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código civil 2002 contrato comodato

18283 resultados para código civil 2002 contrato comodato

  • O pedido implícito
    ...C omentários ao código de processo civil . v. III. 4. ed. Rio de ... forma expressa apenas a anulação de um contrato de compra e venda de automóvel, por exemplo, ... contrato de compra e venda; depois, um comodato tácito (CC, arts. 579/585). 39 . Semelhante ...Trad. F. Silveira Ramos. Coimbra: Almedina, 2002, p. 447-448. . 51. GIOVAGNOLI, Roberto. ...
  • Compra e venda
    ...490 do Código Civil). . É lícita a compra e venda entre ... disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do ... de partilha homologada em 25 de abril de 2002 – Inexistência de prova inequívoca de que o ... Averbação de Instrumento particular de comodato – Inexistência de supedâneo legal expresso ...
  • Legislação Complementar
    ... Seção II . Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ...4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... . § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
  • Decisao Nº 0507751-90.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 23-11-2022
    ...INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI . CONTRATO DE COMODATO. RECURSO DESPROVIDO. . A sentença ....   . O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 489, ...579 do CC/2002. .   . Art. 579 - O comodato é o empréstimo ...
  • Direito Civil
    ... seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil – Lei de Introdução às Normas do ... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes. . A partir dessa situação ... (D) Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL". RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À. EXECU\xC3"...167, § 1º, II e III, do CC/2002),. sendo igualmente nulo o dissimulado, ...CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. ...Código civil comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, ...comodato, registrando, ainda, o encerramento das. ...
  • Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
    ...Conceito de mora de acordo com o Código Civil brasileiro; – 3.1. Uma breve nota ... porque o mútuo, o depósito e o comodato são contratos reais enquanto quase todos os ...2002 que decorre de sugestão de Rui Barbosa quando ...
  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ... 26 Código Civil, artigo 1.725 – “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no ... 1.414) 167 , não podendo alugá-lo 168 , tampouco cedê-lo em comodato 169 . . 6.5.1 o usufruto legal sucessório . O usufruto consiste no ...
  • Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-

    ...UNIÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DO. CÓDIGO CIVIL DE 2002. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. LEI ... 1992 e setembro de 2017 e que não há contrato escrito entre as partes. estipulando o regime de ...APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COMODATO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENFEITORIAS. ...
  • Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. REJULGAMENTO DA CAUSA. RETORNO DOS AUTOS PARA SANAR OS VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE ELENCADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EFEITOS MODIFICATIVOS. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA NEGAR PROVIMENTO AO...

