código civil 2002 contrato comodato
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Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ...373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato. Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO COM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA. CLÁUSULA ABUSIVA DE DESCONTO DA DÍVIDA EM CONTA CORRENTE DOS DEVEDORES. APLICAÇÃO DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA. VALIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1. A cláusula contratual que prevê, em caso de inadimplência, a possibilidade de a Caixa Econômica Federal bloquear saldo de qualquer conta em nome dos devedores mantida em qualquer...
...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ...373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato. Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ...373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato. Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
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...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ...373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato. Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Acórdão nº 2003.34.00.014350-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
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...: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias ...éstimo celebrado entre as partes em 26/03/2002", que continha condição ilícita para o caso de ...373, II, do Código Civil de 2002 impede a compensação em se ... decorrente de contrato de depósito ou comodato. Assim, a cláusula 17.1 do contrato de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, .... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ...O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ... 95) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não ...
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Os Bens
...ão absoluta, isto é, à pretensão do Código Civil bastar a si mesmo, de ser completo, ...São Paulo: Mar tins Fontes, 2002, p. 93. . 3 BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil ... a) o contrato de mútuo é o empréstimo de coisas .... Em se tratando de contrato de comodato que traduz o empréstimo gratuito de bens ...
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Sentença com número 5527379-31.2022.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 24-06-2023
(Sentença. Ação previdenciária. Aposentadoria rural por idade. Não comprovada a qualidade de segurado especial. Esposo da autora segurado obrigatório da Previdência (empregado rural). Extinção do processo com resolução do mérito. Improcedência dos Pedidos). CLARICE MENDES DA SILVA RAMOS, ajuizou a presente Ação Previdenciária de Aposentadoria Por Idade (rural) em face do INSTITUTO NACIONAL DO...
...Localizar pelo código: 109087615432563873228948253, no endereço: ...Relata que de janeiro de 2002 até março de 2009 a autora passou a trabalhar. ...trabalhar em regime de comodato na Fazenda Serra, região Serra da Jiboia, ..., certidão de nascimento dos filhos, contrato de arrendamento. de propriedade rural, ...487, I do Código de Processo Civil,. julgo extinto o processo, com resolução do ... -
Classificação da posse
... 2.1 Introdução . O nosso Código Civil trata a classificação da posse no ...Reintegração de posse. Liminar. Comodato. Legitimidade da comodante contra terceiros. Tem ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o ...ário, em que terminado o prazo do contrato de comodato, este se recusa a devolver a coisa ao ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ...Min. Wagner Pimenta - DJ 13.9.2002 - p. 463) (RDT n. 10 - outubro de 2002). ...ão de posse - Reclamação trabalhista - Comodato - Relação de trabalho. Compete à Justiça do ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... Professor Titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da ...2.002 e seguintes do Código Civil, tem por objetivo conferir as liberalidades ..., mas a ineficácia não atinge todo o contrato, senão apenas na parte excedente. Faz-se, ...2002 do Código Civil, ainda que no tempo da doação ...Na ocasião, identificando tratar-se de comodato e diferenciando-o da doação, afirmou-se que ...
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Parte geral
... "A" está errada, pois o artigo 23 do Código Civil determina que o juiz deve declarar a ... . (a) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da ..." está errada pois empréstimo de uso é comodato e, nele, as despesas com uso e gozo da coisa são ... jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria. (a) da ficção;. (b) negativista;. ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ...Conceito . De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o ..., o negócio era nulo, mas o atual Código de 2002 determina ser o negócio anulável. Por essa ... infungíveis, quando será chamado de comodato . . 9.7.1. Do comodato (arts. 579 a 585 do CC) . ...
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem / Notes on propter rem obligation
O presente artigo, a partir da revisão da literatura sobre o tema e das decisões dos tribunais pátrios, examina o regime jurídico das obrigações propter rem, buscando identificar as consequências da transferência do direito real em relação ao polo passivo da obrigação propter rem constituída anteriormente a essa transmissão. O artigo analisa a problemática da sucessão da obrigação propter rem no â
... 1 Doutora em Direito Civil pela UERJ. E-mail: mdo@tepedino.adv.br . ...ções cometidas pelo alienante à luz do Código Florestal. . Uma vez definida a obrigação ... já que possuem mesma função (PERLINGIERI, 2002, p. 201-202). . É de se ressaltar, nessa ... da coisa, a exemplo da locação ou do comodato, ao mesmo tempo em . ...59) ʹ consiste no contrato de locação registrado e com cláusula de ...