Coisa Divisível
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Breves Reflexões sobre o Processo Coletivo
... distribuição dinâmica do ônus da prova pelo juiz, tratava da coisa julgada e aperfeiçoava a liquidação e a execução coletiva ... Nesse caso, por natureza, o bem é divisível, ficando a cargo de cada prejudicado a iniciativa de promover a ...
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Acórdãos nº 0002329-85.2005.8.26.0106 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... determina a extinção pela alienação judicial da coisa comum – Laudo pericial que constatou a possibilidade de ... ção depende da natureza do bem em condomínio: se divisível, aperfeiçoa-se com a divisão da coisa comum, na forma do art ...
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Acórdão nº 50583960620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSTRUÇÃO DE MURO. MULTA CONDOMINIAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA AFASTAR A EXIGIBILIDADE. ASTREINTES. A tutela de urgência prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil exige a presença de elementos que demonstrem a probalidade do direito postulado, bem como que o retardo na concessão do pedido possa causar dano...
... a faixa edificável de seu terreno, um muro, o qual não é divisível, uma vez que a legislação estabelece que cada condômino pode usar da ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... a) cada qual a mesma coisa; ... b) cada qual segundo seus méritos; ... c) cada qual ... é direta — tal serviço público específico e divisível colocado à disposição da comunidade — e imediata — quanto a este ou ...
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Acórdãos nº 0011763-91.2005.8.26.0270 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... Teleologia. Se a coisa em comum, divisível ou indivisível, permanece em estado ...
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Da execução
... -se, com isso, dar maior celeridade processual na efetividade da coisa julgada ... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista ... Por outro lado, é também sabido que bem divisível, nos termos do art. 87 do Código Civil, é o que se pode fracionar sem ...
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Delação Premiada
... coisa conseguida diretamente com a prática do crime”. 53 Por exemplo, ... 200 do Código de Processo Penal “A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no ...
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Dos bens considerados em si mesmos
... Tradição significa entrega da coisa. É uma solenidade complementar do negócio jurídico e imprescindível ... , exceto depois de morto, quando seu corpo passará a ser divisível ... Em verdade, o Código admite duas espécies de divisibilidade: a ...
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Solidariedade na Locação
... ão pela qual a qualquer um dos locadores se permite exercer sobre a coisa todos os direitos compatíveis com a indivisão, por força daquele ... uma das seguintes vias legais: a) pela divisão, se a coisa for divisível, com base no artigo 1.320 do Código Civil, combinado com o artigo 967 e ...
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As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
... na distribuição de honras, de bens materiais ou de qualquer outra coisa divisível entre os que participam do sistema político” (Ética, ...
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Acórdão nº 1.0446.06.005459-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÀO AMIGÁVEL VIA ADJUDICAÇÃO - ALIENÇÃO JUDICIAL MEDIDA QUE SE IMPÕEM - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR ... do condomínio a venda da coisa comum, quando esta for divisível (CC, arts. 87 e 88) ou quando os consortes não quiserem adjudicá-la a um ... -
Acórdão nº 1.0446.06.005459-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÀO AMIGÁVEL VIA ADJUDICAÇÃO - ALIENÇÃO JUDICIAL MEDIDA QUE SE IMPÕEM - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR ... do condomínio a venda da coisa comum, quando esta for divisível (CC, arts. 87 e 88) ou quando os consortes não quiserem adjudicá-la a um ... -
Acórdão nº 1.0446.06.005459-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÀO AMIGÁVEL VIA ADJUDICAÇÃO - ALIENÇÃO JUDICIAL MEDIDA QUE SE IMPÕEM - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR ... do condomínio a venda da coisa comum, quando esta for divisível (CC, arts. 87 e 88) ou quando os consortes não quiserem adjudicá-la a um ... -
Acórdão nº 1.0446.06.005459-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÀO AMIGÁVEL VIA ADJUDICAÇÃO - ALIENÇÃO JUDICIAL MEDIDA QUE SE IMPÕEM - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO E DIVISÃO DE CONDOMÍNIO - COISA COMUM INDIVISÍVEL - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CITADOS POR ... do condomínio a venda da coisa comum, quando esta for divisível (CC, arts. 87 e 88) ou quando os consortes não quiserem adjudicá-la a um ... -
Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
... Não há na Constituição a possibilidade de coisa" julgada administrativa. Assim, o cuidado que a Comissão de Valores Mobili\xC3" ... de capitais de uma forma em geral, tem-se que o objeto é divisível, nesse caso estar-se-ia diante de direitos individuais homogêneos, e não ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... ções essencialmente individualistas), da litispendência e da coisa julgada (que deveria lograr contornos mais objetivos, alcançando a todos, ... de liquidação será necessariamente personalizado e divisível ... A execução, não obstante, pode se processar de forma coletiva ou ...
