código civil 2002 contrato comodato
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Do processo em geral
... e extinguem o processo (“Derecho Procesal Civil”, 3ª ... ed., 1968, Instituto de Estudios ... Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... no instrumento de procuração, no contrato de prestação de serviço, desde que subscrito ... face de não ter sido provado sequer o comodato. Agravo a que se nega provimento, mantendo-se a ...
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Acórdãos nº 2083913-79.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ção extrajudicial extingue comodato verbal, transformando-se a posse ... posse não teria advindo de contrato verbal de comodato por tempo ... da precariedade (1.200 do novo Código Civil, de 2.002), de modo a caracterizar ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Estadual n 11.742, de 17 de janeiro de 2002, e pela Resoluo n 187 da Procuradoria-Geral do ... com o nome e o gnero constantes no registro civil. Porte de arma de fogo : O candidato que, ... (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco posterior ao ltimo ... , permuta, empreitada, doao, locao, mtuo, comodato, depsito, mandato, gesto de negcios, sociedade, ...
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Direito Civil
... ções), antiga “Lei de Introdução ao Código Civil, é composta de regras que incidem no campo ... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento ... de não reproduzida no Código Civil de 2002 continua tendo aplicação direta, como ... a alternativa INCORRETA: (A) O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... eram destinados à construção civil, especialmente na área de habitação ... -pena, já previsto no artigo 920 do Código Civil, como forma de assegurar o efetivo ... 1.201) ... O Código Civil de 2002 (Lei 10.406, de 10 de janeiro), na sua Parte ... Daí a diferença, quanto ao comodato. A mercês tinha de ser dinheiro; porém o ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... de emprego público; r) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em ... 2002; i) o árbitro de jogos desportivos e seus ... 10.406/2002 (Código Civil); 4. o membro de conselho de ... especial: I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...
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Direito Civil
... 228, §2º, do Código Civil; II: incorreta, pois apenas o menor de ... 2002 ... (B) A constituição da igreja de Ana ... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... 657); D: incorreta, pois o comodato é um perfeito exemplo de contrato real, a saber, ...
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Acórdão nº 1.0245.08.159142-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - DEPOIMENTO DE INFORMANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE - MÁ-FÉ DOS SEGUNDOS ADQUIRENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PERDAS E DANOS - INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL -...
... , que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda do imvel litigioso firmado ... que morasse em seu imvel a ttulo de comodato, o que perdurou at 1999. No ano de 2000, o ... Superior Tribunal de Justia - STJ: "CIVIL. VENDA DE IMVEL A DUAS PESSOAS DISTINTAS. ANULAO ... TURMA, julgado em 16/10/2001, DJ 04/02/2002, p. 388) Desta feita, no havendo ... -
Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário
... contrato de comodato e a doação do bem ... O colegiado ... ão se vislumbra ofensa ao artigo 2.002 do Código Civil”, ressaltou ... O ministro explicou que, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... "As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho", ... 774, parágrafo único desse Código decorre da caracterização do ato atentatório ... 286 do Código Civil de 2002, mas afirmava não ser ela realizável na ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... óbice para que, seja por meio de comodato gratuito ou locação, conceda o direito de uso e ...
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A responsabilidade pré-contratual no direito positivo estrangeiro e brasileiro
... O Código alemão, promulgado em 1896 e vigente a partir de ... JHERING, no que foi seguido pelos Códigos Civil e das Obrigações suíços, ou seja, no âmbito ... da parte, quando tenha sido constituído contrato nulo, ou através de hipóteses específicas de ... Direito das Obrigações de 01 de janeiro de 2002, a doutrina e a jurisprudência alemãs, na falta ... vícios da coisa) Se a coisa objeto do comodato tem vícios tais que causem danos a quem dela se ...
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Classificação dos bens, seus frutos e direitos
... @@5.2.2. Benfeitorias ... O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) qualifica as ... É um contrato pelo qual se entregam animais a outrem para ... d) comodatos; ... Comodato é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual ... em Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): ... Art. 1.196. Considera-se possuidor ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
... (Novo cdigo de processo civil comentado (Lei n 13.105, de 16 de maro de 2015): ... o recorrente a acerca da celebrao de um contrato de comodato do imvel corresponde a tal ... 109, ambos da Parte Geral do RICMS/2002, e o inciso III do art. 11 da Portaria SRE n 55, ... -
Gestão de bens
... Como o Código Civil somente menciona bens públicos e bens ... São Paulo: Malheiros, 2002, p. 152 ... 17 • GESTÃo DE BENS ... do ... por força de relações obrigacionais (comodato, locação ou arrendamento, por exemplo) ou reais ... compulsória por lei, por ato ou por contrato, o perdimento de bens apresenta três ...
