combate ao crime ambiental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... 7. PROVA. Criminal. Escuta ambiental. Captação e interceptação de sinais ... descritivo e acadêmico a respeito do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... Federal, encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dessa espécie ... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... qualificar a atuação institucional no combate ao crime ambiental, especialmente na Amazônia, e ...
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Direito Ambiental
... ção, exceto, dentre outros casos, as práticas de prevenção e combate" aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas popula\xC3" ... não pode ser realizada, constituindo, ainda, ato tipificado como crime ambiental caso a área esteja inserida em Unidade de Conservação ...
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O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
A urgência climática se apresenta como realidade global de interesse planetário. O Amazonas e a Amazônia são elementos de interesse na pauta da urgência climática pelo que o seu bioma ainda tem para oferecer ao mundo. O desflorestamento da Amazônia Legal aumenta, no ano de 2021, e o Estado do Amazonas contribui para esse crescimento. Nesse contexto, a questão de pesquisa é como o Ministério...
... não apenas do Estado de Direito Ambiental, mas também desse olhar de condições mínimas ... que a política pública de atuação no combate ao desflorestamento no Estado do Amazonas parece ... grupos de atuação especial de combate ao crime organizado – GAECOs, apenas existem em 33% dos ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... MEDIDAS EMERGENCIAIS ... DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO ... ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO, CONCUSSÃO E EXTORSÃOMEDIANTE SEQUESTRO POR POLICIAIS CIVIS. POSSIBILIDADE DE APOIO DEAGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA À INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃOOCORRÊNCIA DE INFILTRAÇÃO POLICIAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃOJUDICIAL PRÉVIA PARA A AÇÃO CONTROLADA. COMUNICAÇÃO POSTERIOR QUEVISA A PROTEGER O TRABALHO INVESTIGATIVO. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime ... Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e degradantes, propôs-se uma construção dogmática a partir do crime de contaminação das águas previsto no Código Penal Alemão (§324 do ... resolve considerar o Direito Penal como um dos mecanismos de combate àqueles, atribuindo-lhe novas finalidades, até então desconhecidas do ...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... vida humana e prevenção da poluição ambiental ... CAPÍTULO III ... DO SERVIÇO DE ... II ? equipamentos de combate a incêndio e de proteção contra incêndio ... ou tóxica, quando não constituir crime previsto em lei: ... Penalidade: suspensão do ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ça de mentalidade tem sido muito importante e uma forte aliada no combate à poluição, ao desmatamento e à falta de cuidado com o meio ambiente ... de 14 de outubro de 1886, que a conduta de incendiar foi considerada crime. 3 Logo em seguida, o Código Penal de 1890, do mesmo modo, tutelou o meio ... -
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... VI – a intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime ... ambiental, da conservação e do uso sustentável de ...
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Direito Ambiental
... combate a qualquer forma de poluição faz parte da competência administrativa ... ídica foi constituída com a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita a decretação de sua ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 (Crime contra a Fazenda Pública - Sequestro de Bens) ... e répteis, neste caso, haverá crime ambiental e não contrabando ... 2. Com o artigo 12 da lei ... · Vide: Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tipificada no Código P enal como crime praticado por funcionário público contra a ... as tradições de proteção ambiental das comunidades. Art. 33. Para fins de ... as desapropriações para as obras de combate às secas do Nordeste. 45 Documento assinado ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade ... , ou seja, a chamada gravação ambiental, autorizada por um dos interlocutores, vítima de ... Segunda hipótese: Combate a organizações criminosas que negam a ...
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... , imbuído do propósito de aperfeiçoar o combate à violência psicológica de que é vítima a ... , sem a autorização da autoridade ambiental competente ... Na sentença condenatória, o ...
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Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... Não se combate a violência do crime com a violência da ... públicos e unidades de conservação ambiental. Quando se tratar de dano ao particular, poderá ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... atividades diretamente relacionadas com o combate a delitos fronteiriços, para: ... 1. magistrados ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
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Decisão monocrática nº 1029947-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 21-12-2023
... ício nº 2023.5.266081/Gaeco (Unidade Ambiental) – em que solicita a suspensão do ... de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Ambiental encaminhou ...
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Capítulo V
... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou ... e) crimes contra a administração ambiental ... "Crime de dano" é aquele que para sua ... Europeia deu ontem um passo histórico no combate ao desmatamento ao proibir o comércio de madeira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... reformas, de crescimento econômico e de combate à pobreza. Todos os programas e recursos aqui ... ambiental, o desenvolvimento regional - especialmente do ... serviços penitenciários na prevenção do crime, na punição e recuperação de seus agressores ...
- Jogo de empurra na baía
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de um animal constitui biocídio, isto é, crime contra a vida ... Art. 12º) 1) Todo ato que ... qualidade, o equilíbrio e a segurança ambiental têm para o desfrute, a tutela e a promoção dos ... para fomentar debates e “assegurar o combate intelectual de opiniões” (den geistigen Kampf ...
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Direito Ambiental
... (C) O combate a qualquer forma de poluição faz parte da competência administrativa ... ídica foi constituída com a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita a decretação de sua ...