cidadania no brasil imperial
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... do tribunal do júri no mundo e no Brasil. Em seguida, avalia-se criticamente a ... março de 1824, a então Constituição Imperial (BRASIL, 1824) vigente ao tempo, estabeleceu o ... de sua Garantia Fundamental de Cidadania. 117f. Dissertação (Mestrado) – Departamento ... -
Perspectivas de um novo direito administrativo: cidades inteligentes e o princípio da função social da propriedade urbana
... ão smart cities, cidades inteligentes no Brasil, não é dotada de consenso no que concerne à ... participação popular e promoção da cidadania ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... A área comercial Avenida Imperial já atende os moradores e frequentadores de São ...
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Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... Nesse sentido, desde a publicação da Lei Imperial Brasileira n. 3.353/1888 (Lei Áurea), não se pode afirmar que semelhante ... Mas, não vindo acompanhadas por expansão significativa da cidadania política, resultaram em entregar o governo mais diretamente nas mãos dos ...
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Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: Contribuições da descolonialidade
A teoria dominante dos direitos humanos assentase em duas concepções centrais amplamente influentes para a fundamentação destes direitos. Do ponto de vista histórico-geográfico, sustenta-se que os direitos humanos são direitos que nasceram das lutas políticas europeias e de suas respectivas reivindicações: parlamentarismo inglês, revolução francesa e independência americana. Na perspectiva...
... │São Leopoldo │ Rio Grande do Sul │ Brasil ... │ Professora do Programa de ... Beyond the Third World: imperial globality, global coloniality and ... marcada por lutas por reconhecimento da cidadania a grupos de excluídos, como pobres, mulheres, ... -
Brasil no século XXI na geopolítica da crise: para onde apontam as utopias?
... , encontrase o principal símbolo das limitações do projeto imperial norte-americano, neste tempo histórico do século XXI. O insucesso da ... inserção de setores empobrecidos na cidadania do consumo ... É o distributivismo sem reformas estruturais , justamente ...
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O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
... na concretização das promessas de cidadania contidas na Constituição de 1988 e, ... , porém no período colonial e imperial não existia a instituição Ministério ... , que se criou o Ministério Público no Brasil ... Instalada a República e durante o ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 61,8500 - Maxipiso Premium - Produzido no Brasil - ME - ... Classificada ... 40688403000190 - ... de Reintegração Social e Cidadania, na seguinte conformidade ... Itens 01, 04, 08, ... DOS SANTOS - ME - 4 - Vinaro paladio imperial ... bonna gula - 65,0000 - 28/03/2023 00:00 - ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... Política de Transporte Ferroviário no Brasil: 3.1. Antecedentes Históricos; 3.2. A Política ... à ampliação gradativa e controlada da cidadania a novas camadas sociais e ao incremento da ... -se no século XIX quando o Governo Imperial, com o objetivo de pro-mover a interligação das ...
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Bibliografia
... ção da polític a: democracia, cidadania e meios de comunicação de massa. Rio de ... ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasil eiro ... Rio de Janeiro: Record, 2007. ALMEIDA, ... DOLHNIKOFF , Miriam. O pacto imperial : origens do federalismo no Brasil. São Paulo: ...
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Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma ... (2008), que analisou detidamente a elite imperial brasileira, e de Antonio Paim (1998), que ... por meio dos direitos fundamentais de cidadania ... Sua concepção de diferenciação ... -
Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
Sérgio Sérvulo: Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
... a intenção de implantar o comunismo no Brasil. Respondi o óbvio: se quisesse já o teria feito ... como existente hoje no Brasil, é quisto imperial, um resíduo anti-republicano em nosso sistema de ... às próprias vestes — despertou, na cidadania, muitos anticorpos adormecidos. Mesmo que o golpe ... -
Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... Projetos de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Consolidação dos Direitos Sociais: estudos ... ĂĕĆŽ͕͟ ƋƵĞ se opõe à soberania imperial, e que não implica nenhum interesse prévio, já ... (2008, p. 13) ... No Brasil", e em outros países do mundo como, por exemplo, \xC3" ... -
Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... do Estado do Rio Grande do Sul (Ijuí-RS, Brasil) cesar.rutowitsch@gmail.com ... dominação de classe, gênero, raça e imperial pelas classes dominantes, que se mantém firme ... , no sentido em que se cria uma cidadania participativa, igualitária e inteligente ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... arbítrio”, e já diziam que carta imperial os permitia agir assim. Claro que as guildas não ... foram os primeiros a recuperar a cidadania, nos termos em que dei niram os romanos, ou seja, ... ão de 3 de maio de 2005, Contencioso entre Brasil e Estados Unidos da América sobre os subsídios ...