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Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel independentemente de prévia estipulação contratual
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMODATO POR PRAZO DETERMINADO. BENS MÓVEIS. TRAVIO. ALUGUEL. ART. 582 DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO UNILATERAL PELO COMODANTE. CESSIDADE DE PRÉVIA ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... 1. O ... A regra da 2a. parte do art. 582 do CC/2002 aperfeiçoou a norma do art. 1.252 do CC/1916, ...
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Direito previdenciário
... Regional Eleitoral; declaração de ITR; contrato de comodato etc. 7 Conforme entendimento assente ... 398 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (grifo nosso) ... No que tange ...
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Garagem
... Código Civil, art. 524. Lei nº 4591/1964, arts. 1º, ... matéria de fato e interpretação do contrato. Recurso denegado. Agravo não provido ... 10.406/2002), quando então será aplicada a taxa vigente ... dação em pagamento, seja em virtude de comodato verbal – não podia o titular do registro ...
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Decisão Monocrática nº 58999-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2009
... ão esta que objetiva descaracterizar o contrato de comodato, alegado pela agravada, tornando ... do artigo 928 do Código de Processo Civil ... 3. Ocorre que, embora não mereça ser, ... v. II. 33ª ed. Forense. 2002. p. 344) ... Sobre o periculum in mora, WILLARD ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Buenos Aires: Astrea. 6 ed., 2002, p. 83. Tradução livre do autor ... Vale ... Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), em ... ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes ... industrial que promova uma locação ou comodato do bem produzido, 329 ... e sua base de ... e do ISS na importação de bem mediante contrato de arrendamento mercantil ... Ao contrário do ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... Tribunal de Justiça, em se tratando de contrato com prestações mensais, o termo inicial da ... 205, do Código Civil). ... 5. Assim, tendo em vista que o ... regularmente as parcelas do contrato (1996 a 2002), somente vindo a suspender os pagamentos quando ... PREENCHIDOS - USO PARA FINS DE MORADIA - COMODATO VERBAL FIRMADO COM OUTRO POSSUIDOR - AUSÊNCIA DE ... -
Tipos de relação jurídica
... Espínola, Tratado de direito civil brasileiro; dos direitos subjetivos, v. 10, p ... Num contrato" de locação, por exemplo, estipulam-se as obriga\xC3" ... ocorre com os contratos de depósito, de comodato, de mandato e de mútuo ... A relação ... 1.092 do Código Civil [sem correspondência no CC/2002]. (não ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-07-2017
... tarifa de análise de reprogramação de contrato de financiamento ... 52.1.6.16 Demonstrativo do ... 52.1.9.6 Contrato de comodato de imóvel para atividades de saneamento ... 52.4.4.8 Demonstrativo de faturas com o código de barras fora de posição ... 52.4.4.9 ... 35/2012; Código Civil, art.205 e 2.028 ... Demonstrativo de ... Vigência 10 X - ... Lei Federal n. 10.406/2002; Código Civil, arts ... 205 e 2.028 ...
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Acórdãos nº 0004148-87.2010.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... Outro Apelada: Maria Holanda Calixto COMODATO Construções edificadas, de ... , mesmo que comodatário com contrato extinto, direito de ser indenizado ... 1.255, caput, do CC/2002 Cabível a indenização ao ... CIVIL". RECURSO ESPECIAL. POSSUIDORA DE M\xC3" ... 2. O Código Civil (art. 1.220), baseado no ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... ão de produtos – Defeito do produto – Código Civil e Código de Defesa do Consumidor – 2 ... a nomenclatura, acolhida pelo CC de 2002, imantado pelo CDC, assim como preconizou o ... No tocante ao contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Produtos, ... alugados, locados ou fornecidos em comodato para o uso de pessoas e desde que diretamente ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA CONSTRUTORA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM PLANTA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO A QUO. DATA DA LESÃO.1. Segundo decidido por esta Corte Superior, "O prazo de prescrição de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, não havendo regra especial para o tipo de contrato em causa, é o decenal,...
... de contrato" em causa, é o decenal, previsto no art. 205 do C\xC3"ódigo Civil" ... 2. Ademais, segundo o reiterado entendimento ... 189 do Código Civil, é a data em que ocorre a efetiva ... que contrato mais simples, como é o de comodato, que ficou de fora do rol do art. 206 ... REsp ...