ciencia politica e teoria geral do estado
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Os desafios do ensino jurídico na atualidade global
... O primeiro é de natureza política, uma vez que há enorme resistência para ... o Direito brasileiro está atrelado ao Estado" e se realiza através de suas leis tendo como par\xC3" ... o Estado e a sociedade civil de uma maneira geral. O atrelamento do Estado brasileiro à economia ... údos essenciais referentes às áreas de Teoria do Direito, Direito Constitucional, Direito ...
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Livre iniciativa: considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos...
... Livre Iniciativa. Intervenção do Estado. Direitos Fundamentais. Educação e Lazer. Meio ... administrativas, que teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. 10 ... Ciência política e teoria geral do Estado. 4. ed. Porto Alegre: ... -
O desmanche do Direito do Trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição
Este artigo discute a precarização das normas trabalhistas, à luz da recente decisão do STF acerca do prazo de prescrição para cobrança dos créditos relativos ao FGTS. A análise enfrenta a questão da função que o juiz exerce neste início de século e na postura que vem sendo adotada, sob a denominação de ativismo judicial, de completa dissociação entre a normas e o que os tribunais decidem,...
... sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente - para o que aqui analisarei - pelo ... e de que é preciso inaugurar uma nova teoria do Direito e, portanto, do próprio Estado. Em ... , que passa a exercer a função política de transformar em realidade o projeto social ... STF e sejam premiadas com a "repercussão geral". Nem é um caso que todas elas, uma a uma, ... -
A terceirização no caminho para uma proteção da dignidade do trabalhador
... , fixou a seguinte tese de repercussão geral ... no julgamento do RE 760.931: “O ... dos direitos humanos, da liberdade política e de todos os direitos que asseguram ao homem o ... na transformação de uma relação Estado-indivíduo meramente técnica em uma relação ... entre liberdade e necessidade que domina a teoria e a prática da ética e da política ...
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Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... , mitigaram elementos essenciais do Estado, como a noção de território e soberania, ... 1 Doutor em Teoria do Direito pela Università di Roma Tre ... 8 STRECK e MORAIS. Ciência Política e Teoria Geral do Estado ... 2ª. Ed. revista e ... -
Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... Referências ... 1 Doutor em Teoria do Direito pela Università di Roma Tre ... , mitigaram elementos essenciais do Estado, como a noção de território e soberania, ... , de Estado tão-somente como nação política e juridicamente organizada 9 ... Assim, a ... Ciência Política e Teoria Geral do Estado ... 2ª. Ed. revista e ampliada. Porto ... -
Prefácio
... de Pós-Graduação em Ciência Política (IUPERJ/1984) ... Possui, dentre outros , o de Mestre em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho – UGF (1989) e ... como o “Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado: Teoria Constitucional e ...
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A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
... Diego Sacomori 4 Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Artigo recebido em: ... Por não ser dotada de legitimidade política, ela se fundamenta na ciência e na tecnologia ... ALVES, B. S. F. Por uma teoria crítica das relações internacionais : as ... CICCO, C.; GONZAGA, A. A. Teoria Geral do Estado e ciência política. São Paulo: ... -
O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo...
... como fundamentais 3 , é corroborada pela Teoria das Gerações de Direitos, que atualmente se ... os direitos fundamentais à evolução do Estado Moderno, que se iniciou com o Estado Liberal, ... explicada na obra Ciência Politica e Teoria Geral do Estado , de Streck e Morais ... -
Poder constituinte
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... Se é que, ... política. (CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional ... Teoria geral do Estado , p. 183) ... Procedendo-se à ...
