código civil 2002 contrato comodato
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ...O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ... 82) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não ...
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Guarda parental no código civil
... se detém aparece com grande clareza no contrato de depósito. No direito de família, os ...-o de outros, como a locação e o comodato, em que aparece a entrega da coisa, justificada ..., o uso do termo guarda no Código Civil de 2002 apresenta outro significado em decorrência do ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... instituições museológicas, mediante contrato de gestão, na forma da legislação em vigor. ...V - estabelecimento de código de ética e código de conduta para os dirigentes ...360 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. § 6º A União sucederá o ..., os termos de parceria, os contratos de comodato, os acordos e os ajustes originados no Ibram ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - o contrato individual de trabalho, a Carteira Profissional ...comodato rural;. V - certificado de sindicato ou órgão ...II - os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o disposto no art. 666 do Código ... dada pela Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002. . ......................... § 5º ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
...civil é tão elementar e necessária que, antes mesmo ... do direito por meio da elaboração de um código, o que viria refrear o arbítrio dos magistrados ... coisa alheia recebida em depósito ou em comodato – atualmente, esse delito não seria de furto, ... violação da norma, o descumprimento do contrato" ou mesmo o uso de práticas nocivas, será imposs\xC3"...2, p. 1019-1109. Coimbra: Coimbra Ed., 2002. . INDENIZACAO PUNITIVA.indb 72 . ...
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Acórdão nº 0012878-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE FIRMADA. PERMISSÃO DE QUE AS AGRAVADAS COMPREM COMBUSTÍVEIS EM QUALQUER DISTRIBUIDORA DO MERCADO, TUDO DURANTE O PRAZO DE 180 DIAS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO CREDOR TITULAR, NA FORMA DO ART. 50, § 1º, DA LEI 11.101/2005, BEM COMO...
...ART. 581, DO CÓDIGO CIVIL. NA ALIENAÇÃO DE BEM. OBJETO DE GARANTIA ...entre distribuidoras com e sem contrato de bandeira com as AUTORAS chega a R$. 0,15 ...também os efeitos do contrato de comodato em relação as bombas e tanques de ...Com efeito, dispõe o Código Civil de 2002, in verbis:. Art. 581. Se o comodato não tiver ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos ...476 do Código" Civil], quando o excepto disponibiliza sua presta\xC3"... CC/1916 (mas que não foi reproduzido no CC/2002), que a toda pretensão corresponde uma ação ... (restituição de uma coisa dada em comodato, a qual, no entretanto, se alega já haver sido ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS ... na prática existência de contrato de comodato (empréstimo gratuito), ao passo que no capítulo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... ora recorridos confessaram que firmaram contrato de comodato tácito com a recorrente, cedendo-lhe ...485 do Código de Processo Civil" (ff. 05/07). No mérito, ... presumido, nos termos do disposto no CCB/2002, art. 1.319 e CCB/2002, art. 1.326. [..] Assim, ... -
Condomínio edilício
...ínio edilício no período anterior ao Código Civil de 2002; – 2. Condomínio edilício no ...Cuida-se de contrato complexo. A noção é a de que se incorpora ... poderá locar sua unidade ou dá-la em comodato. Esclarecem que a matéria é polêmica, mas que ...
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Direito Civil
... . (D) Integra implicitamente o Código Civil. . A: assertiva correta, pois a Lei de .... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Código Civil brasileiro – Lei nº 10.406/2002 –, tipifica o princípio da eticidade, o qual ...ção, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem ...
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Seção I. Da locação em geral
...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: ... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação . A locação ( locatio conductio ) ... em contrato de locação, mas sim de comodato". . É um contrato consensual, já que se aperfei\xC3"...204. . 2 CC 2002 – Da Prestação de Serviços. Arts. 593 a 609. ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... De acordo com o artigo 80, inciso II, do Código Civil, são considerados bens imóveis para os ...1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ... que a utilização do imóvel decorre de comodato e a colação restringe-se a bens doados a ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ...Dependency of mutual promises in the civil law. Harvard Law Review , v. 13, n. 2, 1899, p. ... no Direito Romano: mútuo, depósito, comodato e penhor. Havia contrato real tanto quando uma ...Op. cit., p. 84; Lotufo, Renan. Código Civil comentado, v. III, t. I : contratos em ..., Livro III, XVII, São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 133). O Edictum Perpetuum atribuirá essa ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ...civil law não se encerra, todavia, com a introdução ...476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código ... o pedido de resolução no comodato, quando o comodatário, por exemplo, usa a coisa ...609 A reforma do BGB, datada de 2002, depois de décadas de reconhecimento ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
...1 De acordo com o artigo 178 do nosso Código Civil, “é de quatro anos o prazo de ...2002 – Art. 171. Além dos casos expressamente ...ício redibitório: a) ser antecedente ao contrato; b) ser um defeito; c) estar oculto; d) afetar a ... em contratos de doação, fiança, comodato, já que é preponderante a consideração da ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... . O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito ...O Código Civil de 2002, no que concerne ao direito sucessório, tem como ...O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... de coisa alheia, como a locação e o comodato, como direito real grava o bem sobre o que ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ...4.552, de 27 de dezembro de 2002, Regulamento de Inspeção do Trabalho. . § 1º ... . § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
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Negócio jurídico
...Sabe-se que a responsabilidade civil, ainda que tenha um caráter preventivo, é uma ... Jean-Jacques Rousseau em sua obra “do contrato social” sustenta que a consequência produzida ... . 6 . FELIPE PROBST WERNER . O Código Civil Brasileiro de 1916 continha em sua parte ... mas aquele de 2002 substituiu tal nomenclatura genérica por ... as partes queiram fazer um contrato de comodato, imprescindível será a gratuidade do mesmo. ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ...ção foi claramente adotada pelo revogado Código Civil Brasileiro de 1916, que em seu art. 75 ... veículos Honda Civic, modelos 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim ...ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ... a José em relação jurídica de comodato (empréstimo gratuito), José o rebate dizendo ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória .... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção ... ingressou com ação no juizado especial civil. . Tendo como referência essa situação ... incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, ..., alienações (ex.: venda, locação, comodato etc.) e onerações (constituição de qualquer ...
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Contratos em Espécie
..., uma vez que se encontram relacionados no Código Civil. Estes contratos são: compra e venda, ...ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, .... 2 Contrato de Compra e venda . Compra e venda é o contrato ... 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 334. . 6 “A sub-rogação transfere ao ...
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Da Penhora
...880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ...ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento;. III — ...37/2002 foi acrescentado o art. 87 ao Ato das ... em caso de viagem, por empréstimo ou em comodato. O instrumento deverá ser registrado no ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3"... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ...) AÇÃO CIVIL PÚBLICA — CONTRATO DE COMODATO — AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA — ...
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Direito Civil
...Código" Civil, que, na verdade, é uma “metanorma”, j\xC3"... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ( ) O Código Civil de 2002 não contemplou o instituto da reserva mental, .... (B) A dívida oriunda de comodato não admite compensação. . (C) Se o credor ...