código civil 2002 contrato comodato
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 26 Código Civil, artigo 1.725 – “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no ... 1.414) 167 , não podendo alugá-lo 168 , tampouco cedê-lo em comodato 169 ... 6.5.1 o usufruto legal sucessório ... O usufruto consiste ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 2.248 do Código Civil italiano, com o condomínio ordinário; 13 ... nº 33 e nº 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do ... por contrato de locação ou, até, por comodato ... @@3.4 Características ... O ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO ... CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo ... documentos, relativos aos anos de 2000, 2002, 2006, 2009 e 2016 demonstram que o reclamante ... de violação literal do artigo 927 do código civil." ... A primeira reclamada, da mesma ... -
Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... , com a anuência do apelado em razão de contrato de comodato verbal existente entre as partes, ... RÉU, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, ... , nos termos dos artigos 1.219 e 1.255 do CC/2002 do Código Civil. Hipótese em que a procedência ...
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Direito Civil
... – 2012) De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue ... no artigo 50 do Código Civil (CC) de 2002 e é aplicada nos casos de abuso de ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... a depósito de instrumentos de trabalho, comodato de imóvel residencial, mandato, etc. Nesse grupo ... são aqueles enunciados pelo Direito Civil: capacidade das partes; objeto lícito, ... 82, CCB/1916; art. 104, I a III, CCB/2002). A esses três classicamente acolhidos, soma-se ... 166, II, CCB/2002). Na verdade o Código" Civil de 2002 é mais detalhado, referindo-se a \xE2\x80" ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 49 do Código de Defesa do Consumidor; e a impossibilidade de ... 393 do Código Civil, não terão efeitos jurídicos retroativos” ... 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 12), enquanto que Silvio Rodrigues nomeia a ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... e essência deste, como nos contratos de comodato e mandato que, em decorrência do seu caráter ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... prescrevem os arts.186, 927 e 948, II, do Código Civil ... A obrigação dos pais dimana do ... 404 do CC/1916 (art. 1.707 do CC/2002), que lastreia a Súm. n. 379-STF, não se aplica ... se recusar a restituir o imóvel dado em comodato, após expirado o tempo do contrato de prazo ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ajuda e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... 49 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... 1.184 do CCB/1916 ... 48 CC 2002 – Da Decadência. Arts. 207 a 211.CC 2002 – ... : [ ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad ... que não devolve o imóvel ao final do contrato, desde que não ocorra a hipótese legal de ... , é imprestável para a usucapião (MAIDAME, 2002) ... Mas, o sintagma “ precario ” que ... ”, semelhante ao que hoje é o comodato. Por tal acordo, um precario dans cedia uma ... que o regime jurídico do comodato no Código Civil não absorveu o precarium , pois a ... -
Notas sobre a promessa de doação
... 3. A causa do contrato de doação. 4. Promessa de doação no âmbito ... 538 e seguintes do Código Civil, representa em termos absolutos um dos ... III. Coimbra: Almedina, 2002, p. 213-214. 21 Na doutrina italiana, ver Guido ... Assim também quanto à locação e ao comodato etc. Nesses casos, afirma-se, em ausência de ...
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Ações imobiliárias
... As ações possessórias asseguradas pelo Código de Processo Civil, no arts. 920 a 932, são as de ... da posse do autor (escritura pública, contrato de promessa e compra e venda ou prova ... comodatário devolver o imóvel dado em comodato após o término do contrato ou do período de ... 2002, art. 1.239, também recepcionou a matéria, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... 29, n. 2, 2002, p. 303ʹ319 ... especiais descritos pelo antigo Código de Processo Civil (1973). Hodiernamente, com o ... A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer ... convalesce, por exemplo, os alugueres, comodato e os arrendamentos ... A Usucapião ...
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Registro de Imóveis
... Código Civil, o pacto antenupcial é o instrumento ... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ... alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de averbação. (B) O ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... sem fins lucrativos, criada na forma da lei civil e autorizada pelo poder público à exploração ... 10.597/2002, de 11 de dezembro de 2002. A Lei nº 9.612/98 ... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). É ... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... é facilmente verificado nos contratos de comodato ... Conquanto a noção de lucro seja ínsita ...
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Benefícios previdenciários
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA RURAL ... 1999 108 meses 2000 114 meses 2001 120 meses 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 ... , considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do ... F) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... G) comprovante de inscrição INCRA; ... 5º da Lei de Introdução ao Código Civil). 2. Comprovada a qualidade de segurado do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
Das Tutelas de Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... 2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram o ... , inclusive, o próprio objeto do contrato de trabalho, a prestação de serviços, conforme ... posse — Reclamação trabalhista — Comodato — Relação de trabalho. Compete à Justiça do ...
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Seção I. Da locação em geral
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: ... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... em contrato de locação, mas sim de comodato ... É um contrato consensual, já que se ... 204 ... 2 CC 2002 – Da Prestação de Serviços. Arts. 593 a 609 ...
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Acordao N° 1329935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Reintegração de posse. Imóvel público. Disputa entre particulares. Melhor posse. Benfeitorias úteis e necessárias. Retenção por benfeitoria. Impossibilidade. Comodato verbal. 1. Tratando-se o caso de ação possessória entre particulares, ainda que sobre imóvel de propriedade pública, deve ser mantido no imóvel o particular que tem a melhor posse sobre o bem. 2. É melhor a posse da...
... POR BENFEITORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMODATO VERBAL ... 1. Tratando-se o caso de ação ... CC/02 584, comprovada a existência do contrato de comodato verbal é ... vedado ao comodatário ... íodo de prestação de serviços durou de 2002 a 2008, mas que o réu se recusou a ... deixar a ... Código Civil, o qual preceitua que o comodatário não ... -
Contratos em Espécie
... , uma vez que se encontram relacionados no Código Civil. Estes contratos são: compra e venda, ... ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 334 ... 6 “A sub-rogação transfere ao ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... A noção de responsabilidade civil é tão elementar e necessária que, antes mesmo ... do direito por meio da elaboração de um código, o que viria refrear o arbítrio dos magistrados ... coisa alheia recebida em depósito ou em comodato – atualmente, esse delito não seria de furto, ... violação da norma, o descumprimento do contrato" ou mesmo o uso de práticas nocivas, será imposs\xC3" ... 2, p. 1019-1109. Coimbra: Coimbra Ed., 2002 ... INDENIZACAO PUNITIVA.indb 72 ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... 37/2002 foi acrescentado o art. 87 ao Ato das ... em caso de viagem, por empréstimo ou em comodato. O instrumento deverá ser registrado no ...
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Vícios do negócio jurídico
... Tratado de direito civil português ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v ... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ... No Código Civil do Brasil, seu exemplo é o da fraude ... Cível, julgado em 19.11.2001, DJU 03.04.2002, p. 51: “Civil – Ação de anulação de ... , mas, na realidade, firma um contrato de comodato. Vejamos que essa é apenas a descrição ...
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Prestações previdenciárias
... sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... , ou seja, se a idade foi implementada em 2002, por exemplo, é necessária a comprovação de ... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... II - declaração fundamentada de ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... superveniente à contratação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ... do Consumidor e 157 do Código Civil de 2002 ... A alegação de abusividade do contrato ... teria duas alternativas: (i) dar em comodato" um aparelho ao cliente, durante o restante do per\xC3" ...