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Bibliografia
... ADVERSE, Helton. Maquiavel: política e retórica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009 ... AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti, São Paulo: ... ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de ... AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. Porto Alegre: Globo, 1980 ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... Defensor Público do Estado do Ceará. E-mail : ... servidores, pois a atração à vida política teria criado uma ambição desmedida nessas ... 129. 11 FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Martins Fontes, ... -
Referências
... : dogmática, missão do direito penal e política criminal na sociedade de risco. São Paulo: ... 8 ... ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios : da definição à aplicação ... Tese (Doutorado em Direito, Estado e Sociedade). Florianópolis: Programa de ... ____________. Direito Penal ... Parte Geral. Curitiba: ICPC/Editora Lumen Juris, 2006 ... sobre la situación espiritual de la ciencia jurídico-penal alemana ... Traducción de Manuel ...
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Liberdade de expressão e a investigação das manifestações antidemocráticas no inquérito nº 4828: a liberdade, para ser livre, precisa se autorrestringir?
O presente artigo científico se propõe a examinar a possibilidade de se restringir a liberdade de expressão para preservação da Democracia, assim como analisar a constitucionalidade do Inquérito 4828. Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às manifestações antidemocráticas, perquiriu-se se é preciso limitar a liberdade de expressão caso represente ameaças...
... Considerando-se o agravamento da crise política, que resultou em terreno fértil às ... ao regime democrático ou às liberdades em geral. Portanto, iniciou-se com o estudo da liberdade ... Após, analisou-se o Estado Democrático de Direito como seu fator limitador, ... eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ... -
Referências
... ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Revista de Direito ... Acesso em: 6 set. 2020. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... São Paulo: ... decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de ... sobre a judicialização da política. Revista de Direito Administrativo , Rio de ...
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Referências
... ções do Judiciário no marco de um Estado de Direito. Revista de Processo, v. 229, p. 433, ... ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los Derechos fundamentales. Revista española ... AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 34. ed. São Paulo: Globo, 1995 ... FERRER MACGREGOR, Eduardo. La Ciencia del derecho procesal constitucional. Díkaion, ... Ciência política e teoria geral do estado. 3. ed. Porto Alegre: ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ... Nacional e a sociedade, à luz da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A ...
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Do estado liberal para o estado social: surgimento do direito do consumidor
... política e teoria geral do estado. 3. ed. porto alegre: ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os ... I.3.2 Transcendência da ciência política, da filosofia do direito e de sua teoria geral ... quanto no papel cumprido pelos juízes no Estado de Direito ... O fenômeno gerado através de ... La ciencia, su método y su filosofía ... Buenos Aires: Siglo ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... ógico e Profissionalizante do Governo do Estado de São Paulo; Conselheiro Suplente do Conselho ... o cidadão quando o assunto é política, mas a democracia brasileira não está em crise ... “Na teoria política e constitucional, povo não é um ... o abuso do poder econômico tem caráter geral ou genérico, sendo conceito jurídico ... -
Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
... jurídico em relação à moral e à política de maneira “autônoma”, recusando-se a ... sofreu algumas alterações, no âmbito da teoria do direito, que acompanharam as transformações ... faz parte, hoje, de um núcleo básico geral-universal que comporta elementos que poderiam ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... porque, digo, ora, ferragista e surdo, no estado aqui era o único, de modo que ... ainda fi z esse ... Com a campanha política, isso me permitiu entrar em contato ... : Introdução à Ciência do Direito, Teoria Geral do Estado, Direito Romano e Economia ...
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Referências
... ARISTÓTELES. A política. Tradução Nestor Silveira Chaves, 14. ed. Rio ... AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 42. ed. São Paulo: Editora ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Reale Júnior, entre outros adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo) ... d) crime ... Direito Penal – Parte Geral, Teoria Constitucionalista do Delito ... São ... conduta que colide com a lei editada pelo Estado ... Observação: o mais importante é o ... à soberania); b) subjetivo (motivação política); e c) misto. No Brasil, vigora o último ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... conhecer e distinguir formas de Estado e de governo, apesar de serem, para alguns poucos ... governamental e o da estrutura social e política do grupo humano ... A classiicação ... DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ... a) ou ... e ilegítimas, segundo atendam ao interesse geral ou particular ... Baseia-se Aristóteles (A ...