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Perdoar e Punir em tempos de Transicao: O Recurso de Graca no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834)/Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graca) on the Brazilian Council of State (1828-1834).
... elements of the Brazilian administrative structure during imperial times (5). As a tool in understanding how the institution reacted to the ... Petropolis: Vozes, 2014 ... GRINBERG, Keila. Codigo civil e cidadania. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008 ... HESPANHA, Antonio ...
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O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
... problema de forma ampla e democrática, no Brasil, as autoridades preferem “escondê-lo” ... ção brasileira foi a Constituição Imperial de 1824. Esse texto normativo era bastante ... curioso notar como já na concessão da cidadania aos habitantes do território brasileiro a Carta, ... -
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
... do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS, Brasil) roberta.baggio@ufrgs.br ... Teatro das sombras : a política imperial. São Paulo: Vértice, 1988. p. 168 ... 24 ... 27 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : o longo caminho. Rio de Janeiro: ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... No Brasil, entre o final do século XIX e começo do ... ção, evidenciava relações entre cidadania e questão racial. Essa abordagem de igualdade ... Tendo como objeto na obra Pajens da casa imperial: jurisconsultos, escravidão e a lei de 1871, as ...
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Povo Ind
... , fundador da Congregação do Oratório no Brasil (MEDEIROS, 1993, p.35). Dez anos mais tarde, por ... Em 1845 o Governo Imperial por meio do "Regulamento das missões de ... Angela de F. (Orgs). Cultura, cidadania e violência: VII Encontro Estadual de História ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... porquanto relativos ao exercício da cidadania e, mais ... especificamente, da capacidade ... (como sucedeu sob a legislação imperial ... brasileira – Lei de 15/10/1827), havendo, ... “Assim como nos EUA, no Brasil o impeachment é processo de ... natureza ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... porquanto relativos ao exercício da cidadania e, mais ... especificamente, da capacidade ... (como sucedeu sob a legislação imperial ... brasileira – Lei de 15/10/1827), havendo, ... “Assim como nos EUA, no Brasil o impeachment é processo de ... natureza ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... porquanto relativos ao exercício da cidadania e, mais ... especificamente, da capacidade ... (como sucedeu sob a legislação imperial ... brasileira – Lei de 15/10/1827), havendo, ... “Assim como nos EUA, no Brasil o impeachment é processo de ... natureza ... -
A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos/The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos.
... jurídico de escravidão, o Estado Imperial teve que alargar o conceito de quilombo, ... na suposição de que os quilombos no Brasil teriam sido apenas aqueles registrados ... de Direito e, consequentemente, pela cidadania (art. 1, II, da CF). A Constituição Federal ...
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Lares, Tribunais e Ruas: A Inviolabilidade de Domicilio e a Revolta da Vacina: Homes, Courts and Streets: The Inviolability of the Home and the Vaccine Revolt.
... sobre Revolta da Vacina e cidadania na Primeira Republica. Entre as fontes primarias, ... Sidney Chalhoub (2011), desde o periodo imperial, mais intensamente durante as decadas de 1870 e ... da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891). A Constituicao do ...
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The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion
The rule of law is the central milestone of modern democratic states. There is a gap, however, between what is on the constitutional texts and the lived-in world. The scholars use to concentrate their focus on the Executive Branch’s role (and, sometimes, of Legislative Power) in situations of disregard of the Constitution. However, we chose to target the Judicial Branch and its decisions as...
... Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) desisalg@gmail.com ... O Brasil imperial ... 1. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, p ... Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e ...