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Acórdãos nº 2213946-94.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... , como sobre cada uma de suas frações, ainda que divisível a obrigação e divisível também a coisa hipotecada. Persiste ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... b) Coisa: a coisa objeto de compra e venda deve ser lícita, possível, ... Havendo mais de um beneficiário, em razão de a renda ser divisível, aplica-se, em regra, o concursu parts fiunt , salvo estipulação ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Se com a conciliação busca-se a harmonia, coisa diversa é a transação, nitidamente delineada pelo art. 840 do Código ... individuais homogêneos, assim entendidos os de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas, que tenham origem no mesmo ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... hermenêutica se converte por si mesma num questionamento pautado na coisa em questão, e já se encontra sempre co-determinada por esta” (GADAMER, ... ô-mica comum se transforma em causa por constituir um conjunto divisível de contratos”, 464 como quando menciona que “o fim comum deve ser ...
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Acordao N° 1649552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Título executivo. Gênese. Ação condenatória promovida por sindicato. Lide coletiva. Objeto. Verba remuneratória devida a servidor público. Direito relacionado à categoria. Pedido. Acolhimento. Alcances objetivo e subjetivo. Cumprimento de sentença. Angularidade ativa. Sindicato. Atuação em substituição processual a número limitado de...
... coletiva dos direitos de natureza divisível" dos sindicalizados. Indicara que o Supremo Tribunal Federal, ... por ocasi\xC3" ... divisível, ensejando que, aperfeiçoada a coisa julgada, seja exercitado de forma individualizado ... através de ... -
Acordao N° 1662624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Título executivo. Gênese. Ação condenatória promovida por sindicato. Lide coletiva. Objeto. Verba remuneratória devida a servidor público. Direito relacionado à categoria. Pedido. Acolhimento. Alcances objetivo e subjetivo. Cumprimento de sentença. Angularidade ativa. Sindicato. Atuação em substituição processual a número limitado de...
... coletiva dos direitos de natureza divisível" dos sindicalizados. Indicara que o Supremo Tribunal Federal, ... por ocasi\xC3" ... divisível, ensejando que, aperfeiçoada a coisa julgada, seja exercitado de forma individualizado ... através de ... -
Acordao N° 1662625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Título executivo. Gênese. Ação condenatória promovida por sindicato. Lide coletiva. Objeto. Verba remuneratória devida a servidor público. Direito relacionado à categoria. Pedido. Acolhimento. Alcances objetivo e subjetivo. Cumprimento de sentença. Angularidade ativa. Sindicato. Atuação em substituição processual a número limitado de...
... coletiva dos direitos de natureza divisível" dos sindicalizados. Indicara que o Supremo Tribunal Federal, ... por ocasi\xC3" ... divisível, ensejando que, aperfeiçoada a coisa julgada, seja exercitado de forma individualizado ... através de ... -
Acordao N° 1662548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Título executivo. Gênese. Ação condenatória promovida por sindicato. Lide coletiva. Objeto. Verba remuneratória devida a servidor público. Direito relacionado à categoria. Pedido. Acolhimento. Alcances objetivo e subjetivo. Cumprimento de sentença. Angularidade ativa. Sindicato. Atuação em substituição processual a número limitado de...
... coletiva dos direitos de natureza divisível" dos sindicalizados. Indicara que o Supremo Tribunal Federal, ... por ocasi\xC3" ... divisível, ensejando que, aperfeiçoada a coisa julgada, seja exercitado de forma individualizado ... através de ...