código civil 2002 contrato comodato
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Atos e negócios jurídicos
... as compra, pode-se vislumbrar que o contrato fora firmado entre a banca de revistas e o pai do ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 319 ... DIREITO CIVIL ... final, constatarmos em que medida nosso Código se filiou a uma ou outra corrente ... A ... 112 do Código Civil de 2002). 2. ‘A Mitra Diocesana é, em face do Direito ... que, nos negócios gratuitos (como no comodato, na doação, na remissão), ela se consubstancia ...
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Do processo em geral
... e extinguem o processo (“Derecho Procesal Civil”, 3ª ... ed., 1968, Instituto de Estudios ... Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... no instrumento de procuração, no contrato de prestação de serviço, desde que subscrito ... face de não ter sido provado sequer o comodato. Agravo a que se nega provimento, mantendo-se a ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4 ... A superveniência do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de ... , que transformaria a locação em comodato. Impossibilidade de exame desses elementos por ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.1. INTRODUÇÃO ... O Código Civil de 2002 trouxe uma nova teoria geral dos ... contratuais sociais: função social do contrato e boa-fé objetiva ... Para demonstrar que ... citamos os contratos de depósito e comodato, quando surgir para o depositante ou comodante a ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... eram destinados à construção civil, especialmente na área de habitação ... -pena, já previsto no artigo 920 do Código Civil, como forma de assegurar o efetivo ... 1.201) ... O Código Civil de 2002 (Lei 10.406, de 10 de janeiro), na sua Parte ... Daí a diferença, quanto ao comodato. A mercês tinha de ser dinheiro; porém o ...
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Direito Civil
... ções), antiga “Lei de Introdução ao Código Civil, é composta de regras que incidem no campo ... tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento ... de não reproduzida no Código Civil de 2002 continua tendo aplicação direta, como ... a alternativa INCORRETA: (A) O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não ...
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Direito Civil
... 228, §2º, do Código Civil; II: incorreta, pois apenas o menor de ... 2002 ... (B) A constituição da igreja de Ana ... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... 657); D: incorreta, pois o comodato é um perfeito exemplo de contrato real, a saber, ...
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A responsabilidade pré-contratual no direito positivo estrangeiro e brasileiro
... O Código alemão, promulgado em 1896 e vigente a partir de ... JHERING, no que foi seguido pelos Códigos Civil e das Obrigações suíços, ou seja, no âmbito ... da parte, quando tenha sido constituído contrato nulo, ou através de hipóteses específicas de ... Direito das Obrigações de 01 de janeiro de 2002, a doutrina e a jurisprudência alemãs, na falta ... vícios da coisa) Se a coisa objeto do comodato tem vícios tais que causem danos a quem dela se ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... , na pendência de um processo (lide) civil, penal, trabalhista, o estado ou o lugar de ... A erronia foi consertada pela Lei n. 10.444/2002, com a substituição por "registro". Todavia, a ... ão em que a empresa mantém registrado o contrato" social ... Dos protestos, Notificações e Apela\xC3" ... alienação de bens, o arrendamento e o comodato são atos insuscetíveis de registro, ... localização do dispositivo na lei ou no Código. Não deve interpretar o artigo isolado da ...
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Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário
... contrato de comodato e a doação do bem ... O colegiado ... ão se vislumbra ofensa ao artigo 2.002 do Código Civil”, ressaltou ... O ministro explicou que, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
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Gestão de bens
... Como o Código Civil somente menciona bens públicos e bens ... São Paulo: Malheiros, 2002, p. 152 ... 17 • GESTÃo DE BENS ... do ... por força de relações obrigacionais (comodato, locação ou arrendamento, por exemplo) ou reais ... compulsória por lei, por ato ou por contrato, o perdimento de bens apresenta três ...
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Garagem
... Código Civil, art. 524. Lei nº 4591/1964, arts. 1º, ... matéria de fato e interpretação do contrato. Recurso denegado. Agravo não provido ... 10.406/2002), quando então será aplicada a taxa vigente ... dação em pagamento, seja em virtude de comodato verbal – não podia o titular do registro ...
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Direito previdenciário
... Regional Eleitoral; declaração de ITR; contrato de comodato etc. 7 Conforme entendimento assente ... 398 da Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). (grifo nosso) ... No que tange ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Buenos Aires: Astrea. 6 ed., 2002, p. 83. Tradução livre do autor ... Vale ... Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), em ... ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes ... industrial que promova uma locação ou comodato do bem produzido, 329 ... e sua base de ... e do ISS na importação de bem mediante contrato de arrendamento mercantil ... Ao contrário do ...
