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Ainda sobre legalidade tributária: um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
... Constitucional Tributário adotado pelo Brasil possui uma característica que lhe é muito ... ção popular (consenso) decorrente da cidadania, observância da constitucional separação de ... liberal é inegável na Constituição imperial ( História Constitucional do Brasil , 4ª ed., ...
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As contribuições dos quilombos para o Direito Antidiscriminatório
Volpi: Contribuição dos quilombos para o Direito Antidiscriminatório
... elenca como fundamentos da República a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo ... No Brasil colonial e imperial, contudo, o termo quilombo ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania ... 01.731.172/0001-06 BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA ... 15.527.906/0001-36 BIOSEV S.A ... 01.708.217/0004-66 CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A ... 31.228.003/0001-00 CERVEJARIA CIDADE ...
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Os desafios do ensino jurídico às vésperas do bicentenário da independência do Brasil
Opinião: O ensino jurídico e o bicentenário da independência
... de diversos movimentos sociais voltados à inclusão e à cidadania, de um lado, e ataques ao próprio Estado democrático de Direito, de ... Criado por decreto imperial em 1827, o curso de Direito de São Paulo teve sua vocação inicial ... -
A aprendizagem no segmento industrial à luz do princípio do trabalho digno
Este capítulo analisa o regime de aprendizagem a partir do princípio do trabalho digno, partindo da contextualização do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como nas constituições brasileiras e na legislação infralegal a partir da CLT, nos anos 1940. Em seguida, apresentam-se em...
... de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) ... A Aprendizagem no Segmento ... No Brasil, a Compilação das Leis do Trabalho, na década ... No Brasil, a Constituição Imperial de 1824 era concisa e não previu direitos ... -
Dehumanization of the black population: genocide as tacit principle of capitalism/Desumanizacao da populacao negra: genocidio como principio tacito do capitalismo.
... No Brasil, resistimos cotidianamente a morte anunciada pela ... sua fase contemporanea e ao Estado-nacao imperial (VARGAS, 2010) ... A Diaspora Negra, enquanto ... negra e sequer garantiu direitos de cidadania no regime republicano vindouro ... De maneira ...
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Perspectiva Histórica
... brasil - da menoridade à emancipação ... "A vida ... ão, mas de inclusão na esfera da cidadania, porque é por meio do trabalho que o indivíduo ... ", porque "se durante o período imperial o processo de construção de um Estado nacional ...