    ... no imóvel somente após a assinatura do contrato de comodato que se deu em 11/04/2017; - Que sejam ...559 e 560 do Código Civil de 1916. Como inovação, traz à ...1.285 do CC/2002). A servidão envolve os imóveis dominante e ...
  • Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
    . TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 129 . 1 compRa e venda de ... Segundo consta do art. 481 do Código Civil, compra e venda é o contrato pelo qual um ... 08/05/2002. . 128 TJSC - Apelação Cível 2003.004159-1, ...comodato, conforme preceitua o art. 579 do Código Civil: ...
  • Direito Tributário
    .... (B) de acordo com o Código Tributário Nacional, a capacidade tributária ...ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ...civil não afasta o tributo – arts. 3º e 126, I e ...2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos ... junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodato com certo partido político, tendo como objeto um ...
  • Aquisição e perda da posse
    ... De acordo com o artigo 1.204 do nosso Código Civil, com fulcro na teoria objetivista de ...Reintegração de posse. Cabimento. Comodato verbal. Notificação. Escoamento do prazo. ...50. . 80 . . contrato de comodato, permanecendo no imóvel após ...494, caput, do CC/1916. . 92 CC 2002 - Do Mandato. Art. 653. Opera-se o mandato quando ...
  • Aquisição e perda da posse
    ... De acordo com o artigo 1.204 do nosso Código Civil, com fulcro na teoria objetivista de ...Reintegração de posse. Cabimento. Comodato verbal. Notificação. Escoamento do prazo. ...50. . 80 . . contrato de comodato, permanecendo no imóvel após ...494, caput, do CC/1916. . 92 CC 2002 - Do Mandato. Art. 653. Opera-se o mandato quando ...
  • Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
    ...ções apenas para uma das partes, como ocorre na doação, no comodato e no mandato gratuito, por exemplo. Nos contratos unilaterais, deste modo, ...Por ocasião da elaboração do Código Civil de 2002, já estavam em vigor outros diplomas que estabeleciam regras gerais de ...
  • Processo civil. Ações cíveis
    ...96 do Código de Trânsito Brasileiro: veículos automotores, ... contra terceiros de boa-fé se o contrato não foi transcrito no Registro de Títulos e ... 14 RESP 392099, in Notícias do STJ, 14-03-2002. 15 RESP 94643/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, 3ª ... Melo da Silva: “ Na hipótese do comodato, vale dizer, da utilização gratuita do veículo ...
  • La relación de consumo como categoría delimitadora del derecho del consumidor. Desafíos ante el nuevo código civil y comercial Argentino
    ... en sentido estricto (las partes del contrato, sus sucesores universales y singulares, las ... comerciales o determinados supuestos de comodato 17 , sean estos de manera autónoma como ...2002). IV. Destinados a consumidores o usuarios. los ...
  • Do regime geral de previdência social
    ... repartição consular; f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... nº 5.889, de 08/06/73, dispondo sobre o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, normas de ...1.060 . a 1.065 e 1.071 do Novo Código Civil- Lei nº 10.406/02. . Alteração: h) ... alterada pelas Leis nº 10.405, de 09/01/2002, 11.381, de 01/12/2006, . 12.514, de 28/10/2011 ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinquenta por cento de imóvel rural ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    ... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho. . 2) Gorjetas como parcela da ... consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que essa obrigação ...Código" Civil, têm direito a alimentos. . 18) Vinculaç\xC3"...10.548, de 13.11.2002, que dispõe sobre a incidência da ...ção na posse de imóvel dado em comodato a empregado. Reclamatória deste objetivando o ...
  • Enfoques Especiais
    ...A Lei n. 10.444/2002 deu nova redação ao art. 644 (art. 814, NCPC) e ...ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ...ções), Calamandrei (Direito processual civil), Carnelutti (Instituições), as lições são ...611 . Dispõe o art. 287 do Código Buzaid, com redação dada pela Lei n. ... da moradia (salário in natura); c) comodato. . Na primeira hipótese, isto é, em havendo ...
  • Responsabilidade patrimonial
    ... pessoa do devedor, sujeitando-o à prisão civil (NCPC, art. 528, § 3º). 3 - 4 . Mesmo nessas ...Código Civil de 1916 não havia, no direito material, ...789). O atual Código Civil (2002) entendeu por bem tratar da responsabilidade ... social que o direito moderno atribui ao contrato (C. Civil, art. 421). Enfim, a exequibilidade do ...ção de bens locados ou dados em comodato etc. Condiciona, porém, o NCPC o reconhecimento ...
  • Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
    ... Notas sobre o surgimento do Código Civil de 2002. 3. Notas sobre o conceito de biotecnologia. 4. ... em que os responsáveis descumpriram o contrato pré-estabelecido e não foram localizados pela ... o empréstimo do útero, na verdade um comodato, porque deve ser gratuito. Considerando que são ...
  • Dos Embargos de Terceiro
    ...575 recepcionou em parte o art. 1.048 do Código revogado. Dispõe o art. 675 do NCPC:. Os ... de uma maior proximidade com o processo civil. Todavia, é necessário que o direito processual ... (matrícula no CRI), sendo possuidor de contrato de compra e venda devidamente registrado no ... poder do executado por empréstimo e/ou comodato. A prova testemunhal não é idónea nem hábil ...620 e 675 do CC/1916 e 1.267 e 1.226 do CC/2002). Essa é a regra. A exceção à regra consiste ...
  • Acordão da , 07-06-2022

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÍCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
  • Das pessoas e dos direitos da personalidade
    ...Emancipação – 11. Alterações no código civil promovidas pela lei nº 13.146/15 . 1. ...contrato, faz surgir um vínculo jurídico pelo qual o ... No Código Civil de 2002" eram considerados absolutamente incapazes não s\xC3"... e individualizada), bem como o caso de comodato (empréstimo gratuito) exercido pela pessoa do ...

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