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Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel independentemente de prévia estipulação contratual
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMODATO POR PRAZO DETERMINADO. BENS MÓVEIS. TRAVIO. ALUGUEL. ART. 582 DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO UNILATERAL PELO COMODANTE. CESSIDADE DE PRÉVIA ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... 1. O ... A regra da 2a. parte do art. 582 do CC/2002 aperfeiçoou a norma do art. 1.252 do CC/1916, ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... Tribunal de Justiça, em se tratando de contrato com prestações mensais, o termo inicial da ... 205, do Código Civil). ... 5. Assim, tendo em vista que o ... regularmente as parcelas do contrato (1996 a 2002), somente vindo a suspender os pagamentos quando ... PREENCHIDOS - USO PARA FINS DE MORADIA - COMODATO VERBAL FIRMADO COM OUTRO POSSUIDOR - AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 58999-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2009
Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Interposto por Auto Posto Salvador Ltda, contra Decisão da Juíza a Quo que, em Ação de Reintegração de Posse, Determinou a Expedição de Mandado de Reintegração de Posse dos Bens Relacionados na Petição Inicial, Fixando, para o Caso de Descumprimento, Multa Diária no Valor de 5 (Cinco) Salários Mínimos, sem Prejuízo das...
... ão esta que objetiva descaracterizar o contrato de comodato, alegado pela agravada, tornando ... do artigo 928 do Código de Processo Civil ... 3. Ocorre que, embora não mereça ser, ... v. II. 33ª ed. Forense. 2002. p. 344) ... Sobre o periculum in mora, WILLARD ... -
Tipos de relação jurídica
... Espínola, Tratado de direito civil brasileiro; dos direitos subjetivos, v. 10, p ... Num contrato" de locação, por exemplo, estipulam-se as obriga\xC3" ... ocorre com os contratos de depósito, de comodato, de mandato e de mútuo ... A relação ... 1.092 do Código Civil [sem correspondência no CC/2002]. (não ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-07-2017
... tarifa de análise de reprogramação de contrato de financiamento ... 52.1.6.16 Demonstrativo do ... 52.1.9.6 Contrato de comodato de imóvel para atividades de saneamento ... 52.4.4.8 Demonstrativo de faturas com o código de barras fora de posição ... 52.4.4.9 ... 35/2012; Código Civil, art.205 e 2.028 ... Demonstrativo de ... Vigência 10 X - ... Lei Federal n. 10.406/2002; Código Civil, arts ... 205 e 2.028 ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA CONSTRUTORA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM PLANTA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO A QUO. DATA DA LESÃO.1. Segundo decidido por esta Corte Superior, "O prazo de prescrição de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, não havendo regra especial para o tipo de contrato em causa, é o decenal,...
... de contrato" em causa, é o decenal, previsto no art. 205 do C\xC3"ódigo Civil" ... 2. Ademais, segundo o reiterado entendimento ... 189 do Código Civil, é a data em que ocorre a efetiva ... que contrato mais simples, como é o de comodato, que ficou de fora do rol do art. 206 ... REsp ... -
Dos fatos jurídicos
... , no capítulo sobre responsabilidade civil. 2) Ato humano. O que decorre da vontade ... pelas próprias partes, por exemplo, o contrato. 2.2) Ato humano ilícito: é o que gera dano, ... No Código Civil há um título que trata de atos ... do início da vigência do Código Civil de 2002, aos preceitos dele se subordina no que tange aos ... minha casa até casares (trata-se de um comodato com condição resolutiva, pois o evento retira ...
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Direito Civil
... – 2012) De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue ... no artigo 50 do Código Civil (CC) de 2002 e é aplicada nos casos de abuso de ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... a escolha legislativa para o Livro III do Código Civil de 2002, para designar a matéria, malgrado ... imediato sobre a coisa a exemplo do comodato e da locação, cuja descrição legal contida no ... a permanecer no imóvel até o final do contrato 42 ou o direito de preferência ... Por sua ...
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Possessórias
... evidentemente não pertence o domínio, Código" Civil, art. 1.210, parágrafo 2º, apud Jurisprud\xC3" ... emprestaram-na, em caráter de comodato, em 1º de Agosto de 1997, para C. C. no B., para ... , Notas fiscais de compras de materiais, contrato com o empreiteiro que edificou, recibos, etc ... em 17 de Janeiro de 2002, nas Notas do 2º Tabelionato local, cf ...